Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que tiveram perda total por conta das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul, entre o fim de abril e o m\u00eas de maio de 2024, podem pedir a devolu\u00e7\u00e3o de parte do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2024. A solicita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos inutilizados pelas enchentes que ainda n\u00e3o quitaram o IPVA 2024.<\/p>\n
Nesse caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliar\u00e1 se haver\u00e1 valor a ser restitu\u00eddo ou n\u00e3o, isto porque a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre aquele ve\u00edculo. O procedimento est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios que n\u00e3o souberem o paradeiro dos ve\u00edculos levados pelas enchentes devem fazer o registro de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil, que fornecer\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder.<\/p>\n
No caso de ve\u00edculos segurados, n\u00e3o haver\u00e1 restitui\u00e7\u00e3o de IPVA. A seguradora pode optar por n\u00e3o realizar a baixa definitiva, buscando a recupera\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ou a transfer\u00eancia para terceiros.<\/p>\n
O procedimento de baixa \u00e9 necess\u00e1rio para que o governo estadual deixe de cobrar tributos sobre o ve\u00edculo tamb\u00e9m nos pr\u00f3ximos anos. O\u00a0ve\u00edculo relacionado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.<\/p>\n
Antes de solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do IPVA, o ve\u00edculo deve estar baixado no Departamento de Tr\u00e2nsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) por perda total por sinistro, caso contr\u00e1rio, o pedido de devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aceito pela Receita Estadual. A baixa \u00e9 definitiva e irrevers\u00edvel e n\u00e3o gera d\u00e9bitos futuros para o propriet\u00e1rio.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o para baixa do ve\u00edculo como sucata deve ser feita pelo propriet\u00e1rio, pelo comprador de ve\u00edculos irrecuper\u00e1veis ou destinados \u00e0 desmontagem ou pela companhia seguradora.<\/p>\n
Para fazer a solicita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que sejam quitadas multas ou pend\u00eancias relacionadas ao IPVA. No entanto, os d\u00e9bitos permanecem vinculados ao Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
Se o ve\u00edculo perdido tiver a cobertura de um seguro, o propriet\u00e1rio deve entrar em contato com a seguradora e informar o sinistro. A \u00fanica maneira de saber se o seguro auto cobre o sinistro causado pela enchente \u00e9 consultando o documento da ap\u00f3lice. Nesse caso, a seguradora assumir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de dar baixa no ve\u00edculo, porque vai adquirir sua propriedade.<\/p>\n
Outra via para dar baixa no ve\u00edculo, \u00e9 o propriet\u00e1rio procurar um dos mais de 400 Centros de Desmanches de Ve\u00edculos (CDVs)\u00a0credenciados ao Detran<\/a>, que far\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o adquirir o ve\u00edculo no estado em que est\u00e1, de maneira integral. A partir do interesse pelo centro de desmanche, o estabelecimento poder\u00e1 buscar o ve\u00edculo onde estiver e providenciar a baixa.<\/p>\n Se preferir, o propriet\u00e1rio ainda pode comparecer a um\u00a0Centro de Registro de Ve\u00edculos Automotores (CRVA)<\/a>\u00a0credenciado pelo Detran. Os\u00a0documentos necess\u00e1rios s\u00e3o<\/a>:<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0 original e c\u00f3pia do RG e CPF do propriet\u00e1rio;<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0 comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0 documento de transfer\u00eancia – Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV);<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0 documento de rodagem – Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV), se houver;<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0 recorte com a numera\u00e7\u00e3o do chassi (indispens\u00e1vel);<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0 plaquetas de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00b7\u00a0\u00a0 placas.<\/p>\n