R7<\/a>, parceiro nacional do Portal Correio<\/strong>, o perd\u00e3o pode custar R$ 23 bilh\u00f5es, consideradas apenas as contas pendentes de an\u00e1lise da Justi\u00e7a Eleitoral. A proposta tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de refinanciamento de d\u00edvidas eleitorais, destinado especificamente aos partidos com d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/p>\nPor se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos com ao menos 308 votos favor\u00e1veis. O primeiro turno teve o aval de 244 deputados, contra a rejei\u00e7\u00e3o de 89. Houve ainda 4 absten\u00e7\u00f5es. Os destaques ao projeto e o segundo turno da mat\u00e9ria ainda s\u00e3o analisados.<\/p>\n
As diverg\u00eancias em torno do tema se arrastam desde o ano passado. Embora a proposta tenha passado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, n\u00e3o foi submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial devido \u00e0 repercuss\u00e3o negativa. Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, a mat\u00e9ria segue para a an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Pelo texto, os partidos tamb\u00e9m ter\u00e3o imunidade tribut\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o ser\u00e3o obrigados a pagar impostos. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a imunidade tribut\u00e1ria vale somente para o patrim\u00f4nio, a renda e os servi\u00e7os relacionados com as finalidades essenciais das entidades.<\/p>\n
J\u00e1 na PEC, a imunidade tribut\u00e1ria abrange todas as san\u00e7\u00f5es de natureza tribut\u00e1ria, exceto as previdenci\u00e1rias. Isso significa que os partidos est\u00e3o isentos de devolver ou recolher valores determinados em processos de presta\u00e7\u00e3o de contas eleitorais e anuais, bem como de pagar juros, multas ou condena\u00e7\u00f5es aplicadas por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em processos administrativos ou judiciais.<\/p>\n
Essa isen\u00e7\u00e3o resulta no cancelamento das san\u00e7\u00f5es, na extin\u00e7\u00e3o dos processos e na remo\u00e7\u00e3o dos partidos de cadastros de d\u00edvida ou inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
Refinanciamento de d\u00edvidas<\/h2>\n
No trecho que trata do refinanciamento das d\u00edvidas dos partidos, o relator do texto, Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues (PL-SP), alega que o programa visa facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos partidos, excluindo juros e multas acumulados e permitindo o pagamento dos valores originais com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em at\u00e9 180 meses. Al\u00e9m disso, a proposta permite o uso dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio para parcelar multas dos partidos.<\/p>\n
\u201cEssa medida \u00e9 essencial para garantir a continuidade das atividades dessas entidades e promover a justi\u00e7a fiscal sem comprometer a viabilidade financeira dos partidos\u201d, justifica Rodrigues.<\/p>\n
Flexibilidade nas cotas para mulheres e negros<\/h3>\n
Na quarta (10), o relator ainda alterou o projeto para aumentar a taxa m\u00ednima obrigat\u00f3ria de recursos para candidaturas minorit\u00e1rias (mulheres e negros, por exemplo) de 20% para 30%. No entanto, mesmo com o ajuste, os partidos poder\u00e3o distribuir esses recursos de forma n\u00e3o proporcional.<\/p>\n
Esse ponto foi criticado por parlamentares que integram as bancadas feminina e negra. \u201c\u00c9 preciso dar aten\u00e7\u00e3o a isso e colocar emendas para que n\u00f3s possamos ter claramente as obrigatoriedades dos partidos e a garantia da execu\u00e7\u00e3o dos direitos de pretos, pardos e mulheres\u201d, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).<\/p>\n
Desde 2018, as legendas s\u00e3o obrigadas a destinar pelo menos 30% dos recursos p\u00fablicos a campanhas de mulheres. J\u00e1 em 2020, tamb\u00e9m se tornou obrigat\u00f3rio o investimento igualit\u00e1rio nas campanhas de candidatos negros e brancos. No entanto, ambas as regras est\u00e3o impostas apenas em resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
Portal Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira (11) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que perdoa as d\u00edvidas de partidos pol\u00edticos que n\u00e3o cumpriram cotas de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, a chamada PEC da Anistia. De acordo com o portal\u00a0R7, parceiro nacional do Portal Correio, o perd\u00e3o pode<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34933,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-34932","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34932"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34934,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34932\/revisions\/34934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}