Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi conclu\u00eddo ap\u00f3s nove anos de sucessivas suspens\u00f5es. O n\u00famero de ju\u00edzes que votaram a favor e contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi oficialmente divulgado.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o porte de maconha continua como comportamento il\u00edcito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em p\u00fablico, mas as puni\u00e7\u00f5es definidas contra os usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa, e n\u00e3o criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincid\u00eancia penal e de cumprimento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n
A Corte deixou para a sess\u00e3o de amanh\u00e3 (26) a defini\u00e7\u00e3o sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usu\u00e1rios e traficantes. Pelos votos j\u00e1 proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de\u00a0cannabis.<\/em><\/p>\n O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo.<\/p>\n A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as puni\u00e7\u00f5es previstas contra usu\u00e1rios n\u00e3o possuem natureza criminal.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, o presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que a Corte n\u00e3o est\u00e1 decidindo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha e que o consumo permanece como conduta il\u00edcita.<\/p>\n “Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas \u00e9 uma coisa positiva. Pelo contr\u00e1rio, n\u00f3s estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estrat\u00e9gias que temos adotado n\u00e3o est\u00e3o funcionando porque o consumo s\u00f3 faz aumentar e o poder do tr\u00e1fico tamb\u00e9m”, afirmou.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, ap\u00f3s os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a libera\u00e7\u00e3o somente para a maconha, com fixa\u00e7\u00e3o de medidas para diferencial consumo pr\u00f3prio e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n No mesmo ano, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros.<\/p>\n Em seguida, Lu\u00eds Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas n\u00e3o caracteriza tr\u00e1fico ou o cultivo de seis plantas f\u00eameas de\u00a0cannabis<\/em>.<\/p>\n Ap\u00f3s pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes prop\u00f4s a quantia de 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas. A descriminaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que est\u00e1 aposentada.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques defenderam a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas \u00e9 constitucional e j\u00e1 descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usu\u00e1rio e traficante.<\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que est\u00e1 com a maioria contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em seguida, Luiz Fux e ministra C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votaram pelo reconhecimento da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n *\u00a0Mat\u00e9ria alterada para ajuste de informa\u00e7\u00e3o sobre a contagem de votos. O STF ainda n\u00e3o divulgou o n\u00famero de ju\u00edzes que votaram a favor e contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi conclu\u00eddo ap\u00f3s nove anos de sucessivas suspens\u00f5es. 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