{"id":31161,"date":"2024-05-15T08:06:40","date_gmt":"2024-05-15T11:06:40","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=31161"},"modified":"2024-05-15T08:06:40","modified_gmt":"2024-05-15T11:06:40","slug":"nao-vamos-fugir-deste-debate-diz-executiva-da-shein-sobre-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/05\/15\/nao-vamos-fugir-deste-debate-diz-executiva-da-shein-sobre-imposto\/","title":{"rendered":"\u201cN\u00e3o vamos fugir deste debate\u201d, diz executiva da Shein sobre imposto"},"content":{"rendered":"

\u201cA gente quer continuar discutindo, a gente n\u00e3o vai fugir deste debate, muito pelo contr\u00e1rio. A gente tem sido provocativo para este debate acontecer. A gente precisa de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, diz Anna Beatriz Lima, diretora de rela\u00e7\u00f5es governamentais da\u00a0Shein<\/a>, sobre a retomada do imposto de importa\u00e7\u00e3o para compras at\u00e9 US$ 50 em sites como a pr\u00f3pria Shein, al\u00e9m da Shopee e da AliExpress.<\/p>\n

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Ela critica, por\u00e9m, que o fim da isen\u00e7\u00e3o esteja sendo tratado por meio de um \u201cjabuti\u201d \u2014 mat\u00e9ria estranha \u2014 inclu\u00eddo no\u00a0projeto de lei (PL) que cria o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover)<\/a>. De iniciativa do Poder Executivo, o texto trata de incentivos a ve\u00edculos sustent\u00e1veis.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado\u00a0\u00c1tila Lira<\/a>\u00a0(PP-PI), prop\u00f4s revogar a possibilidade de importa\u00e7\u00f5es via remessa postal que hoje est\u00e3o isentas, sob a justificativa de \u201cn\u00e3o gerar desequil\u00edbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos\u201d.<\/p>\n

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\u201cA gente tem, cada vez mais, refor\u00e7ado esse nosso papel de di\u00e1logo com os agentes p\u00fablicos. O que acontece \u00e9 que agora isso foi colocado na forma de um \u2018jabuti\u2019 num texto que n\u00e3o guarda qualquer rela\u00e7\u00e3o\u201d, critica a diretora da Shein, afirmando que h\u00e1 uma tentativa de fazer a discuss\u00e3o \u201ca toque de caixa\u201d.<\/p>\n

\u201cA gente sabe que \u2018jabutis\u2019 normalmente n\u00e3o trazem solu\u00e7\u00f5es para problemas. Na verdade, eles s\u00e3o paliativos, s\u00e3o \u2018tapa-buracos\u2019 e da forma como vem acontecendo como voc\u00ea olha o problema como um todo. A ideia de ter uma solu\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica p\u00fablica que seja boa e equilibrada n\u00e3o acontece dentro de um jabuti\u201d, completa Anna Beatriz.<\/p><\/blockquote>\n

A Shein considerou que a inclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de pacotes internacionais no projeto de lei foi tomada \u201cdiscretamente, sem a necess\u00e1ria profundidade de discuss\u00e3o\u201d, o que afastou a capacidade de di\u00e1logo e a constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o equilibrada, com potencial de impacto, sobretudo, no poder de compra das classes mais pobres.<\/p>\n

O universo de consumidores das plataformas internacionais no Brasil \u00e9 de 50 milh\u00f5es de pessoas (cerca de 25% da popula\u00e7\u00e3o brasileira), dos quais 90% s\u00e3o classe C, D e E. Anna Beatriz cita, como exemplo, a pol\u00edtica voltada aos viajantes internacionais, que podem voltar do exterior com US$ 1.000 em compras mais US$ 500 do\u00a0duty free<\/em>\u00a0isentas.<\/p>\n

\u201cPor que as classes menos privilegiadas tamb\u00e9m n\u00e3o podem gozar de uma esp\u00e9cie de ren\u00fancia como a que existe para esse grupo privilegiado?\u201d, questiona a executiva da Shein.<\/p>\n

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Entenda<\/h4>\n

Em meados do ano passado, o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0lan\u00e7ou o programa de conformidade\u00a0Remessa Conforme<\/a>, para colocar as empresas no radar, com an\u00e1lises de mercado e de impacto regulat\u00f3rio.<\/p>\n

As empresas de\u00a0com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/a>\u00a0que aderiram ao programa t\u00eam isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter federal, nas remessas de pequeno valor \u2014 aquelas at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 256, na cota\u00e7\u00e3o de 14 de maio) \u2014 destinadas a pessoas f\u00edsicas. Acima desse valor, \u00e9 aplicado o imposto de 60%.<\/p>\n

Sobre as compras de qualquer valor, segue incidindo a al\u00edquota de 17% do\u00a0Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia estadual. Foi estudada uma retomada do imposto federal na faixa de 20%. Essa al\u00edquota elevaria a carga tribut\u00e1ria total a quase 50% (pois a ela \u00e9 somado o ICMS e h\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o por dentro e por fora), o que faria do Brasil o maior pa\u00eds em termos de carga.<\/p>\n

A Shein alega que todas as 10 maiores do mundo preveem algum grau de\u00a0de minimis<\/em>\u00a0\u2014 termo utilizado no com\u00e9rcio internacional para definir o limite de compras online de plataformas estrangeiras abaixo do qual os impostos de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o aplicados \u2014, pois veem isso como ferramenta de acesso das popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis \u00e0 economia internacional. No mundo, esse limiar de\u00a0de minimis<\/em>\u00a0varia, sendo o menor US$ 10 e o maior, US$ 800. Nos pa\u00edses onde n\u00e3o h\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 de 30%. Caso o imposto federal brasileiro retome \u00e0 casa de 60%, no final, a carga ficaria em torno de 92%, dada a natureza do atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Para Anna Beatriz, os mecanismos hoje existentes j\u00e1 s\u00e3o eficientes para controlar o mercado e a aplica\u00e7\u00e3o de uma tributa\u00e7\u00e3o seria redundante. O Remessa Conforme, na vis\u00e3o dela, j\u00e1 co\u00edbe a entrada em demasia de pacotes e as empresas est\u00e3o recolhendo tributos da forma devida. \u00c9 estimado que os governadores recebem atualmente mais de R$ 230 milh\u00f5es por m\u00eas (R$ 2,8 bilh\u00f5es por ano) em ICMS nessas compras.<\/p>\n

Judicializa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em janeiro deste ano, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI<\/a>) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC<\/a>) protocolaram uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0contra a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens de pequeno valor destinados a pessoas f\u00edsicas no Brasil.<\/p>\n

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As entidades alegam que a isen\u00e7\u00e3o em vigor \u00e9 inconstitucional por violar princ\u00edpios como o da isonomia, da livre concorr\u00eancia e do desenvolvimento nacional e dizem que hoje o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico tem dimens\u00f5es que precisam ser consideradas.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos que se manifestaram at\u00e9 o momento no \u00e2mbito dessa a\u00e7\u00e3o, como Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), emitiram pareceres no sentido de que o local do debate n\u00e3o \u00e9 o Supremo.<\/p>\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara o\u00a0PL 2339\/2022<\/a>, que estabelece as regras a serem observadas pelas pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas na venda dessas mercadorias estrangeiras no e-commerce. Ainda assim, a compet\u00eancia exclusiva de defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o, qualquer que seja ela, \u00e9 do Executivo federal.<\/p>\n

Pelo Remessa Conforme, a\u00a0Receita Federal<\/a>\u00a0vem monitorando as plataformas e hoje tem acesso a 100% dos dados do e-commerce. \u201cA gente acredita que o governo federal vai fazer o que \u00e9 melhor para o consumidor\u201d, diz a executiva da Shein, citando solu\u00e7\u00e3o \u201cjusta e equilibrada\u201d, que considere que o pagador final desse tributo \u00e9 uma popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n

Secret\u00e1rio da Receita diz que ca\u00edram remessas do e-commerce ao Brasil<\/p>\n

De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio da Receita sobre volumes e movimenta\u00e7\u00f5es do Remessa Conforme, aproximadamente R$ 1,075 bilh\u00e3o entram no Brasil por m\u00eas. Em 2024, esse mercado pode representar R$ 16 bilh\u00f5es, com base na proje\u00e7\u00e3o de dados do Fisco. J\u00e1 o varejo nacional \u00e9 um mercado de, pelo menos, R$ 60 bilh\u00f5es. \u201cA nossa participa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00ednfima, a gente est\u00e1 falando de 2%, aproximadamente. N\u00e3o tem esse tamanho que se fala\u201d, defende a representante da Shein<\/p>\n

Ela explica ainda que os pacotes que chegam ao pa\u00eds t\u00eam, em m\u00e9dia, US$ 17 (cerca de R$ 85). Do total de pacotes, 97% hoje est\u00e3o abaixo de US$ 50.<\/p>\n

Sobre a Shein<\/h4>\n

A Shein \u00e9 uma varejista global online fundada em 2012 pelo empres\u00e1rio chin\u00eas Chris Xu. A empresa hoje est\u00e1 presente em mais de 150 pa\u00edses, com centros de opera\u00e7\u00e3o-chaves em Singapura, na China e nos Estados Unidos.<\/p>\n

Com escrit\u00f3rios em outros 16 pa\u00edses, a empresa conta com tr\u00eas centros de produ\u00e7\u00e3o: China, Brasil e Turquia. O primeiro escrit\u00f3rio permanente no Brasil foi instalado em abril de 2023, na regi\u00e3o da Faria Lima, em S\u00e3o Paulo. O marketplace local da Shein j\u00e1 representa 55% das vendas da empresa no pa\u00eds.<\/p>\n

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metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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