A empresa N Claudino & CIA Ltda foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 4 mil, a t\u00edtulo de danos morais, em raz\u00e3o do descumprimento de contrato de seguro de aparelho celular adquirido por uma consumidora. Dever\u00e1 tamb\u00e9m fazer o reembolso do valor que a autora pagou pelo aparelho celular. O caso foi julgado pela Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0803312-30.2021.8.15.2003.<\/p>\n
No processo, a parte autora relata que, em 26.06.2020, adquiriu um Smartphone Moto G8 Power 64GB preto, no Armaz\u00e9m Para\u00edba, no valor de R$ 1.399,00 e que, na oportunidade, o vendedor lhe convenceu a contratar um seguro oferecido pela SOS Prote\u00e7\u00e3o Celular, na modalidade diamante, pela quantia de R$ 411,80. Aduz que dito seguro garantia prote\u00e7\u00e3o do aparelho contra queda, quebra de tela, defeitos de f\u00e1brica, entre outros eventos acidentais, conforme Termo de Uso, todavia, dois meses depois, o celular sofreu uma queda e passou a apresentar defeitos na tela, levando a autora a acionar o seguro.<\/p>\n
Relata, ainda, que, ap\u00f3s ter entregue o celular na loja do Armaz\u00e9m Para\u00edba, a fim de que fosse enviado \u00e0 seguradora, foi informada de que o conserto n\u00e3o seria poss\u00edvel. Contudo, a autora j\u00e1 havia feito um pagamento de uma taxa de R$ 99,00 para acionar o seguro, conforme contrato securit\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme o relator do processo, desembargador Aluizio Bezerra Filho, configura dano moral, suscet\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, quando o consumidor contrata seguro de prote\u00e7\u00e3o contra danos em aparelho celular, no momento da sua aquisi\u00e7\u00e3o e, quando necessita da cobertura contratada, n\u00e3o h\u00e1 o reparo, frustrando a justa expectativa do consumidor.<\/p>\n
“Na medida em que a seguradora se comprometeu a um resultado, n\u00e3o se dando nenhuma justificativa excepcional para seu descumprimento, imp\u00f5e-se o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material (restitui\u00e7\u00e3o do valor do produto), al\u00e9m de dano moral, a qual independe de prova do preju\u00edzo, pois decorre do pr\u00f3prio evento danoso”, frisou o relator.<\/p>\n
Da decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n
Por Lenilson Guedes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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