{"id":33080,"date":"2024-06-18T10:48:08","date_gmt":"2024-06-18T13:48:08","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=33080"},"modified":"2024-06-18T10:55:16","modified_gmt":"2024-06-18T13:55:16","slug":"aborto-legal-falhas-na-rede-de-apoio-penalizam-meninas-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/06\/18\/aborto-legal-falhas-na-rede-de-apoio-penalizam-meninas-e-mulheres\/","title":{"rendered":"Aborto legal: falhas na rede de apoio penalizam meninas e mulheres"},"content":{"rendered":"
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/h6>\n

As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a raz\u00e3o para que meninas e mulheres busquem apoio para o aborto legal tamb\u00e9m ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, segundo alertam pesquisadoras no tema. O Projeto de Lei 1904, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, equipara a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s esse per\u00edodo ao crime de homic\u00eddio.<\/p>\n

A proposta gerou rea\u00e7\u00f5es na sociedade. No ano passado, o Brasil registrou 74.930 estupros, o maior n\u00famero da hist\u00f3ria. Desses, 56.820 foram estupros contra vulner\u00e1veis. Atualmente, gravidez decorrente de estupro \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es que autoriza o aborto no Brasil.<\/p>\n

No Brasil, houve no ano passado um total de 2.687 casos de aborto legal, segundo informou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Desse n\u00famero, 140 foram de meninas at\u00e9 14 anos de idade – o n\u00famero mais que duplicou em rela\u00e7\u00e3o a 2018, quando foram registrados 60 procedimentos. Na faixa et\u00e1ria de 15 a 19 anos, foram 291 abortos. H\u00e1 cinco anos, foram 199 procedimentos.<\/p>\n

A soci\u00f3loga e pesquisadora Jacqueline Pitanguy explica que meninas na puberdade ou at\u00e9 antes desse per\u00edodo que s\u00e3o estupradas, muitas vezes violentadas por pessoas com quem convivem, como pais, padrastos ou familiares, nem imaginam que podem estar gr\u00e1vidas \u201cH\u00e1 muitas que n\u00e3o percebem que est\u00e3o gr\u00e1vidas. Nem sabem o que \u00e9 gravidez\u201d, exemplifica a professora.<\/p>\n

A pesquisadora, que \u00e9 coordenadora na Ong Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informa\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o), enfatiza que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira em vigor n\u00e3o estabelece prazo para interrup\u00e7\u00e3o da gravidez em caso de estupro e que, quanto mais cedo for feito um abortamento em vista da viol\u00eancia, melhor. Ela entende que a gesta\u00e7\u00e3o avan\u00e7a no tempo em fun\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais a que est\u00e3o submetidas crian\u00e7as, adolescentes e tamb\u00e9m mulheres adultas. \u201c\u00c9 um marcador de falha do sistema p\u00fablico de sa\u00fade em prover servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade que sejam acess\u00edveis \u00e0s mulheres na imensid\u00e3o desse Brasil\u201d.<\/p>\n

Jacqueline Pitanguy contextualiza que \u00e9 normal que exista demora em que pessoas pr\u00f3ximas percebam uma mudan\u00e7a no corpo. \u201cA barriguinha nessas meninas s\u00f3 aparece mais tarde. Elas n\u00e3o t\u00eam menstrua\u00e7\u00e3o regular. Ent\u00e3o, essas meninas s\u00e3o absolutamente vulner\u00e1veis ao fato de que a gravidez avance\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Vulnerabilidade<\/h3>\n

Outra pesquisadora, a enfermeira obst\u00e9trica Mariane Mar\u00e7al enfatiza que h\u00e1 uma estimativa de que 20 mil meninas menores de 14 anos engravidaram por ano na \u00faltima d\u00e9cada, sendo que 74% delas s\u00e3o negras. \u201cGesta\u00e7\u00f5es de menores de 14 anos s\u00e3o frutos de estupro. H\u00e1 uma epidemia de gesta\u00e7\u00e3o infantil. Acompanhamos muitas meninas que nem sabiam o que havia ocorrido. O risco de morrer em uma gesta\u00e7\u00e3o t\u00e3o precoce \u00e9 cinco vezes maior em meninas de menos de 14 anos\u201d, diz a enfermeira, que trabalha na coordena\u00e7\u00e3o de projetos da ONG Criola, que atua pelo direito de mulheres negras.<\/p>\n

A pesquisadora exemplifica que fez um levantamento da mortalidade materna de mulheres negras na Baixada Fluminense com casos ocorridos entre 2005 e 2015. \u201cOs casos de adolescentes s\u00e3o muito comuns\u201d. Ela explica que tamb\u00e9m nas comunidades haja julgamentos morais sobre as meninas. A enfermeira recorda o epis\u00f3dio em que acompanhou uma menina de oito anos de idade estuprada, que nunca havia menstruado, e engravidou.<\/p>\n

Longe do direito<\/h3>\n

Al\u00e9m da inf\u00e2ncia, mulheres adultas tamb\u00e9m t\u00eam dificuldades em realizar aborto legal no Brasil. \u201cEla tem mais capacidade de perceber e come\u00e7a a procurar um lugar para interromper a gesta\u00e7\u00e3o, mas ela mora em um munic\u00edpio que n\u00e3o tem servi\u00e7o\u201d, lamenta a soci\u00f3loga Jacqueline Pitanguy. Ela explica que esses obst\u00e1culos ocorrem antes de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o v\u00edtimas de adiamentos no sistema de sa\u00fade e tamb\u00e9m em ordem judicial.<\/p>\n

\u201cEm geral, uma mulher pobre, muitas vezes desprovida de meios at\u00e9 para esse deslocamento, no desespero de interromper aquela gesta\u00e7\u00e3o e quando ela finalmente consegue chegar a um servi\u00e7o, ela est\u00e1 com 23 semanas. H\u00e1 uma falha no sentido de atender o direito \u00e0 sa\u00fade e os direitos reprodutivos das mulheres ao n\u00e3o colocar servi\u00e7os o suficiente\u201d. Esses obst\u00e1culos costumam ser citados no sistema de sa\u00fade como \u201cobje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia\u201d, de profissionais de sa\u00fade e agendamento de seguidas consultas sem uma decis\u00e3o breve de profissionais, como exemplifica a pesquisadora Mariane Mar\u00e7al.<\/p>\n

A coordenadora do Grupo Curumim (PE), Paula Viana, lamenta que apenas 3,6% dos munic\u00edpios no Brasil possuem o servi\u00e7o de abortamento legal, o que aumenta a dificuldade de mulheres que moram longe dos grandes centros e tamb\u00e9m nas periferias. \u201cA pessoa vai se dirigir a um servi\u00e7o de atendimento \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia sexual e l\u00e1 ela vai ser atendida. Se for o caso de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, ela vai ser informada sobre isso e o que tipo de tratamento. Em geral, quando \u00e9 mais precoce, o tratamento \u00e9 muito seguro. \u00c9 um tratamento que, por exemplo, no Uruguai, na Argentina, \u00e9 feito em casa\u201d, diz Paula, que tamb\u00e9m \u00e9 enfermeira obst\u00e9trica.<\/p>\n

Estigmas<\/h3>\n

O reduzido n\u00famero de munic\u00edpios com servi\u00e7os de abortamento tem como consequ\u00eancia a invisibilidade de crimes e da real situa\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. \u201cInfelizmente, o estigma do aborto \u00e9 t\u00e3o grande no meio da sociedade que afasta muitas vezes as pessoas dos seus direitos. Muitas vezes as pessoas n\u00e3o sabem o direito que t\u00eam de interromper aquela gravidez que \u00e9 totalmente indesejada. Nos casos de risco de morte ou nos casos de malforma\u00e7\u00e3o, como a anencefalia, isso \u00e9 tratado no \u00e2mbito da sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

Paula Viana indica que o estigma \u00e9 abastecido por proposi\u00e7\u00f5es semelhantes ao PL 1904. \u201cA gente monitora o Congresso e tem mais de 40 proposi\u00e7\u00f5es muito parecidas com essa. O estigma faz com que as pessoas tenham medo. A pessoa fica gr\u00e1vida de um estupro e mesmo assim acha que est\u00e1 errada\u201d.<\/p>\n

Aborto legal<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil prev\u00ea que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gesta\u00e7\u00e3o representar risco de vida \u00e0 mulher e se for caso de anencefalia fetal (esta situa\u00e7\u00e3o, desde 2012). \u201cN\u00f3s temos mulheres que engravidaram, que buscaram ajuda ap\u00f3s estupro. At\u00e9 o diagn\u00f3stico e a busca dessa ajuda, com certeza o tempo vai ser maior que 22 semanas\u201d, diz a m\u00e9dica Albertina Duarte, coordenadora do Programa Sa\u00fade do Adolescente do Estado de S\u00e3o Paulo e chefe do Ambulat\u00f3rio de Atendimento de ginecologia da Adolesc\u00eancia Hospital das Cl\u00ednicas da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u201cSe a mulher for estuprada, pode procurar imediatamente o servi\u00e7o de sa\u00fade. N\u00e3o necessita de boletim de ocorr\u00eancia. A palavra da mulher \u00e9 fundamental. O servi\u00e7o especializado j\u00e1 tem protocolos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A psic\u00f3loga Marina Poniwas, do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda), acrescenta que, al\u00e9m de n\u00e3o necessitar de boletim de ocorr\u00eancia, a pr\u00f3pria equipe de sa\u00fade deve preencher os documentos necess\u00e1rios. \u201cO Sistema de Sa\u00fade deve atender, acolher e orientar a v\u00edtima e realizar o procedimento de forma protetiva e segura, nos casos previstos em lei\u201d.<\/p>\n

Ela reitera que o aborto legal deve ser garantido gratuitamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). \u201cO problema que enfrentamos \u00e9 a desinforma\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o baseada em cren\u00e7as ideol\u00f3gicas que promovem uma segunda viol\u00eancia \u00e0s meninas e mulheres que buscam o servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Ela avalia que uma confus\u00e3o parece ocorrer pelo termo utilizado como sendo aborto legal, sendo que o abortamento, por defini\u00e7\u00e3o, \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 20\u00aa e 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. \u201cOcorre que a lei n\u00e3o fixou limite de idade gestacional para a interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o, de modo que \u00e9 permitida a interrup\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a partir da 22\u00aa semana. Laudo m\u00e9dico e exames s\u00f3 ser\u00e3o necess\u00e1rios em casos de gesta\u00e7\u00e3o de risco e de gesta\u00e7\u00e3o de anenc\u00e9falo\u201d, afirma Marina Poniwas.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a raz\u00e3o para que meninas e mulheres busquem apoio para o aborto legal tamb\u00e9m ap\u00f3s 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, segundo alertam pesquisadoras no tema. O Projeto de Lei 1904, em discuss\u00e3o no Congresso Nacional, equipara a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s esse per\u00edodo ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33081,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-33080","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33080","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33080"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33080\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33086,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33080\/revisions\/33086"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33081"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33080"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33080"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33080"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}