{"id":30337,"date":"2024-05-06T07:29:51","date_gmt":"2024-05-06T10:29:51","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=30337"},"modified":"2024-05-06T07:29:51","modified_gmt":"2024-05-06T10:29:51","slug":"lula-sanciona-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/05\/06\/lula-sanciona-marco-legal-dos-jogos-eletronicos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Lula sanciona marco legal dos jogos eletr\u00f4nicos no Brasil"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (3), o marco legal para a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos. O chamado Marco Legal dos\u00a0Games<\/em>\u00a0regulamenta a fabrica\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos e seu uso comercial no Brasil. Segundo a assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto, a san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada em edi\u00e7\u00e3o regular do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0<\/em>na pr\u00f3xima segunda-feira (6).<\/p>\n

“Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a ind\u00fastria dos jogos eletr\u00f4nicos. Com isso, ser\u00e3o fixados princ\u00edpios e diretrizes para a sustentabilidade econ\u00f4mica do setor, inclusive de intera\u00e7\u00e3o dos jogos eletr\u00f4nicos com legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes”, destacou o presidente Lula em postagem nas redes sociais.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o foi\u00a0aprovada\u00a0<\/a>pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado.<\/p>\n

Na defini\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos, segundo a lei, entram os\u00a0softwares<\/em>\u00a0(programas para computador), as imagens geradas a partir da conex\u00e3o com o jogador, conhecido como\u00a0gamer<\/em>; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando\u00a0gamer<\/em>\u00a0faz o\u00a0download<\/em>\u00a0do jogo (baixa o jogo e salva o arquivo naquele dispositivo eletr\u00f4nico, como\u00a0smartphone<\/em>\u00a0ou compactador) ou por\u00a0streaming<\/em>, que permite a reprodu\u00e7\u00e3o do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. N\u00e3o entram nesta categoria de\u00a0gamer<\/em>\u00a0os jogos de azar eletr\u00f4nicos, apostas do tipo\u00a0bet<\/em>,\u00a0poker on-line<\/em>\u00a0e outros que envolvam pr\u00eamios em dinheiro.<\/p>\n

\u201cA expectativa do setor com a san\u00e7\u00e3o \u00e9 que possamos ver os investimentos e as oportunidades na \u00e1rea multiplicadas. \u00c9 estimado que, no intervalo dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milh\u00f5es a R$ 300 milh\u00f5es anuais em investimentos privados no setor, a multiplica\u00e7\u00e3o na base de duas a tr\u00eas vezes do volume total de empregados no setor na pr\u00f3xima d\u00e9cada, e, portanto, a cria\u00e7\u00e3o de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global\u201d, afirmou M\u00e1rcio Filho, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em\u00a0games<\/em>\u00a0e sociedade.<\/p>\n

Crian\u00e7as e adolescentes<\/h2>\n

Pelo texto, a ind\u00fastria do setor, por meio dos desenvolvedores de\u00a0games<\/em>, deve proteger crian\u00e7as e adolescentes da exposi\u00e7\u00e3o a jogos violentos ou abusos. Al\u00e9m disso, o marco prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de canais de reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias de abusos para assegurar os direitos deste p\u00fablico no mundo digital, e as ferramentas de compras dever\u00e3o buscar o consentimento dos respons\u00e1veis pelos usu\u00e1rios infantojuvenis.<\/p>\n

Outro ponto levantado pelo texto substitutivo \u00e9 a possibilidade de jogos eletr\u00f4nicos serem implantados na Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Digital, sendo usados nas escolas como forma de ensino, com a cria\u00e7\u00e3o de um reposit\u00f3rio de uso livre, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).<\/p>\n

Incentivos ao setor<\/h2>\n

O projeto de lei sancionado pelo presidente Lula busca regular todos os aspectos relevantes da produ\u00e7\u00e3o. De acordo com o texto, a ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos contar\u00e1 com incentivos \u00e0 economia do setor e ren\u00fancia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, com redu\u00e7\u00e3o de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de equipamentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento de jogos.<\/p>\n

O novo marco legal tamb\u00e9m regulamenta as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos ser\u00e3o inclu\u00eddos em categorias como microempreendedor individual e na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as empresas de jogos eletr\u00f4nicos no pa\u00eds ser\u00e3o reconhecidas formalmente, por meio da determina\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Nacional de Atividade Econ\u00f4mica, relativo \u00e0s atividades relacionadas aos jogos.<\/p>\n

As empresas, o empres\u00e1rio individual ou o microempreendedor poder\u00e3o ainda receber tratamento especial no \u00e2mbito do regime Inova Simples, do Simples Nacional, bem como em parcerias com institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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