{"id":34322,"date":"2024-07-06T07:43:09","date_gmt":"2024-07-06T10:43:09","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=34322"},"modified":"2024-07-06T07:43:09","modified_gmt":"2024-07-06T10:43:09","slug":"ano-eleitoral-saiba-quando-ficam-proibidas-nomeacoes-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/07\/06\/ano-eleitoral-saiba-quando-ficam-proibidas-nomeacoes-de-servidores\/","title":{"rendered":"Ano eleitoral: saiba quando ficam proibidas nomea\u00e7\u00f5es de servidores"},"content":{"rendered":"

Ano eleitoral imp\u00f5e uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es a agentes p\u00fablicos. Devido \u00e0s\u00a0Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024<\/a>, as primeiras proibi\u00e7\u00f5es come\u00e7am j\u00e1 neste s\u00e1bado (6\/7), tr\u00eas meses antes do 1\u00ba turno do pleito. A partir de agora, inauguram-se as veda\u00e7\u00f5es de nomear, contratar e exonerar, e ainda existem limita\u00e7\u00f5es ao comportamento de pr\u00e9-candidatos.<\/p>\n

De acordo com os par\u00e2metros estabelecidos pelo\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.738\/2024<\/a>, fica proibido aos agentes p\u00fablicos, servidoras e servidores ou n\u00e3o, na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito, nomear, contratar ou por qualquer forma admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exerc\u00edcio funcional.<\/p>\n

A partir deste s\u00e1bado, est\u00e3o vedadas ainda nomea\u00e7\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e designa\u00e7\u00e3o ou dispensa de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a; nomea\u00e7\u00f5es para cargos do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos tribunais ou conselhos de contas e dos \u00f3rg\u00e3os da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; e nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados em concursos p\u00fablicos homologados at\u00e9 6 de julho de 2024.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta poder\u00e3o ceder funcion\u00e1rias e funcion\u00e1rios \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Isso pode ocorrer em casos espec\u00edficos e de forma motivada, quando h\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o dos tribunais eleitorais.<\/p>\n

Publicidade, sites e inaugura\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Faltando tr\u00eas meses para as elei\u00e7\u00f5es, agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m n\u00e3o podem autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou das respectivas entidades da Administra\u00e7\u00e3o indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O conte\u00fado de canais e outros meios de informa\u00e7\u00e3o oficial dos munic\u00edpios que ter\u00e3o elei\u00e7\u00f5es precisam passar por mudan\u00e7as. Devem ser exclu\u00eddos nomes, slogans, s\u00edmbolos, express\u00f5es, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administra\u00e7\u00f5es, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.<\/p>\n

Ainda fica proibida, na realiza\u00e7\u00e3o de inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas ou divulga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, a contrata\u00e7\u00e3o de shows art\u00edsticos pagos com recursos p\u00fablicos. Pr\u00e9-candidatos ainda s\u00e3o proibidos de comparecer a inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es 2024<\/h4>\n

As elei\u00e7\u00f5es municipais ter\u00e3o seu primeiro turno em 6 de outubro. No entanto, todas as datas de autoriza\u00e7\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es que garantam elei\u00e7\u00f5es justas e limpas j\u00e1 est\u00e3o na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.738\/2024<\/a>.<\/p>\n

No documento, \u00e9 poss\u00edvel consultar o per\u00edodo em que o cadastro eleitoral estar\u00e1 fechado, o prazo para registro de candidaturas, o dia de in\u00edcio da propaganda eleitoral e outros.<\/p>\n

No dia 30 de junho, por exemplo, j\u00e1 ficou vedado \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidata ou pr\u00e9-candidato. Mais para o fim do m\u00eas, as tarefas come\u00e7am a se intensificar. As atribui\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos, federa\u00e7\u00f5es e candidatos se voltam para as conven\u00e7\u00f5es, que podem ocorrer a partir do dia 20 de julho at\u00e9 5 de agosto de 2024.<\/p>\n

Nelas ser\u00e3o decididas coliga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das candidatas e dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das candidaturas, as agremia\u00e7\u00f5es t\u00eam at\u00e9 15 de agosto para registrar os nomes na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

As Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024 ocorrer\u00e3o em todo o pa\u00eds, excluindo-se o Distrito Federal e o arquip\u00e9lago de Fernando de Noronha (PE). As veda\u00e7\u00f5es que entram em vigor neste s\u00e1bado (6\/7) s\u00f3 valem para os munic\u00edpios que eleger\u00e3o prefeito, vice-prefeito e vereador.<\/p>\n

O 1\u00ba turno do pleito est\u00e1 marcado para 6 de outubro; j\u00e1 o 2\u00ba turno ser\u00e1 no dia 27 de outubro, caso necess\u00e1rio, em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.<\/p>\n

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