{"id":33192,"date":"2024-06-20T22:07:36","date_gmt":"2024-06-21T01:07:36","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=33192"},"modified":"2024-06-20T22:07:36","modified_gmt":"2024-06-21T01:07:36","slug":"apos-voto-de-toffoli-stf-continua-sem-decisao-sobre-porte-de-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/06\/20\/apos-voto-de-toffoli-stf-continua-sem-decisao-sobre-porte-de-maconha\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s voto de Toffoli, STF continua sem decis\u00e3o sobre porte de maconha"},"content":{"rendered":"

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usu\u00e1rios de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo\u00a0de cinco\u00a0votos a favor e tr\u00eas contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n

Em seu voto, \u00fanico proferido na sess\u00e3o de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a quest\u00e3o. O ministro \u00a0fez um hist\u00f3rico sobre os perigos do uso de entorpecentes para sa\u00fade e discordou da pol\u00edtica de combate \u00e0s drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usu\u00e1rio como criminoso. Contudo, Toffoli sugeriu ao Congresso e o Executivo federal prazo de 18 meses para fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n

“Estou convicto de que tratar o usu\u00e1rio como um t\u00f3xico delinquente n\u00e3o \u00e9 a melhor pol\u00edtica p\u00fablica de um estado social democr\u00e1tico de direito”, afirmou<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado na ter\u00e7a-feira (25). Os pr\u00f3ximos votos ser\u00e3o proferidos pelos ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

Os demais votos foram proferidos ao longo do julgamento, que come\u00e7ou em 2015.<\/p>\n

Como fica<\/h2>\n

Pela manifesta\u00e7\u00e3o dos ministros que j\u00e1 votaram, o porte de maconha continua como comportamento il\u00edcito, mas as puni\u00e7\u00f5es definidas contra os usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa, e n\u00e3o criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincid\u00eancia penal e de cumprimento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n

A Corte tamb\u00e9m vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. Pelos votos j\u00e1 proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de\u00a0cannabis<\/em>.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 legaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Durante a sess\u00e3o, o presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, disse que a\u00a0Corte n\u00e3o est\u00e1 legalizando a maconha<\/a>. O ministro esclareceu que a\u00a0Corte mant\u00e9m o porte como comportamento il\u00edcito, conforme definido pela Lei de Drogas.<\/p>\n

“Que fique esclarecido a toda a popula\u00e7\u00e3o que o consumo de maconha continua a ser considerado il\u00edcito porque esta \u00e9 a vontade do legislador”, afirmou.<\/p>\n

Votos<\/h2>\n

O julgamento come\u00e7ou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga.\u00a0No entanto, ap\u00f3s os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a libera\u00e7\u00e3o somente para a maconha, com fixa\u00e7\u00e3o de medidas para diferencial consumo pr\u00f3prio e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

No mesmo ano, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros.<\/p>\n

Em seguida, Lu\u00eds Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas n\u00e3o caracteriza tr\u00e1fico ou o cultivo de seis plantas f\u00eameas de\u00a0cannabis<\/em>.<\/p>\n

Ap\u00f3s pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes prop\u00f4s a quantia de 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas. A descriminaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que est\u00e1 aposentada.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques defenderam a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas.<\/p>\n

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n

Nesse caso, a condena\u00e7\u00e3o foi mantida porque os ministros entenderam que o acusado estava em uma circunst\u00e2ncia que caracterizava tr\u00e1fico.<\/p>\n

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