{"id":33028,"date":"2024-06-17T18:03:19","date_gmt":"2024-06-17T21:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=33028"},"modified":"2024-06-17T18:03:19","modified_gmt":"2024-06-17T21:03:19","slug":"com-pl-do-aborto-instituicoes-temem-reducao-de-acesso-ao-aborto-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/06\/17\/com-pl-do-aborto-instituicoes-temem-reducao-de-acesso-ao-aborto-legal\/","title":{"rendered":"Com PL do aborto, institui\u00e7\u00f5es temem redu\u00e7\u00e3o de acesso ao aborto legal"},"content":{"rendered":"

Ag\u00eancia Brasil\/Marcello Casal Jr\/Arquivo<\/em><\/p>\n

Entre 1\u00ba de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 den\u00fancias de estupro de vulner\u00e1vel ao servi\u00e7o Disque Direitos Humanos (Disque 100). A m\u00e9dia de den\u00fancias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Em eventual aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1.904\/2024, parte dessas meninas v\u00edtimas de estupro e que vivem em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social pode n\u00e3o conseguir interromper a gravidez indesejada. O alerta \u00e9 de movimentos sociais e de institui\u00e7\u00f5es que vieram a p\u00fablico repudiar a proposta que altera o C\u00f3digo Penal Brasileiro.<\/p>\n

O projeto de lei, assinado por 32 deputados federais , equipara aborto a homic\u00eddio; e prev\u00ea que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, inclusive quando v\u00edtimas de estupro, ter\u00e3o penas de seis a 20 anos de reclus\u00e3o – puni\u00e7\u00e3o maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulner\u00e1vel (de oito a 15 anos de reclus\u00e3o). A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea um limite m\u00e1ximo para interromper a gravidez de forma legal.<\/p>\n

Retrocesso inconstitucional<\/h3>\n

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), o PL \u00e9 inconstitucional, viola o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cRepresenta um retrocesso aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, aos direitos reprodutivos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual\u201d, assinala nota do Conanda.<\/p>\n

Tamb\u00e9m em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, lembra que \u201cas principais v\u00edtimas de estupro no Brasil s\u00e3o meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, av\u00f4s e tios. S\u00e3o essas meninas que mais precisam do servi\u00e7o do aborto legal, e as que menos t\u00eam acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n

Em m\u00e9dia, 38 meninas de at\u00e9 14 anos se tornam m\u00e3es a cada dia no Brasil. Em 2022, \u00faltimo per\u00edodo dispon\u00edvel nos relat\u00f3rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), foram mais de 14 mil gesta\u00e7\u00f5es entre meninas com idade at\u00e9 14 anos.<\/p>\n

\u201cO Brasil delega a maternidade for\u00e7ada a essas meninas v\u00edtimas de estupro, prejudicando n\u00e3o apenas o futuro social e econ\u00f4mico delas, como tamb\u00e9m a sa\u00fade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar\u201d, lembra a ministra.<\/p>\n

\u201cA gente est\u00e1 institucionalizando a barb\u00e1rie. A gente est\u00e1 deixando com que cada um haja com a sua pr\u00f3pria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situa\u00e7\u00e3o criminosa e que o Estado brasileiro est\u00e1 se recusando a equacionar\u201d, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brand\u00e3o, pesquisadora s\u00eanior do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP).<\/p>\n

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Rio de Janeiro (RJ) – Protesto contra o PL 1904\/24 reuniu mulheres na Cinel\u00e2ndia nessa quinta-feira (13). Foto: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das v\u00edtimas de estupro (adultos e vulner\u00e1veis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das v\u00edtimas eram brancas; 0,5% ind\u00edgenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, \u201cn\u00e3o vai mudar nada.\u201d<\/p>\n

Aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/h3>\n

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da inf\u00e2ncia e juventude, considera o PL 1.904\/2024 \u201cuma verdadeira aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, o Brasil precisa \u201caprimorar o atendimento social, psicol\u00f3gico, policial, judicial e de sa\u00fade das mulheres e meninas gestantes em decorr\u00eancia de estupros, e tamb\u00e9m gestantes que estejam em risco de vida ou gr\u00e1vidas de fetos anenc\u00e9falos.\u201d<\/p>\n

Ele acrescenta que meninas e mulheres v\u00edtimas de estupros \u201cn\u00e3o demoram para realiza\u00e7\u00e3o do procedimento por mero capricho.\u201d As v\u00edtimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para al\u00e9m da 20\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o \u201cpor estarem submetidas, amea\u00e7adas e constrangidas por seus agressores, e em raz\u00e3o da burocracia dos servi\u00e7os de sa\u00fade, policiais e judiciais, e tamb\u00e9m pelas oposi\u00e7\u00f5es morais e religiosas de alguns profissionais p\u00fablicos e privados e das pr\u00f3prias fam\u00edlias.\u201d<\/p>\n

Para Jol\u00fazia Batista, articuladora pol\u00edtica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), \u201co Projeto de Lei 1.904\/2024 \u00e9 uma trag\u00e9dia\u201d, e ganhou status de proposi\u00e7\u00e3o que deve tramitar com urg\u00eancia, depois de vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, em raz\u00e3o de \u201cum contexto pol\u00edtico e eleitoral\u201d, disse se referindo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais em outubro e \u00e0 sucess\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados em fevereiro de 2025.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/h3>\n

A decis\u00e3o de acelerar a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia C\u00e2mara, Lira disse que a vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica foi acertada por todos os l\u00edderes partid\u00e1rios durante reuni\u00e3o nessa quarta-feira (12). Em regime de urg\u00eancia, o projeto \u00e9 votado diretamente no plen\u00e1rio, sem passar por debates nas comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

\u201c\u00c9 vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia a manobra do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de vota\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. Ao impedir o debate p\u00fablico pelas comiss\u00f5es pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crian\u00e7as e mulheres\u201d, critica o movimento Me Too Brasil, organiza\u00e7\u00e3o que atua contra o ass\u00e9dio e o abuso sexual.<\/p>\n

Em 2022, de cada quatro estupros, tr\u00eas foram cometidos contra pessoas \u201cincapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (defici\u00eancia, enfermidade etc.)\u201d, informa publica\u00e7\u00e3o do FBSP, em 2023.<\/p>\n

O Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil s\u00e3o relatados \u00e0 pol\u00edcia. A proje\u00e7\u00e3o do instituto \u00e9 que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.<\/p>\n

Mantida a propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulner\u00e1veis por ano.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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