A Ag\u00eancia Estadual de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Agevisa\/PB) publicou, na p\u00e1gina 15 do Di\u00e1rio Oficial do Poder Executivo, edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (23), a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 02\/2024 determinando a apreens\u00e3o, pelos \u00f3rg\u00e3os de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, e seus insumos, que estejam sendo comercializados e utilizados na Para\u00edba.<\/p>\n
A iniciativa seguiu a decis\u00e3o da Diretoria Colegiada da Anvisa, anunciada na sexta-feira (19), de atualizar as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 46\/2009\/Anvisa, reafirmando a proibi\u00e7\u00e3o da fabrica\u00e7\u00e3o, da importa\u00e7\u00e3o, da comercializa\u00e7\u00e3o, da distribui\u00e7\u00e3o, do armazenamento, do transporte e da propaganda de todos os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, conhecidos como cigarros eletr\u00f4nicos, em todo o Brasil.<\/p>\n
De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Geraldo Moreira, a proibi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos, agora renovada e reafirmada pela Anvisa, se deve \u00e0 completa inexist\u00eancia de estudos cient\u00edficos que comprovem a m\u00ednima seguran\u00e7a no uso desses dispositivos, que podem oferecer graves riscos \u00e0 sa\u00fade humana e ao meio ambiente.<\/p>\n
\u201cTal como os cigarros convencionais, os cigarros eletr\u00f4nicos cont\u00eam in\u00fameras subst\u00e2ncias que causam danos extremos ao organismo humano e que podem levar os usu\u00e1rios, inclusive, \u00e0 morte\u201d, explicou. E acrescentou: \u201cA proibi\u00e7\u00e3o expressa na RDC 46\/2009, refor\u00e7ada pelas demais normativas correlatas, alcan\u00e7a n\u00e3o somente os cigarros eletr\u00f4nicos, mas tamb\u00e9m os seus acess\u00f3rios e refis, e ainda, o ingresso, no Pa\u00eds, de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar trazidos por viajantes, por qualquer forma de importa\u00e7\u00e3o, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada, que \u00e9 aquela em que o viajante carrega a bagagem consigo e no mesmo meio de transporte em que viaja\u201d.<\/p>\n
Mesmo n\u00e3o havendo proibi\u00e7\u00e3o expressa do uso pessoal dos cigarros eletr\u00f4nicos, Geraldo Moreira observou: \u201cAs pessoas n\u00e3o s\u00e3o proibidas de fumar cigarros convencionais ou eletr\u00f4nicos. Mas elas devem ter consci\u00eancia de que esses produtos s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade do usu\u00e1rio e das pessoas \u00e0 sua volta, e de que o uso de dispositivos ilegais corresponde a uma atitude incorreta e reprov\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ser proibido o uso individual de cigarros eletr\u00f4nicos, o uso desses dispositivos n\u00e3o pode ocorrer em qualquer ambiente, pois h\u00e1 regras claras, de \u00e2mbito nacional e estadual, que pro\u00edbem o uso de produtos derivados do fumo, incluindo os cigarros eletr\u00f4nicos, em ambientes de uso coletivo. Dentre as normativas que tratam do tema est\u00e3o a Lei 9.294\/1996, que restringe o uso e a propaganda de produtos fum\u00edgenos no Brasil, e a Lei 8.958\/2009, ampliada pela Lei n\u00ba 12.351\/2022, que acrescentou o par\u00e1grafo 4\u00ba ao artigo 2\u00ba para vedar o uso dos cigarros eletr\u00f4nicos e produtos similares em recintos p\u00fablicos e privados de uso coletivo em todo o territ\u00f3rio paraibano.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o permanente \u2013 Conforme Geraldo Moreira, a Agevisa, em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e demais \u00f3rg\u00e3os parceiros da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Estadual, est\u00e1 sempre atenta ao cumprimento da proibi\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos, realizando blitzen e orientando seus inspetores sanit\u00e1rios, assim como os profissionais das Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias municipais, no sentido da apreens\u00e3o desses produtos, quando encontrados, assim como da responsabiliza\u00e7\u00e3o dos infratores.<\/p>\n
O diretor da Agevisa ressaltou que a den\u00fancia da venda ilegal dos cigarros eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m \u00e9 dever de todas as pessoas no exerc\u00edcio do seu direito de contribuir para a prote\u00e7\u00e3o e o fortalecimento da sa\u00fade p\u00fablica, considerando que os riscos e os danos provocados pelos cigarros eletr\u00f4nicos s\u00e3o equivalentes ou piores do que aqueles causados pelos produtos convencionais derivados do fumo. \u201cPara denunciar, as pessoas devem se reportar \u00e0s Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias Municipais e\/ou \u00e0 Agevisa, indicando o nome e o endere\u00e7o do estabelecimento onde haja a infra\u00e7\u00e3o, sendo-lhes garantido o sigilo absoluto de suas identidades, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, observou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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