\n
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (23), que \u00e9 inv\u00e1lida a pr\u00e1tica de desqualificar e culpar as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia quando ocorre o julgamento destes crimes na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Prevaleceu o voto da relatora do caso, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, no sentido de impedir o uso da estrat\u00e9gia em processos criminais.<\/p>\n
Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
\u201cO que se pretende aqui \u00e9 n\u00e3o permitir que, por interpreta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para que o pr\u00f3prio estado-juiz e o estado que faz a investiga\u00e7\u00e3o revitimizem a mulher\u201d, declarou a relatora.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia afirmou que as mulheres, quando v\u00e3o \u00e0 delegacia denunciar os crimes, ouvem perguntas sobre seu comportamento na situa\u00e7\u00e3o e se \u201cn\u00e3o fez por merecer\u201d.<\/p>\n
Inicialmente, os ministros tinham decidido que a veda\u00e7\u00e3o valeria para casos de crimes sexuais.<\/p>\n
Mas, ao final do julgamento, os ministros decidiram estender para todos os crimes de viol\u00eancia contra a mulher \u2013 os delitos previstos na Lei Maria da Penha e a viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero, por exemplo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, voltou \u00e0 pauta nesta quarta, com o voto da relatora.<\/p>\n
A ministra C\u00e1rmen L\u00facia entendeu que viola a Constitui\u00e7\u00e3o explorar a vida \u00edntima e o comportamento da v\u00edtima, como forma de defesa de r\u00e9us em crimes sexuais.<\/p>\n
Ela concluiu ainda que, se autoridades ou partes dos processos insistirem na pr\u00e1tica, os procedimentos na Justi\u00e7a podem ser anulados.<\/p>\n
Ao votar, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia citou o tratamento dado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de crimes sexuais pelas autoridades.<\/p>\n
A relatora pontuou a necessidade que o direito da igualdade se transforme em pr\u00e1tica social, por meio da educa\u00e7\u00e3o. Neste ponto, ela citou a luta das mulheres \u2013 e a sua pr\u00f3pria \u2013 pela igualdade.<\/p>\n
\u201cEu continuo tendo que provar que eu n\u00e3o pare\u00e7o igual. que, para os fins profissionais, de atua\u00e7\u00e3o na sociedade, de ter o mesmo reconhecimento, eu sou igual. Somos diferentes fisicamente, fisiologicamente, psiquicamente, mas o direito de ser igual na dignidade de homens e mulheres h\u00e1 de ser preservado\u201d, declarou.<\/p>\n
A relatora pontuou que as atitudes das autoridades revitimizam e intimidam as mulheres.<\/p>\n
\u201cA forma mais f\u00e1cil de fragilizar o ser humano \u00e9 o medo. Isto gera o medo do agressor e da institui\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o da PGR, apresentada em dezembro do ano passado, questiona o tratamento dado pelo sistema de Justi\u00e7a e o Poder P\u00fablico \u00e0s v\u00edtimas de crimes sexuais. O processo tem como relatora a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, h\u00e1 um vi\u00e9s de g\u00eanero no julgamento de crimes deste tipo, o que acaba permitindo que advogados dos acusados dos delitos desenvolvam defesas usando como argumentos detalhes da vida \u00edntima da mulher \u2013 como o seu comportamento e escolhas sexuais \u2013 sob uma perspectiva moralista.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MP argumenta que a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es das autoridades violam princ\u00edpios constitucionais como o da dignidade humana, da dignidade e liberdade sexual, da igualdade de g\u00eanero e do devido processo legal.<\/p>\n
\u201cO intento \u00e9 obter pronunciamento do Supremo Tribunal Federal que vede expressamente tanto a pr\u00e1tica de desqualifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, em geral promovida pela defesa do acusado do crime, como a considera\u00e7\u00e3o ou a ratifica\u00e7\u00e3o judiciais de alega\u00e7\u00f5es nesse sentido, que direcionem o julgamento respectivo para a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado ou, de algum modo, o beneficiem na aplica\u00e7\u00e3o da pena\u201d, afirmou a PGR.<\/p>\n
\u201cIncumbe aos poderes p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios garantir \u00e0s mulheres, com seriedade, espa\u00e7o seguro e livre de discrimina\u00e7\u00f5es no processamento e julgamento de crimes contra a dignidade sexual, eliminando barreira adicional \u00e0 den\u00fancia de criminosos\u201d, defende o pedido.<\/p>\n
\u201cO discurso de desqualifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, mediante a an\u00e1lise e a exposi\u00e7\u00e3o de sua conduta e h\u00e1bitos de vida, parte da concep\u00e7\u00e3o odiosa de que haveria uma v\u00edtima modelo de crimes sexuais, como se se pudesse distinguir as mulheres que mere\u00e7am ou n\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o penal pela viol\u00eancia anteriormente sofrida\u201d, completou.<\/p>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
clickpb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, nesta quinta-feira (23), que \u00e9 inv\u00e1lida a pr\u00e1tica de desqualificar e culpar as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia quando ocorre o julgamento destes crimes na Justi\u00e7a. Prevaleceu o voto da relatora do caso, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, no sentido de impedir o uso da estrat\u00e9gia em processos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-31894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31894"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31894\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31899,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31894\/revisions\/31899"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}