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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da pr\u00f3pria Corte que autorizou a revis\u00e3o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213\/1991).<\/p>\n
Por 7\u00a0votos a 4, o STF decidiu que os aposentados n\u00e3o t\u00eam direito de optarem pela regra mais favor\u00e1vel para rec\u00e1lculo do benef\u00edcio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade, e n\u00e3o o recurso extraordin\u00e1rio no qual os aposentados ganharam o direito \u00e0 revis\u00e3o.<\/p>\n
Ao julgarem constitucional as regras previdenci\u00e1rias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria e n\u00e3o pode ser opcional aos aposentados conforme o c\u00e1lculo mais ben\u00e9fico.<\/p>\n
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, disse que \u00e9 preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
“Ningu\u00e9m fica feliz de n\u00e3o favorecer o segurado. Todos n\u00f3s gostar\u00edamos de dar o m\u00e1ximo poss\u00edvel a todas as pessoas, mas n\u00f3s tamb\u00e9m temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.<\/p>\n
Al\u00e9m de Barroso, tamb\u00e9m votaram contra a revis\u00e3o os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revis\u00e3o.<\/p>\n
Em nota, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decis\u00e3o da Corte garante o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia.<\/p>\n
“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas p\u00fablicas e o equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia Social, patrim\u00f4nio de todos os brasileiros. Al\u00e9m disso, evita a instala\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revis\u00e3o da Vida Toda, como observado nas raz\u00f5es apresentadas pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) nos processos em tr\u00e2mite no Supremo”, escreveu Messias.<\/p>\n
\u00a0Em 2022, quando o Supremo estava com outra composi\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria, foi reconhecida a revis\u00e3o da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justi\u00e7a possam pedir o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n
O STF reconheceu que o benefici\u00e1rio pode optar pelo crit\u00e9rio de c\u00e1lculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c\u00e1lculo de toda vida pode aumentar ou n\u00e3o o benef\u00edcio.<\/p>\n
Segundo o entendimento, a regra de transi\u00e7\u00e3o feita pela Reforma da Previd\u00eancia de 1999, que exclu\u00eda as contribui\u00e7\u00f5es antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.<\/p>\n
Os aposentados pediram que as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios. Essas contribui\u00e7\u00f5es pararam de ser consideradas em decorr\u00eancia da reforma da previd\u00eancia de 1999, cujas regras de transi\u00e7\u00e3o exclu\u00edam da conta os pagamentos antes do Plano Real.<\/p>\n
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