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A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que pro\u00edbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade, ser\u00e1 votada em primeiro turno no plen\u00e1rio do Senado nesta ter\u00e7a-feira (16).<\/p>\n
O relator da proposta, o senador paraibano Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), acredita que o texto vai repetir o desempenho que teve na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ): ser aprovado \u201ccom ampla maioria\u201d<\/p>\n
Efraim participou nesta segunda-feira (15) da sess\u00e3o tem\u00e1tica sobre a PEC. Foram ouvidos especialistas favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 proposta.<\/p>\n
\u201cAcho que o n\u00famero que n\u00f3s temos \u00e9 o da CCJ, foram 23 a 4. A CCJ tem 1\/3 dos senadores, s\u00e3o 27, ent\u00e3o j\u00e1 \u00e9 uma amostra bem significativa. A gente espera que essa ampla maioria se repita no Plen\u00e1rio do Senado Federal, assim como foi na CCJ.\u201d<\/p>\n
A chamada PEC das drogas cita que ser\u00e1 considerado crime \u201ca posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com determina\u00e7\u00e3o legal, ou regulamentar\u201d.<\/p>\n
O texto passou por cinco sess\u00f5es de discuss\u00e3o antes da an\u00e1lise em primeiro turno pelo plen\u00e1rio do Senado. A expectativa dos senadores \u00e9 que o segundo turno aconte\u00e7a entre o fim de abril e in\u00edcio de maio.<\/p>\n
Para ser aprovada no plen\u00e1rio, s\u00e3o necess\u00e1rios votos favor\u00e1veis de dois ter\u00e7os dos 81 senadores, ou seja, 49 votos em dois turnos.<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, tamb\u00e9m nesta segunda (15), que ainda n\u00e3o sabe como a base governista deve orientar as bancadas na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsse tipo de mat\u00e9ria \u2013 que s\u00e3o mat\u00e9rias, eu diria, de consci\u00eancia \u2013 nem sempre voc\u00ea consegue fazer uma orienta\u00e7\u00e3o, porque n\u00e3o adianta orientar se a maioria dos partidos, individualmente, orienta ao contr\u00e1rio\u201d, disse o l\u00edder.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o sei como cada um ir\u00e1 votar. Eu s\u00f3 espero que a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o se transforme em um debate \u00e1rido e rasteiro, disso contra aquilo, porque n\u00e3o \u00e9 disso que se trata\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o acontece em meio a um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha. Em mar\u00e7o, o STF suspendeu o julgamento que trata da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para an\u00e1lise). Ele pode ficar com o processo por at\u00e9 90 dias. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o caso ser retomado.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para consumo pr\u00f3prio. Votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber (j\u00e1 aposentada).<\/p>\n
J\u00e1 os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques divergiram, votando para manter como crime a posse de maconha para uso pessoal. Ainda faltam os votos do pr\u00f3prio Toffoli e dos ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. O ministro Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o vota neste caso.<\/p>\n
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