A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) est\u00e1 convocando prefeitas e prefeitos a se mobilizarem para garantir o avan\u00e7o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal que deve ser votada no Senado na pr\u00f3xima semana. O presidente da Famup, George Coelho, diz ser importante que os gestores estejam engajados e entrem em contato com senadores de suas bases a fim de pedir a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda de Plen\u00e1rio 6.<\/p>\n
O texto original da PEC foi constru\u00eddo pela CNM e tratava da renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e dos precat\u00f3rios, mas, com a modifica\u00e7\u00e3o feita no relat\u00f3rio ainda durante a discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a mat\u00e9ria ficou extremamente prejudicial aos Munic\u00edpios. O relat\u00f3rio aprovado, al\u00e9m de n\u00e3o contemplar pontos essenciais propostos na Emenda 6, retira a limita\u00e7\u00e3o da parcela a 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), mant\u00e9m a Selic como crit\u00e9rio de atualiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e exige que o Munic\u00edpio n\u00e3o tenha d\u00edvida ap\u00f3s 1\u00ba de mar\u00e7o de 2024, tornando o parcelamento praticamente sem efetividade.<\/p>\n
Diante disso, a CNM prop\u00f4s a Emenda 6 \u00e0 PEC, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto sugere que a reonera\u00e7\u00e3o seja gradual at\u00e9 2027, sendo fixada em 14%. Para a entidade, benef\u00edcio diante do car\u00e1ter p\u00fablico que t\u00eam as prefeituras, prestando servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, enquanto outros setores privados, como clubes de futebol (5%), t\u00eam direito \u00e0 al\u00edquota bem mais vantajosa.<\/p>\n
Al\u00e9m da desonera\u00e7\u00e3o de al\u00edquota no RGPS para os Munic\u00edpios, a proposta re\u00fane outras seis medidas de grande peso para a melhoria financeira. O pacote apresentado na Emenda 6 \u00e0 PEC 66\/2023 inclui: desonera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o para o RGPS de todos os Munic\u00edpios; parcelamento especial das d\u00edvidas dos Munic\u00edpios junto ao RGPS e aos respectivos Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS); novo modelo de quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pelos Munic\u00edpios; e equipara\u00e7\u00e3o das regras de benef\u00edcios dos RPPS municipais \u00e0s da Uni\u00e3o;<\/p>\n
Tamb\u00e9m inclui a solu\u00e7\u00e3o de impasses interpretativos da legisla\u00e7\u00e3o de aporte e monetiza\u00e7\u00e3o de ativos para o equacionamento do d\u00e9ficit atuarial dos RPPS e acerca da contribui\u00e7\u00e3o para o Pasep; e medidas compensat\u00f3rias para a Uni\u00e3o referentes \u00e0 melhoria da qualidade do gasto na seguridade social, bem como maior efici\u00eancia em gastos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Compromisso do governo \u2013<\/strong>\u00a0Importante lembrar que o governo federal se comprometeu com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC durante a XXV Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, realizada em maio deste ano.<\/p>\n O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a import\u00e2ncia de ouvir os prefeitos para se estabelecer um consenso acerca da emenda substitutiva de Plen\u00e1rio apresentada pela CNM. O relator do texto, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que vai marcar uma reuni\u00e3o com a entidade, o governo e lideran\u00e7as partid\u00e1rias a fim de buscar os avan\u00e7os solicitados pela Confedera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) est\u00e1 convocando prefeitas e prefeitos a se mobilizarem para garantir o avan\u00e7o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal que deve ser votada no Senado na pr\u00f3xima semana. O presidente da Famup, George Coelho, diz ser importante que os<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36894,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-36890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36890","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36890"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36890\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36895,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36890\/revisions\/36895"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36894"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}