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<\/p>\nO presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21) um conjunto de atos e medidas em prol do fortalecimento da seguran\u00e7a p\u00fablica do pa\u00eds, no \u00e2mbito do Programa de A\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a (PAS). Entre os atos assinados, um decreto com medidas visando o controle respons\u00e1vel das armas e mais de R$ 3 bilh\u00f5es em recursos para os estados.<\/p>\n
\u201cEstamos trazendo para o governo federal a responsabilidade pela seguran\u00e7a p\u00fablica desse pa\u00eds, junto com estados e munic\u00edpios. N\u00e3o queremos ocupar o papel dos estados porque quem cuida da pol\u00edcia estadual \u00e9 o governador do estado. O que queremos \u00e9 ser parceiro, \u00e9 contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amaz\u00f4nia, diminuir a viol\u00eancia desse pa\u00eds\u201d, disse o presidente em discurso durante a assinatura dos atos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o decreto determina a redu\u00e7\u00e3o de quatro para duas a quantidade de armas e de 200 para 50 o n\u00famero de muni\u00e7\u00f5es por arma\/ano acess\u00edveis a civis. Ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de \u201cefetiva necessidade\u201d das armas para terem seu uso permitido.<\/p>\n
No caso dos ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores (CACs), est\u00e1 tamb\u00e9m prevista redu\u00e7\u00e3o sens\u00edvel do n\u00famero de armas e muni\u00e7\u00f5es a serem autorizadas. A quantidade varia de acordo com o tipo de uso; o tipo de arma; e, no caso dos atiradores esportivos, o n\u00edvel do atirador, bem como a quantidade de competi\u00e7\u00f5es e treinamento.<\/p>\n
O decreto p\u00f5e fim ao porte de tr\u00e2nsito municiado de armas para os CACs, exceto nos casos em que tenha sido emitida guia de tr\u00e1fego; estabelece restri\u00e7\u00f5es \u00e0s entidades de tiro desportivo; e refor\u00e7a o \u201ccar\u00e1ter excepcional\u201d da ca\u00e7a, com a necessidade de documentos comprobat\u00f3rios, bem como a especifica\u00e7\u00e3o da arma apropriada para o abate.<\/p>\n
Uma outra medida \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da validade dos registros de armas de fogo, que at\u00e9 ent\u00e3o era de dez anos, passando para tr\u00eas ou cinco anos, dependendo da motiva\u00e7\u00e3o de uso.<\/p>\n
O decreto define, ainda, uma \u201cmigra\u00e7\u00e3o progressiva das compet\u00eancias\u201d referentes \u00e0s atividades de car\u00e1ter civil envolvendo armas e muni\u00e7\u00f5es. Essa compet\u00eancia deixa de ser atribui\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito, passando a ser exercida pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
\u201cUma coisa \u00e9 um cidad\u00e3o ter uma arma em casa, para sua prote\u00e7\u00e3o. Tem gente que acha que ter arma em casa \u00e9 uma seguran\u00e7a. Mas a gente n\u00e3o pode permitir que haja arsenais de armas na m\u00e3o de pessoas\u201d, disse Lula ao ressaltar que, \u201cem geral, n\u00e3o se tem nenhuma informa\u00e7\u00e3o de que essas armas estariam sendo vendidas a pessoas decentes e honestas\u201d.<\/p>\n
\u201cA gente vai continuar lutando por um pa\u00eds desarmado. Quem tem de estar armado \u00e9 a pol\u00edcia brasileira. S\u00e3o as For\u00e7as Armadas. O que temos de fazer \u00e9 baixar o pre\u00e7o dos livros. \u00c9 baixar o pre\u00e7o das festas e das coisas culturais que as nossas crian\u00e7as n\u00e3o t\u00eam acesso\u201d, defendeu Lula, referindo-se \u00e0 frente de a\u00e7\u00f5es que buscam usar manifesta\u00e7\u00f5es culturais como alternativa aos jovens, no lugar da viol\u00eancia.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica tamb\u00e9m anunciou nesta sexta-feira a publica\u00e7\u00e3o de um edital de chamamento p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de projetos e manifesta\u00e7\u00f5es culturais em territ\u00f3rios com alto \u00edndice de viol\u00eancia e vulnerabilidade social. O chamamento ser\u00e1 feito no \u00e2mbito do Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Pronasci 2).<\/p>\n
O edital foi um dos pontos destacados pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Fl\u00e1vio Dino, durante a cerim\u00f4nia. \u201cEsse edital sobre a cultura tem o dever de ser como as m\u00e3es e pais das periferias desse pa\u00eds, que n\u00e3o desistem dos seus filhos. O Estado brasileiro n\u00e3o pode ser menos do que as fam\u00edlias do povo mais pobre, simples e humilde. Temos de chegar perto das pessoas que precisam, e a cultura \u00e9 uma forma de disputar com o mundo do crime a juventude brasileira\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n
O governo anunciou tamb\u00e9m a antecipa\u00e7\u00e3o do repasse de mais de R$ 1 bilh\u00e3o aos estados, por meio do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) ; e de R$ 170 milh\u00f5es para o Programa Escola Segura a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
O rateio do FNSP entre os estados e dos recursos destinados ao Programa Escola Segura para estados e munic\u00edpios pode ser conferido no\u00a0site do Planalto, bem como todas as a\u00e7\u00f5es e medidas anunciadas pelo governo federal, entre elas, os projetos de lei que ser\u00e3o apresentados no Legislativo.<\/p>\n
Um dos projetos de lei pretende tornar as viol\u00eancias praticadas contra escolas crime hediondo. Outros dois projetos de lei comp\u00f5em o chamado \u201cPacote da Democracia\u201d. Eles preveem medidas como apreens\u00e3o de bens, bloqueio de contas banc\u00e1rias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito; e o aumento das penas \u00e0queles que cometerem esse tipo de crime.<\/p>\n
Ainda no \u00e2mbito do PAS est\u00e1 prevista a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria da PF que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de cinco novos Grupos de Investiga\u00e7\u00f5es Sens\u00edveis (GISEs) nos estados do Acre, Amazonas, Par\u00e1, Cear\u00e1 e Santa Catarina; e de 15 novas For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), de forma a totalizar 27 unidades no pa\u00eds. O investimento adicional previsto \u00e9 de R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi assinado decreto instituindo o Plano Amaz\u00f4nia: Seguran\u00e7a e Soberania (Plano Amas), que prev\u00ea investimento de R$ 2 bilh\u00f5es em recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para a implanta\u00e7\u00e3o de estruturas e compras de equipamentos como viaturas, armamentos, helic\u00f3pteros e outros ve\u00edculos.<\/p>\n
O governo vai instalar 28 bases terrestres e seis fluviais para o combate a crimes ambientais e infra\u00e7\u00f5es correlatas. Com isso haver\u00e1, na regi\u00e3o, um total de 34 bases integradas de seguran\u00e7a. O Plano AMAS prev\u00ea, ainda, a implementa\u00e7\u00e3o da Companhia de Opera\u00e7\u00f5es Ambientais da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que ter\u00e1 sede em Manaus.<\/p>\n
\u201cEstamos preocupados com a Amaz\u00f4nia porque em seus quase 5 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados est\u00e1 sendo fomentado o crime organizado, o narcotr\u00e1fico e tudo o que \u00e9 il\u00edcito. Precisamos trabalhar junto com os governadores. E vamos redefinir o papel das For\u00e7as Armadas\u201d, disse Lula.<\/p>\n
Segundo o ministro Fl\u00e1vio Dino, o PAS fortalecer\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da PF. \u201cA a\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia \u00e9 um desafio nacional. Organiza\u00e7\u00f5es criminosas ocuparam o territ\u00f3rio l\u00e1, e os indicadores de viol\u00eancia cresceram. Por isso precisamos combater o garimpo, o narcotr\u00e1fico e combater o desmatamento\u201d.<\/p>\n
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