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<\/p>\nO projeto de lei complementar (PLP) 233\/2023, que cria um novo seguro obrigat\u00f3rio para donos de ve\u00edculos para pagar indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes de tr\u00e2nsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plen\u00e1rio do Senado. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0<\/p>\n
O Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Ve\u00edculos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro \u00e9 usado para indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, al\u00e9m de financiar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O senador Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat n\u00e3o \u00e9 um imposto, \u00e9 um seguro solid\u00e1rio.\u00a0 Segundo ele, o valor do novo seguro ficar\u00e1 entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferen\u00e7a entre motos e ve\u00edculos, para pessoas que sofrem acidentes.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) disse que o cidad\u00e3o brasileiro j\u00e1 paga imposto demais. \u201cNingu\u00e9m aguenta mais taxas e impostos de algo que ningu\u00e9m sentiu falta\u201d. O senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidad\u00e3o de pagar.<\/p>\n
A cobertura do seguro compreende indeniza\u00e7\u00e3o por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assist\u00eancias m\u00e9dicas medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses, pr\u00f3teses e outras medidas terap\u00eauticas que n\u00e3o estejam dispon\u00edveis pelo SUS. Tamb\u00e9m inclui o pagamento de servi\u00e7os funer\u00e1rios e reabilita\u00e7\u00e3o profissional para v\u00edtimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.<\/p>\n
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigat\u00f3rio destinado a indenizar v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio nacional. A cobran\u00e7a foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gest\u00e3o dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora L\u00edder, que era um cons\u00f3rcio de empresas privadas. Na ocasi\u00e3o, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilh\u00f5es, que permitiu a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos do seguro \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o seguro anual obrigat\u00f3rio voltar\u00e1 a ser cobrado dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e continuar\u00e1 a ser operado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m de criar o Spvat, o PLP 233\/2023 altera o novo arcabou\u00e7o fiscal, antecipando em dois meses a permiss\u00e3o para a abertura de cr\u00e9dito suplementar em caso de super\u00e1vit fiscal. A mudan\u00e7a permite uma eleva\u00e7\u00e3o nas despesas da Uni\u00e3o de cerca de R$ 15,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), l\u00edder do governo no Congresso, explicou que a antecipa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que o governo fa\u00e7a investimentos em sa\u00fade, em universidades federais e mantenha benef\u00edcios como aux\u00edlio g\u00e1s e farm\u00e1cia popular.<\/p>\n
O PL prop\u00f4s a retirada do artigo que foi inclu\u00eddo no projeto original. \u201cEstamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado n\u00e3o \u00e9 esse. Isso s\u00f3 vai permitir maior desarranjo das contas p\u00fablicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos p\u00fablicos\u201d, disse o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN).<\/p>\n
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