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<\/p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1\u00ba), em Bras\u00edlia, derrubar a emenda constitucional – aprovada pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro \u2013 voltada para turbinar benef\u00edcios sociais durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na \u00e9poca, o caso ficou conhecido como “PEC Kamikaze”.<\/p>\n
Por maioria de votos, os ministros entenderam que a emenda \u00e9 inconstitucional por ter liberado recursos durante ano eleitoral. \u00a0Com a decis\u00e3o, quem recebeu os aux\u00edlios n\u00e3o ter\u00e1 que devolver os recursos.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o foi contestada no Supremo pelo partido Novo. A Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022, foi aprovada em meio \u00e0 campanha eleitoral para criar um estado de emerg\u00eancia decorrente da eleva\u00e7\u00e3o “extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel” dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e dos impactos sociais decorrentes do aumento.<\/p>\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o, Bolsonaro, ent\u00e3o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, conseguiu turbinar os benef\u00edcios sociais at\u00e9 o fim daquele ano.<\/p>\n
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitiu ao governo gastar R$ 41 bilh\u00f5es em despesas adicionais para viabilizar o pagamento de benef\u00edcios sociais, o que viabilizou o pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 600, aux\u00edlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-g\u00e1s e redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria de biocombust\u00edveis, al\u00e9m repasses para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Ao analisar a mat\u00e9ria, o relator do caso, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, rejeitou a a\u00e7\u00e3o por entender que os efeitos da emenda terminaram em 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Contudo, o voto do relator foi superado pelos votos da maioria do plen\u00e1rio. O ministro Fl\u00e1vio Dino entendeu que os gastos foram aprovados para burlar as regras eleitorais que n\u00e3o permitem distribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n
“O presidente da Rep\u00fablica, qualquer que seja ele, tudo pode, e o prefeito do pequeno munic\u00edpio vai ser cassado?”, indagou Dino.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes disse que a emenda teve influ\u00eancia na elei\u00e7\u00e3o e \u00e9 necess\u00e1ria uma interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio para evitar novas medidas ilegais.<\/p>\n
“Naquele per\u00edodo em que foi aprovada a emenda constitucional, a situa\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, da infla\u00e7\u00e3o e do pre\u00e7o do petr\u00f3leo era mais favor\u00e1vel do que em 2021, um ano antes. Em que pese os efeitos da guerra na Ucr\u00e2nia, n\u00e3o houve essa situa\u00e7\u00e3o emergencial t\u00e3o diferente que um ano antes”, afirmou.<\/p>\n
A diverg\u00eancia foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e o presidente, Lu\u00eds Roberto Barroso. Nunes Marques rejeitou a a\u00e7\u00e3o por entender que n\u00e3o houve ilegalidades.<\/p>\n
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