{"id":35294,"date":"2024-07-18T09:07:54","date_gmt":"2024-07-18T12:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=35294"},"modified":"2024-07-18T09:07:54","modified_gmt":"2024-07-18T12:07:54","slug":"entenda-as-novas-regras-do-governo-para-teletrabalho-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/07\/18\/entenda-as-novas-regras-do-governo-para-teletrabalho-de-servidores\/","title":{"rendered":"Entenda as novas regras do governo para teletrabalho de servidores"},"content":{"rendered":"

O\u00a0Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI)\u00a0divulgou, na quarta-feira (17\/7), novas regras para servidores p\u00fablicos participantes do\u00a0Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD), que comporta a modalidade de\u00a0teletrabalho<\/a>\u00a0integral ou parcial (h\u00edbrido).<\/p>\n

O ponto central da\u00a0instru\u00e7\u00e3o normativa<\/a>\u00a0do governo federal foi a\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para adequa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal ao programa. Eles teriam at\u00e9 31 de julho de 2024 para adaptarem o seu PGD, mas agora ter\u00e3o at\u00e9 31 de outubro deste ano para fazer isso, sem possibilidade de nova prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as novas disposi\u00e7\u00f5es, est\u00e1\u00a0a obriga\u00e7\u00e3o imposta ao servidor de disponibilizar um n\u00famero de telefone atualizado, fixo ou m\u00f3vel.<\/p>\n

Entenda abaixo as novas regras:<\/p>\n

N\u00famero de telefone<\/h4>\n

Principal inova\u00e7\u00e3o da norma publicada nesta semana, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de telefone dever\u00e1 ser livremente divulgada dentro do \u00f3rg\u00e3o e tamb\u00e9m para o p\u00fablico externo.<\/p>\n

O participante do PGD ter\u00e1 de manifestar que est\u00e1 ciente dessa obriga\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 exigida resposta aos contatos feitos no hor\u00e1rio de funcionamento da institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica na qual trabalha.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es de telefone ser\u00e3o inclu\u00eddas no Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade (TCR), instrumento de gest\u00e3o por meio do qual a chefia da unidade de execu\u00e7\u00e3o e o interessado pactuam as regras para participa\u00e7\u00e3o no PGD.<\/p>\n

Est\u00e1gio probat\u00f3rio<\/h4>\n

O servidor participante do PGD no primeiro ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio (per\u00edodo inicial em que o servidor rec\u00e9m-aprovado em concurso \u00e9 avaliado) dever\u00e1 receber acompanhamento presencial, pela chefia imediata. Em casos excepcionais, mediante justificativa, outro servidor, da mesma unidade, designado pelo dirigente da unidade instituidora, poder\u00e1 ser o respons\u00e1vel por esse acompanhamento.<\/p>\n

Isso foi estabelecido para que o servidor em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que n\u00e3o pode realizar teletrabalho integral ou parcial durante o per\u00edodo, receba suporte de forma presencial para realizar suas atividades.<\/p>\n

Mudan\u00e7a de \u00f3rg\u00e3o<\/h4>\n

Quando se movimentarem entre \u00f3rg\u00e3os ou entidades, os agentes p\u00fablicos s\u00f3 poder\u00e3o ser selecionados para a modalidade teletrabalho seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio do exerc\u00edcio no \u00f3rg\u00e3o ou entidades de destino, independentemente da modalidade em que se encontrava antes da movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso significa, na pr\u00e1tica, que os agentes p\u00fablicos s\u00f3 poder\u00e3o ser selecionados para a modalidade teletrabalho seis meses ap\u00f3s o in\u00edcio do exerc\u00edcio na institui\u00e7\u00e3o de destino.<\/p><\/blockquote>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Poder\u00e3o ser dispensados das regras referentes ao est\u00e1gio probat\u00f3rio e \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os os servidores que t\u00eam algum tipo de prioridade, como:<\/p>\n

    \n
  • pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n
  • pessoas que tenham dependente com defici\u00eancia;<\/li>\n
  • idosos;<\/li>\n
  • acometidos de mol\u00e9stia profissional, tuberculose ativa, aliena\u00e7\u00e3o mental, esclerose m\u00faltipla, neoplasia maligna, cegueira, hansen\u00edase, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, cardiopatia grave, doen\u00e7a de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avan\u00e7ados da doen\u00e7a de Paget (oste\u00edte deformante), contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o, ou s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida;<\/li>\n
  • gestantes; e<\/li>\n
  • lactantes de filha ou filho de at\u00e9 2 anos de idade.<\/li>\n<\/ul>\n

    Intercorr\u00eancias<\/h4>\n

    Ao longo da execu\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, o servidor participante do programa precisa registrar as intercorr\u00eancias que afetaram o que foi inicialmente pactuado, apresentando justificativas. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso comunicar as licen\u00e7as e os afastamentos legais.<\/p>\n

    J\u00e1 \u00e0s chefias cabe manter atualizada, nos Sistemas Estruturantes de Gest\u00e3o de Pessoal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, a situa\u00e7\u00e3o cadastral dos agentes p\u00fablicos subordinados quanto ao status de participa\u00e7\u00e3o no PGD e \u00e0 respectiva modalidade.<\/p>\n

    Al\u00e9m dessas novas regras, seguem valendo aquelas j\u00e1 estabelecidas em 2023, como o custeio, pelo servidor, da estrutura \u2013 f\u00edsica e tecnol\u00f3gica \u2013 necess\u00e1ria para o desempenho do teletrabalho, ressalvada orienta\u00e7\u00e3o ou determina\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/p>\n

    Sobre o PGD<\/h4>\n

    Criado em 2022, o PGD dispensa o servidor do controle de frequ\u00eancia e assiduidade (o famoso ponto) e o substitui pelo controle de resultados<\/span>.<\/p>\n

    O ponto central desse programa \u00e9 justamente a modalidade teletrabalho, que possibilita que o servidor participante exer\u00e7a suas atividades a partir de um local por ele definido, sem ser necessariamente nas depend\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o\/entidade.<\/span><\/p>\n

    O teletrabalho depende de comum acordo com o participante e a chefia da unidade de execu\u00e7\u00e3o. Ele pode ser integral, parcial e exercido com resid\u00eancia no exterior.<\/p>\n

    A autoriza\u00e7\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o do programa \u00e9 resultado de ato discricion\u00e1rio (por escolha do gestor, visando satisfazer o interesse p\u00fablico) dos ministros de Estado, dos dirigentes m\u00e1ximos dos \u00f3rg\u00e3os diretamente subordinados ao presidente da Rep\u00fablica e das autoridades m\u00e1ximas das entidades.<\/p>\n

    Embora seja um programa do governo federal, organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m procuraram a consultoria do MGI para conhecer o modelo de gest\u00e3o e buscar inspira\u00e7\u00e3o para suas pr\u00f3prias iniciativas.<\/p>\n

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    metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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