![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1601207&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1601207&o=node\")
<\/p>\nA aprova\u00e7\u00e3o da reforma do ensino m\u00e9dio pela Comiss\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o do Senado representa mais um passo para mudan\u00e7as bastante significativas n\u00e3o apenas na rotina de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e de alunos, mas tamb\u00e9m para as fam\u00edlias desses estudantes e para as comunidades. Para que seja de fato implementado e garanta a qualidade e equidade na educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio o empenho e articula\u00e7\u00e3o dos entes federados, assim como da comunidade escolar e de universidades, visando a forma\u00e7\u00e3o de professores para o novo curr\u00edculo.<\/p>\n
Como o texto aprovado do PL 5.230\/23 na comiss\u00e3o \u00e9 um substitutivo, ele ter\u00e1 de retornar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, caso se confirme a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado. O texto aprovado prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria m\u00ednima total destinada \u00e0 forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica (FGB), das atuais 1,8 mil horas para 2,4 mil. A carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual do ensino m\u00e9dio passa de 800 para 1 mil horas distribu\u00eddas em 200 dias letivos.<\/p>\n
H\u00e1 a possibilidade de essa carga ser ampliada progressivamente para 1,4 mil horas, desde que levando em conta prazos e metas estabelecidos no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), respeitando uma distribui\u00e7\u00e3o que seja de 70% para forma\u00e7\u00e3o geral b\u00e1sica e 30% para os itiner\u00e1rios formativos \u2013 disciplinas, projetos, oficinas e n\u00facleos de estudo a serem escolhidos pelos estudantes nos tr\u00eas anos da etapa final da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Segundo o substitutivo aprovado, da relatora do PL no Senado, Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), a partir de 2029, as cargas hor\u00e1rias totais de cursos de ensino m\u00e9dio com \u00eanfase em forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional ser\u00e3o ampliadas, de 3 mil horas para 3,2 mil; 3,4 mil; e 3,6 mil quando se ofertarem, respectivamente, cursos t\u00e9cnicos com carga espec\u00edfica de 800 horas, 1 mil\u00a0 horas e 1,2 mil horas.<\/p>\n
Entre os destaques apresentados pela parlamentar no relat\u00f3rio figura a inclus\u00e3o da l\u00edngua espanhola como componente curricular obrigat\u00f3rio, al\u00e9m do ingl\u00eas. Outros idiomas poder\u00e3o ser ofertados em localidades com influ\u00eancias de pa\u00edses cujas l\u00ednguas oficiais sejam outras, de acordo com a comunidade escolar (professores, t\u00e9cnicos administrativos, estudantes e pais ou respons\u00e1veis).<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e a inclus\u00e3o da l\u00edngua espanhola entre as disciplinas a serem ministradas s\u00e3o pontos positivos da reforma, segundo a professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Catarina de Almeida Santos. Ela chama aten\u00e7\u00e3o para alguns problemas que podem decorrer da forma como ser\u00e3o implementadas.<\/p>\n
\u201cO texto aprovado pela comiss\u00e3o do Senado apresenta alguns avan\u00e7os, ainda que insuficientes, na compara\u00e7\u00e3o com o texto enviado pela C\u00e2mara\u201d, disse a educadora \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. \u201cTrazer o espanhol de volta \u00e9 algo positivo, se levarmos em considera\u00e7\u00e3o nossa identidade continental. Mas \u00e9 preciso estabelecermos uma divis\u00e3o clara das cargas hor\u00e1rias, uma vez que horas dedicadas a espanhol s\u00e3o horas a menos para outros conte\u00fados\u201d, disse ela ao destacar ser necess\u00e1rio, tamb\u00e9m, que haja clareza, no novo ensino m\u00e9dio, com rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas \u00e0 carga hor\u00e1ria de cada disciplina, mas tamb\u00e9m aos conte\u00fados que ser\u00e3o apresentados.<\/p>\n Segundo a educadora, o substitutivo manteve brechas especialmente relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o profissional, uma vez que n\u00e3o ficou claro quais seriam as disciplinas que v\u00e3o compor tais \u00e1reas. \u201c\u00c9 preciso dizer as \u00e1reas do conhecimento e, dentro delas, definir disciplinas e carga hor\u00e1ria. A nova legisla\u00e7\u00e3o precisa apresentar e detalhar isso; pegar as \u00e1reas de conhecimento e dizer o que vai compor em termos de disciplinas”.<\/p>\n Diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da ONG Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, Gabriel Corr\u00eaa diz que a obrigatoriedade da l\u00edngua espanhola no ensino m\u00e9dio ser\u00e1 provavelmente um ponto de discord\u00e2ncia, quando a mat\u00e9ria retornar \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n \u201c\u00c9 poss\u00edvel que a C\u00e2mara n\u00e3o acate todas mudan\u00e7as feitas pela senadora Dorinha no texto. Antevejo discord\u00e2ncia de alguns com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obrigatoriedade do espanhol no ensino m\u00e9dio. O problema, talvez, seja coloc\u00e1-lo na parte comum, como mais uma disciplina obrigat\u00f3ria, porque implicaria na diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de outras disciplinas importantes\u201d, disse.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o, segundo ele, seria a de colocar o espanhol como disciplina opcional, em vez de obrigat\u00f3ria. \u201cSe as escolas j\u00e1 funcionassem em tempo integral, n\u00e3o haveria esse problema, porque a carga hor\u00e1ria seria maior\u201d, complementou ao lembrar que essa obrigatoriedade foi publicamente criticada pelo Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 o que certamente ser\u00e1 usado como argumento pelos contr\u00e1rios.<\/p>\n Criados com o objetivo de aprofundar \u00e1reas de conhecimento ou de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profissional \u2013 levando em conta a import\u00e2ncia desses conte\u00fados para o contexto local e as possibilidades do sistema de ensino \u2013, os itiner\u00e1rios formativos ter\u00e3o carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 800 horas nos tr\u00eas anos de ensino m\u00e9dio.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Catarina de Almeida, da UnB, o aumento da carga hor\u00e1ria do t\u00e9cnico profissionalizante acabaria por resultar na diminui\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o que, segundo ela, n\u00e3o seria bom.<\/p>\n \u201cLevando em considera\u00e7\u00e3o o atual quadro de professores e a infraestrutura limitada das escolas, o correto seria n\u00e3o fazer essa divis\u00e3o [entre \u00e1reas de conhecimento e t\u00e9cnico profissionalizante], e sim focar exclusivamente em uma forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, comum a todos. Isso, na verdade, significa os dois tipos para todos. Ao separar o processo, teremos estudantes com menos informa\u00e7\u00e3o do b\u00e1sico\u201d, argumentou.<\/p>\n Se for para implementar com essa divis\u00e3o, que seja, na avalia\u00e7\u00e3o dela, aumentando a carga hor\u00e1ria total. Nesse caso, ela sugere que se postergue a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras. \u201cA pressa pode atrapalhar a perfei\u00e7\u00e3o. Se o Brasil est\u00e1 atrasado nessa reformula\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 ainda mais com a necessidade de, depois, ter de fazer mais uma reforma. Isso prejudicaria mais gera\u00e7\u00f5es. O melhor \u00e9 centrar esfor\u00e7os em uma reforma robusta que possa ficar por muito tempo\u201d.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o aos itiner\u00e1rios formativos, a grande preocupa\u00e7\u00e3o manifestada por parlamentares durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto foi a de resultarem em conte\u00fados e atividades de pouca relev\u00e2ncia para a forma\u00e7\u00e3o do estudante. Foi inclusive citado o caso de uma aula dedicada a ensinar estudantes a prepararem brigadeiro\u00a0gourmet.<\/em><\/p>\n A ideia proposta prev\u00ea que os itiner\u00e1rios t\u00eam de estar articulados com as quatro \u00e1reas de conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): linguagens e suas tecnologias, integrada pela l\u00edngua portuguesa e suas literaturas, l\u00edngua inglesa, artes e educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica; matem\u00e1tica e suas tecnologias; ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, f\u00edsica e qu\u00edmica; e ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, hist\u00f3ria e sociologia.<\/p>\n As diretrizes nacionais que aprofundar\u00e3o cada uma das \u00e1reas do conhecimento ficar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em parceria com os sistemas estaduais e distrital de ensino.<\/p>\n O projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado aponta para a import\u00e2ncia do tempo integral, e isso certamente constar\u00e1 na lei, segundo Gabriel Corr\u00eaa, da ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o. Enquanto isso n\u00e3o acontece, o Senado prop\u00f4s a amplia\u00e7\u00e3o da carga di\u00e1ria atual, de 5 horas, no caso dos estudantes que optarem por curso t\u00e9cnico. J\u00e1 a C\u00e2mara defende cargas hor\u00e1rias iguais para os dois grupos \u2013 t\u00e9cnico profissionalizante e \u00e1reas de conhecimento.<\/p>\n \u201cH\u00e1 alguns problemas com rela\u00e7\u00e3o ao tempo integral. Um deles \u00e9 que as redes [de ensino] das secretarias de educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de ofertar estrutura para alunos ficarem mais tempo na escola, o que resulta em mais trabalho, recursos e contrata\u00e7\u00f5es de professores. Outro ponto est\u00e1 relacionado ao risco de os estudantes optarem por uma frente, apenas pelo fato de ficarem menos tempo em sala de aula. Em outras palavras, desestimularia a escolha pelos cursos t\u00e9cnicos, caso a carga hor\u00e1ria di\u00e1ria deles seja maior\u201d, argumentou o diretor.<\/p>\n A ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o defende que n\u00e3o haja essa distin\u00e7\u00e3o entre as duas frentes, at\u00e9 porque mais carga atrapalha a oferta do poder p\u00fablico para a expans\u00e3o da rede. \u201cO ideal \u00e9 que todos tenham a mesma carga hor\u00e1ria, independentemente do caminho a ser escolhido. Com isso, a escolha \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o e dos interesses, e n\u00e3o da pregui\u00e7a de fazer menos aulas. Por fim, isso pode confundir os estudantes, levando-os a acreditar que uma maior carga hor\u00e1ria indicaria maior relev\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n Um outro ponto pol\u00eamico do texto substitutivo aprovado na comiss\u00e3o do Senado \u00e9 o que trata da possibilidade de algumas aulas serem ministradas por pessoas sem diploma de licenciatura espec\u00edfico para a disciplina, mas que tenham not\u00f3rio saber e experi\u00eancia comprovada no campo da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional. Algo similar j\u00e1 ocorre, por exemplo, quando engenheiros d\u00e3o aula de matem\u00e1tica.<\/p>\n Segundo a relatora Dorinha Seabra, a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais de not\u00f3rio saber ser\u00e1 \u201cem car\u00e1ter excepcional, mediante justificativa do sistema de ensino e regulamenta\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE).”<\/p>\n Essa possibilidade preocupa a educadora Catarina de Almeida Santos, da UnB. Segundo ela, esse tipo de situa\u00e7\u00e3o implica risco de, ao autorizar aulas ministradas por pessoas de not\u00f3rio saber, a nova legisla\u00e7\u00e3o coloca \u00e0 frente das salas de aula pessoas leigas, em vez de profissionais habilitados da \u00e1rea. \u201cA meu ver, not\u00f3rio saber n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com saber pr\u00e1tico\u201d.<\/p>\n Essa possibilidade foi tamb\u00e9m criticada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE). \u201cUm ponto considerado negativo foi a perman\u00eancia do not\u00f3rio saber, embora o texto aponte para a normatiza\u00e7\u00e3o nacional e excepcional da contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais para atuarem no itiner\u00e1rio da forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional\u201d, ponderou a entidade.<\/p>\n A relatora Dorinha Seabra disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que, para ser implementada de forma adequada, a nova proposta vai requerer esfor\u00e7o do estado e do governo federal, para melhorar a estrutura das escolas. Em especial, as estruturas de laborat\u00f3rios e bibliotecas.<\/p>\n \u201cSer\u00e1 necess\u00e1rio um aprofundamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disciplinas b\u00e1sicas. Quando se trata da educa\u00e7\u00e3o profissional, requer uma estrutura ainda maior de investimento em laborat\u00f3rios e livros; em atividades extras. Temos um grande desafio, a exemplo dos profissionais e de funcionamento das escolas\u201d, disse.<\/p>\n Dorinha acrescentou que o aumento de carga hor\u00e1ria vai requerer mais dedica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de alunos e professores. \u201cO tempo integral fica no foco de todo conjunto, [passando por] amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria e perman\u00eancia na escola\u201d.<\/p>\n Ainda segundo a senadora, o olhar do novo do ensino m\u00e9dio tem que estar cada dia mais inserido no seu espa\u00e7o; na sua localidade. \u201cRequer a participa\u00e7\u00e3o da comunidade nesses espa\u00e7os coletivos de forma\u00e7\u00e3o e leituras em rela\u00e7\u00e3o ao meio em que est\u00e1 inserido, bem como aos espa\u00e7os no mundo do trabalho.\u201d<\/p>\n A ONG Todos pela Educa\u00e7\u00e3o alerta que \u201csem o apoio do governo federal ao estado, e dos estados \u00e0s escolas, o abismo entre escolas p\u00fablicas e privadas permanecer\u00e1 mesmo com o pa\u00eds tendo sua legisla\u00e7\u00e3o melhorada.\u201d<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, segundo Corr\u00eaa, \u00e9 apenas um primeiro passo para novos desafios. \u201cNa sequ\u00eancia teremos outros desafios, at\u00e9 que consigamos, de forma gradual, fazer as mudan\u00e7as que melhorar\u00e3o o ensino m\u00e9dio do pa\u00eds. Ser\u00e1 uma fase complexa e n\u00e3o r\u00e1pida, tomando pelo menos os anos de 2025 e 2026\u201d, afirmou.<\/p>\n Segundo ele, os desafios para a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras passam pela prepara\u00e7\u00e3o de infraestruturas, profissionais, materiais e pelas avalia\u00e7\u00f5es que s\u00e3o necess\u00e1rias para identificar o que pode ser melhorado.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer uma nova comunica\u00e7\u00e3o [das autoridades] com estudantes e fam\u00edlias sobre as mudan\u00e7as que vir\u00e3o. Apoiar os estudantes inclusive para que eles apoiem a escola. N\u00e3o adianta o poder p\u00fablico se preparar e as comunidades n\u00e3o se apropriarem desse modelo\u201d, complementou.<\/p>\n Al\u00e9m de campanhas midi\u00e1ticas, ser\u00e1 necess\u00e1ria muita atua\u00e7\u00e3o no ambiente escolar, no sentido de preparar professores e diretores. \u201cSer\u00e3o momentos de debates sobre projetos de vida e op\u00e7\u00f5es disponibilizadas pelo ensino m\u00e9dio. N\u00e3o \u00e9 apenas o governo chegar e expor suas inten\u00e7\u00f5es. Ser\u00e1 necess\u00e1rio ouvir, dialogar e envolver o jovem nesse processo de escolha. N\u00e3o ser\u00e1 algo f\u00e1cil. Por isso precisaremos de uma coordena\u00e7\u00e3o muito boa entre MEC e secretarias estaduais\/distrital de educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Outra sugest\u00e3o apresentada no relat\u00f3rio da parlamentar \u00e9 a obrigatoriedade de os estados manterem pelo menos uma escola com ensino m\u00e9dio regular noturno em cada munic\u00edpio, caso haja demanda comprovada.<\/p>\n O relat\u00f3rio prev\u00ea, ainda, forma\u00e7\u00e3o continuada de professores, de forma a garantir que eles estejam preparados para as novas diretrizes e metodologias, \u201ccom foco em orienta\u00e7\u00f5es did\u00e1ticas e reflex\u00f5es metodol\u00f3gicas, assegurando o sucesso das transforma\u00e7\u00f5es propostas para o ensino m\u00e9dio.\u201d<\/p>\nItiner\u00e1rios formativos<\/h2>\n
Tempo integral<\/h2>\n
Not\u00f3rio saber<\/h2>\n
Esfor\u00e7o conjunto<\/h2>\n
Aulas noturnas<\/h2>\n
Ministro<\/h2>\n