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O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (16), por maioria, uma nova s\u00famula jurisprudencial para orientar as inst\u00e2ncias inferiores sobre o julgamento de fraudes \u00e0 cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais.<\/p>\n
Pela s\u00famula aprovada, que teve como base dezenas de julgamentos do TSE sobre o assunto, ficou estabelecido que h\u00e1 fraude \u00e0 cota sempre que estiver presente algum dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n
Na ocorr\u00eancia de alguma ou mais de uma dessas hip\u00f3teses, os ju\u00edzes eleitorais e os tribunais regionais eleitorais (TRE\u2019s) ficam autorizados a reconhecer a fraude e cassar toda a chapa do partido envolvido, independentemente dos outros candidatos eventualmente eleitos terem conhecimento ou participa\u00e7\u00e3o no crime eleitoral.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, ficam ineleg\u00edveis todos os que tiverem participa\u00e7\u00e3o direta ou anu\u00edrem com a fraude. Ficou assentado ainda que os votos recebidos pelo partido envolvido ser\u00e3o anulados, sendo realizado rec\u00e1lculo dos quocientes eleitorais e partid\u00e1rios.<\/p>\n
A regra se aplica j\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, que est\u00e3o marcadas para 6 outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro, em cidades com mais de 200 mil habitantes.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, os partidos s\u00e3o obrigados a destinar no m\u00ednimo 30% das candidaturas e a quantia proporcional dos recursos p\u00fablicos para gastos de campanha para candidatas mulheres.<\/p>\n
A regra vale paras as elei\u00e7\u00f5es a vereador, deputado estadual e deputado federal. Nos \u00faltimos anos, apesar de movimentos do Congresso para anistiar condutas passadas, o TSE vem fechando o cerco \u00e0s fraudes.<\/p>\n
A nova s\u00famula servir\u00e1 para \u201csinalizar n\u00e3o s\u00f3 para os partidos, mas para os candidatos, qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o consolidada, no estado da arte jurisprudencial, sobre a fraude \u00e0 cota de g\u00eanero\u201d, frisou o ministro Floriano de Azevedo Marques.<\/p>\n
A \u00fanica a divergir parcialmente foi a ministra Isabel Galotti. Ela discordou em inserir na s\u00famula a previs\u00e3o de cassa\u00e7\u00e3o de toda a chapa do partido envolvido em eventual fraude \u00e0 cota de g\u00eanero. Ela argumentou que, nesse ponto, ainda h\u00e1 casos espec\u00edficos que colocam d\u00favidas sobre a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Um desses casos espec\u00edficos, pendente de julgamento, ainda deve definir se h\u00e1 cassa\u00e7\u00e3o no caso de candidata mulher eleita com votos suficientes por conta pr\u00f3pria, sem se valer dos votos na legenda para conseguir se eleger, destacou Galotti.<\/p>\n
Os demais ministros concordaram com a observa\u00e7\u00e3o da ministra, mas ponderaram que se houver alguma mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia em algum caso espec\u00edfico, uma ressalva poder\u00e1 ser inserida \u201cmodificando-se a s\u00famula no futuro\u201d, disse a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
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