{"id":32040,"date":"2024-05-29T14:01:34","date_gmt":"2024-05-29T17:01:34","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=32040"},"modified":"2024-05-29T14:01:34","modified_gmt":"2024-05-29T17:01:34","slug":"congresso-derruba-veto-de-lula-e-volta-a-proibir-saidinha-de-presos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/05\/29\/congresso-derruba-veto-de-lula-e-volta-a-proibir-saidinha-de-presos\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional derrubou os\u00a0vetos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0\u00e0 lei que restringe a sa\u00edda tempor\u00e1ria de presos, conhecida\u00a0como saidinha. O tema foi analisado na tarde desta ter\u00e7a-feira (28), em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Na lei aprovada pelos parlamentares, a concess\u00e3o do\u00a0benef\u00edcio\u00a0era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homic\u00eddio e tr\u00e1fico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei,\u00a0que impedia a sa\u00edda\u00a0de\u00a0presos do regime semiaberto, condenados por crimes n\u00e3o violentos, para visitar\u00a0as fam\u00edlias.\u00a0At\u00e9 ent\u00e3o, presos que estavam\u00a0no semiaberto, que j\u00e1 tinham cumprido um sexto do total da pena e com\u00a0bom comportamento, poderiam deixar o pres\u00eddio por cinco dias para visitar a fam\u00edlia em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a rejei\u00e7\u00e3o do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as pris\u00f5es\u00a0em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das M\u00e3es,\u00a0mesmo para aqueles\u00a0do semiaberto.<\/p>\n

A sa\u00edda para estudos e trabalho continua permitida. Os crit\u00e9rios a serem observados para concess\u00e3o s\u00e3o: comportamento adequado na pris\u00e3o; cumprimento m\u00ednimo de 1\/6 da pena, se o condenado for prim\u00e1rio, e 1\/4, se reincidente; e compatibilidade do benef\u00edcio com os objetivos da pena.<\/p>\n

O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), autor da emenda que permitiu a sa\u00edda de presos para estudar, defendeu a derrubada do veto presidencial. Para ele, a sa\u00edda para atividades de educa\u00e7\u00e3o e trabalho \u00e9 suficiente para a ressocializa\u00e7\u00e3o. O senador classificou o veto ao fim das sa\u00eddas em feriados como \u201cum tapa na cara da sociedade\u201d e um desservi\u00e7o ao pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO preso do semiaberto, hoje, sai de quatro a cinco vezes ao ano, nos feriados. Muitos deles n\u00e3o voltam, o que traz uma s\u00e9rie de dificuldades \u00e0 pol\u00edcia, que tem que ir busc\u00e1-los, comprometendo o trabalho normal de vigil\u00e2ncia e prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, e o que \u00e9 a pior parte: esses presos liberados cometem novos crimes\u201d, disse Moro.<\/p>\n

Com a nova lei, passou a ser obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exame criminol\u00f3gico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito \u00e0s saidinhas. Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Segundo o\u00a0deputado Chico Alencar (Psol-RJ), dos 835 mil presos no pa\u00eds, apenas 182 mil ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio das sa\u00eddas tempor\u00e1rias. Para ele, acabar com esse benef\u00edcio \u00e9 deixar ainda mais ca\u00f3tica a situa\u00e7\u00e3o das penitenci\u00e1rias do pa\u00eds e privar os apenados da ressocializa\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

\u201c\u00c9 querer agregar caos ao caos que j\u00e1 \u00e9 o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro. \u00c9 cruel, \u00e9 de uma crueldade incomum. Eu fico com dificuldade de entender como aqueles que sempre propagam os valores crist\u00e3os da fraternidade, da igualdade, da justi\u00e7a, da busca da paz, defendem essa medida\u201d, criticou. \u201cConv\u00edvio familiar \u00e9 fundamental\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outros vetos<\/h2>\n

A pauta de hoje do Congresso previa a an\u00e1lise de 17 vetos. Entre outros, os parlamentares mantiveram\u00a0os vetos \u00e0 Lei de Defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/a>, feitos em 2021 pelo ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Em setembro de 2021, o ex-presidente\u00a0vetou cinco dispositivos<\/a>\u00a0do projeto que revogou a antiga Lei de Seguran\u00e7a Nacional, criada em 1983, instituindo a nova\u00a0Lei 14.197\/2021<\/a>, entre os quais, artigos que previam puni\u00e7\u00e3o para atos de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o enganosa em massa\u201d, as chamadas\u00a0fake news<\/em>, e para quem impedisse \u201co livre e pac\u00edfico exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00e3o\u201d. Bolsonaro vetou ainda o aumento de penas para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo aumento de pena para militares que atentassem contra a democracia.<\/p>\n

Com a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos pelos parlamentares, as puni\u00e7\u00f5es para esses casos n\u00e3o poder\u00e3o ser aplicadas.<\/p>\n

Em acordo entre governistas e opositores, foi mantido o veto do presidente Lula para n\u00e3o adotar multa por atraso no pagamento do novo seguro para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito. Na justificativa do veto, o \u00f4nus foi considerado excessivo para um servi\u00e7o considerado de car\u00e1ter social.<\/p>\n

Sancionada em 16 de maio, a Lei Complementar 207\/2024 criou o Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT), que dever\u00e1 ser cobrado anualmente dos propriet\u00e1rios de autom\u00f3veis e motocicletas, para pagar indeniza\u00e7\u00f5es por morte; invalidez permanente, total ou parcial; e reembolso de despesas m\u00e9dicas, funer\u00e1rias e de reabilita\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o cobertas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

A Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 a administradora do fundo desses recursos. A\u00a0taxa ser\u00e1 obrigat\u00f3ria<\/a>\u00a0a partir de 2025 e a expectativa do governo \u00e9 que o valor a ser cobrado fique entre R$ 50 e R$ 60.<\/p>\n

Com a nova lei, o rol de despesas cobertas pelo seguro passou a contemplar assist\u00eancia m\u00e9dica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortop\u00e9dicos, \u00f3rteses e pr\u00f3teses. Tamb\u00e9m passam a ser pagos servi\u00e7os funer\u00e1rios e despesas com a reabilita\u00e7\u00e3o profissional de v\u00edtimas que ficarem parcialmente inv\u00e1lidas.<\/p>\n

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