O presidente da CPMI (Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (Uni\u00e3o Brasil-BA), defendeu que o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido da defesa de Silvinei Vasques para que a quebra de sigilo aprovada pela comiss\u00e3o seja revertida. Vasques \u00e9 ex-diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e foi respons\u00e1vel pelas opera\u00e7\u00f5es durante o 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
Segundo a resposta da comiss\u00e3o, \u201ca argumenta\u00e7\u00e3o da inicial [da defesa de Vasques] revela graves incompreens\u00f5es e equ\u00edvocos acerca do objeto e do regime jur\u00eddico da CPMI dos Atos de 8 de Janeiro\u201d.<\/p>\n
Maia apresentou a manifesta\u00e7\u00e3o ao STF ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, vice-presidente da Suprema Corte e respons\u00e1vel por despachar os casos urgentes durante o recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cO requerimento de transfer\u00eancia de sigilo encontra-se suficientemente fundamentado, sobretudo no atual est\u00e1gio inicial das investiga\u00e7\u00f5es. Nos termos da jurisprud\u00eancia deste Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o se pode exigir das CPIs o mesmo par\u00e2metro de fundamenta\u00e7\u00e3o exigido das decis\u00f5es judiciais. Ali\u00e1s, mesmo no caso das decis\u00f5es judiciais n\u00e3o \u00e9 exigida a fundamenta\u00e7\u00e3o exauriente que o impetrante pretende ver aplicada\u201d, justificou o presidente da CPMI.<\/p>\n
Para Maia, \u201cn\u00e3o se pode investigar os atos antidemocr\u00e1ticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 sem apurar, tamb\u00e9m, seus antecedentes e consect\u00e1rios, com o intuito de melhor compreender sua din\u00e2mica, de responsabilizar efetivamente quem deve ser responsabilizado e ao, final, de fortalecer a democracia brasileira\u201d.<\/p>\n
Nos autos, a defesa do ex-diretor considera que as quebras de sigilo \u201cviolam os direitos \u00e0 imagem e \u00e0 privacidade, tutelados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d e que Vasques foi ouvido como testemunha e n\u00e3o como investigado, \u201ctendo prestado regularmente todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas\u201d.<\/p>\n
Silvinei prestou depoimento na CPMI no \u00faltimo dia 20 e negou que tenha havido qualquer omiss\u00e3o ou irregularidade na atua\u00e7\u00e3o da PRF.<\/p>\n
Ele foi convocado para depor na CPMI porque, durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, em 30 de outubro, a PRF realizou mais de 500 opera\u00e7\u00f5es no transporte de eleitores em diversas estradas do pa\u00eds. As a\u00e7\u00f5es foram suspensas ap\u00f3s pedido da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Em 25 de novembro de 2022, Vasques se tornou r\u00e9u por improbidade administrativa, ap\u00f3s ser acusado de uso indevido do cargo que ocupava, bem como de s\u00edmbolos e imagem da institui\u00e7\u00e3o policial durante as elei\u00e7\u00f5es presidenciais.<\/p>\n
Em dezembro, Vasques foi dispensado do cargo e, no mesmo m\u00eas, a PRF concedeu aposentadoria volunt\u00e1ria ao ex-diretor-geral, ent\u00e3o com 47 anos.<\/p>\n
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