{"id":33187,"date":"2024-06-20T11:21:55","date_gmt":"2024-06-20T14:21:55","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=33187"},"modified":"2024-06-20T11:21:55","modified_gmt":"2024-06-20T14:21:55","slug":"lira-adia-pl-do-aborto-e-diz-que-nada-que-traga-dano-as-mulheres-ira-avancar-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/06\/20\/lira-adia-pl-do-aborto-e-diz-que-nada-que-traga-dano-as-mulheres-ira-avancar-na-camara\/","title":{"rendered":"Lira adia PL do aborto e diz que \u2018nada que traga dano \u00e0s mulheres ir\u00e1 avan\u00e7ar\u2019 na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que ir\u00e1 formar uma comiss\u00e3o com parlamentares para debater o projeto de lei que prop\u00f5e tornar a puni\u00e7\u00e3o para certas situa\u00e7\u00f5es de aborto semelhante\u00a0\u00e0 pena de homic\u00eddio. No pronunciamento feito ao lado de l\u00edderes partid\u00e1rios nesta ter\u00e7a-feira (18), Lira disse que \u201cnada ir\u00e1 retroagir nos\u00a0direitos\u00a0j\u00e1 garantidos e nada ir\u00e1 avan\u00e7ar que traga qualquer dano \u00e0s mulheres\u201d. Ele n\u00e3o deu detalhes sobre a comiss\u00e3o que debater\u00e1 o tema, mas mencionou que ser\u00e1 representativa e que a forma\u00e7\u00e3o do grupo ocorrer\u00e1 apenas no segundo semestre do ano, provavelmente, em agosto. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.r7.com\/\">R7, parceiro nacional do Portal Correio<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cTodos os assuntos importantes que foram votados foram discutidos amplamente com os parlamentares, representantes da sociedade civil e lideran\u00e7as partid\u00e1rias. Nesse caso, \u00e9 iminente que a discuss\u00e3o ocorra de forma ainda mais intensiva e clara. Em segundo lugar, reafirmar mais uma vez a import\u00e2ncia do amplo debate \u00e9 fundamental para esgotar todas as discuss\u00f5es e chegar a um termo que crie seguran\u00e7a jur\u00eddica, humana, moral e cient\u00edfica para todos os projetos que possam ser debatidos na C\u00e2mara dos Deputados\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cO col\u00e9gio de l\u00edderes aqui presente deliberou debater este tema de maneira ampla no segundo semestre do ano, com a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o representativa que evitar\u00e1 o a\u00e7odamento e garantir\u00e1 que todas as perguntas possam fluir. S\u00f3 iremos tratar disso ap\u00f3s o recesso, para discutir o tema mais uma vez com amplo debate e com a percep\u00e7\u00e3o clara de todas as for\u00e7as pol\u00edticas, sociais e de interesse deste pa\u00eds, sem pressa ou qualquer tipo de atropelo\u201d, completou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta s\u00f3 avan\u00e7ou na C\u00e2mara ap\u00f3s Lira incluir na pauta um requerimento de urg\u00eancia ao projeto, que foi analisado em uma\u00a0vota\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago\u00a0e sem debate. Quando um requerimento de urg\u00eancia a um projeto \u00e9 aprovado, a mat\u00e9ria n\u00e3o precisa passar por comiss\u00f5es e pode ser votada diretamente no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lira, no entanto, enfatizou que todas as decis\u00f5es da pauta da C\u00e2mara dos Deputados s\u00e3o tomadas pelo conjunto dos l\u00edderes. \u201cN\u00f3s n\u00e3o governamos sozinhos, as decis\u00f5es da C\u00e2mara n\u00e3o s\u00e3o monocr\u00e1ticas, somos uma Casa de 513 deputados. Qualquer decis\u00e3o \u00e9 sempre [feita] de forma colegiada\u201d, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente \u00e0 de homic\u00eddio simples, de seis a 20 anos de reclus\u00e3o, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena m\u00e9dia para estupradores \u00e9 de seis a 10 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na sess\u00e3o do Senado desta ter\u00e7a (18), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou o projeto de lei como \u201cinova\u00e7\u00e3o infeliz\u201d e \u201cuma irracionalidade\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cEvidente que uma mulher estuprada ou uma menina estuprada tem direito de n\u00e3o conceber aquela crian\u00e7a. Essa \u00e9 a l\u00f3gica penal. Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto a qualquer momento a um crime de homic\u00eddio, definido pela Lei Penal como \u2018matar algu\u00e9m\u2019, isso \u00e9, de fato, uma irracionalidade. Isso n\u00e3o tem o menor cabimento, a menor l\u00f3gica, a menor razoabilidade\u201d, disse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA Lei Penal distingue muito claramente o que \u00e9 aborto e o que \u00e9 homic\u00eddio. Essa inova\u00e7\u00e3o, muito infeliz, coloca em xeque a pr\u00f3pria ci\u00eancia do direito penal. H\u00e1 regras, base emp\u00edrica e proporcionalidade da pena. Imagina, punir aborto [em caso de estupro a qualquer momento da gravidez], o que vamos fazer com o pr\u00f3prio crime de homic\u00eddio e com o pr\u00f3prio crime de estupro?\u201d, completou.<\/p>\n<p><em>Portal Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que ir\u00e1 formar uma comiss\u00e3o com parlamentares para debater o projeto de lei que prop\u00f5e tornar a puni\u00e7\u00e3o para certas situa\u00e7\u00f5es de aborto semelhante\u00a0\u00e0 pena de homic\u00eddio. 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