{"id":36906,"date":"2024-08-12T08:24:21","date_gmt":"2024-08-12T11:24:21","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=36906"},"modified":"2024-08-12T08:24:21","modified_gmt":"2024-08-12T11:24:21","slug":"voepass-aciona-seguro-para-indenizar-parentes-das-vitimas-da-tragedia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/08\/12\/voepass-aciona-seguro-para-indenizar-parentes-das-vitimas-da-tragedia\/","title":{"rendered":"VoePass aciona seguro para indenizar parentes das v\u00edtimas da trag\u00e9dia"},"content":{"rendered":"

A\u00a0VoePass<\/a>, empresa respons\u00e1vel pelo avi\u00e3o que caiu em Vinhedo, no interior de S\u00e3o Paulo, na sexta-feira (9\/8),\u00a0matando 62 pessoas<\/a>, j\u00e1 acionou sua seguradora para dar suporte aos familiares das v\u00edtimas, que est\u00e3o concentradas na capital paulista aguardando a identifica\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o dos corpos para poder sepultar seus entes.<\/p>\n

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Todos os corpos foram retirados dos destro\u00e7os at\u00e9 a tarde de s\u00e1bado (10\/8) e encaminhados para o Instituto M\u00e9dico-Legal (IML) central de S\u00e3o Paulo, na capital. Os peritos fizeram uma s\u00e9rie de entrevistas com os parentes para colher informa\u00e7\u00f5es sobre caracter\u00edsticas f\u00edsicas que pudessem acelerar o processo de identifica\u00e7\u00e3o, como pr\u00f3teses e tatuagens \u2013\u00a012 corpos j\u00e1 haviam sido liberados at\u00e9 a noite desse domingo (11\/8)<\/a>.<\/p>\n

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O acionamento do seguro pela VoePass, antiga Passaredo, foi informado pela\u00a0Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1<\/a>, que est\u00e1 acompanhando o caso em parceria com a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. O avi\u00e3o partiu de Cascavel (PR) e tinha como destino o Aeroporto Internacional de S\u00e3o Paulo, em Guarulhos.<\/p>\n

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Por meio de nota, o \u00f3rg\u00e3o paranaense afirmou que a corretora Alper e a seguradora Starr \u201cest\u00e3o trabalhando para dar suporte \u00e0 companhia a\u00e9rea para atender as fam\u00edlias dos 58 passageiros e quatro tripulantes\u201d.<\/p>\n

A VoePass, contudo, se negou a dar mais informa\u00e7\u00f5es ao ser questionada pelo\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>. \u201cEstas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o disponibilizadas\u201d, disse. A reportagem n\u00e3o conseguiu contato com a corretora e a seguradora durante o fim de semana.<\/p>\n

No come\u00e7o da noite desse domingo, membros das duas Defensorias P\u00fablicas j\u00e1 participaram de uma primeira reuni\u00e3o com representantes da empresa, de parentes de v\u00edtimas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo\u00a0(MPSP)<\/a>\u00a0e da Pol\u00edcia Federal\u00a0(PF)<\/a>\u00a0para tratar das provid\u00eancias a serem adotadas ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o dos corpos para sepultamento.<\/p>\n

Responsabilidades da VoePass<\/h4>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que a VoePass tem obriga\u00e7\u00e3o de manter uma ap\u00f3lice de seguro chamada Responsabilidade do Explorador ou Transportador A\u00e9reo (Reta). Ela deve cobrir danos a passageiros ou parentes, e tem um valor de at\u00e9 R$ 103 mil por v\u00edtima.<\/p>\n

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Por\u00e9m, esse seguro cobre os custos b\u00e1sicos decorrentes da trag\u00e9dia, e a legisla\u00e7\u00e3o permite que os parentes das v\u00edtimas tenham direito a indeniza\u00e7\u00f5es tanto por danos morais como por danos patrimoniais. \u201cAs a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser ajuizadas perante a Justi\u00e7a Estadual, do lugar do ato ou fato que deu ensejo \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ou no local onde a v\u00edtima tenha seu domic\u00edlio\u201d, informa a Defensoria.<\/p>\n

Acordo de indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

A \u00faltima trag\u00e9dia a\u00e9rea de propor\u00e7\u00f5es parecidas de responsabilidade de uma empresa brasileira havia sido o acidente da TAM (atual Latam) no Aeroporto de Congonhas, em S\u00e3o Paulo, em 2007, que matou 199 pessoas.<\/p>\n

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Para indenizar as v\u00edtimas da TAM, os advogados, a Defensoria P\u00fablica, o MPSP, a Funda\u00e7\u00e3o Procon e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a se juntaram em uma c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o e criaram um sistema at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dito para a celebra\u00e7\u00e3o de um acordo extrajudicial de indeniza\u00e7\u00e3o que foi aceito por 90% dos familiares \u2013 os demais parentes optaram por n\u00e3o fazer o acordo e h\u00e1 casos que at\u00e9 hoje tramitam na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nos acordos, para a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, filhos e c\u00f4njuges de v\u00edtimas tiveram direito a um pagamento de 500 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Pais de passageiros que ainda morassem com eles, a 600 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os irm\u00e3os tiveram direito de 100 a 200 sal\u00e1rios m\u00ednimos e os familiares das quatro v\u00edtimas que nunca foram identificadas tiveram direito a 700 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

J\u00e1 para a indeniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais, a c\u00e2mara de media\u00e7\u00e3o estabeleceu uma tabela que considerava a idade da v\u00edtima e o quanto ela tinha de expectativa m\u00e9dia de vida. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o seria equivalente a dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio l\u00edquido da v\u00edtima pelo per\u00edodo em que ela ainda iria trabalhar.<\/p>\n

\u201cA gente precisava de uma r\u00e9gua para balizar as indeniza\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, houve uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es e estudos para se chegar a uma m\u00e9dia do que era pago a partir das indeniza\u00e7\u00f5es determinadas pelo STJ em casos de morte\u201d, disse o advogado Claudio Castello de Campos Pereira, que participou do processo.<\/p>\n

Acordo versus puni\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

O advogado ressalta que a legisla\u00e7\u00e3o do Brasil prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o aos familiares das v\u00edtimas por parte da empresa independentemente se as investiga\u00e7\u00f5es sobre as causas do acidente apontem que a companhia a\u00e9rea teve responsabilidade ou n\u00e3o pela trag\u00e9dia.<\/p>\n

No caso da TAM, houve casos de parentes que recusaram inicialmente o acordo por entender que, assim, poderiam livrar eventuais respons\u00e1veis pelo acidente de puni\u00e7\u00e3o \u2013 e eles queriam justi\u00e7a.<\/p>\n

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A identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis e o estabelecimento de puni\u00e7\u00e3o ocorre em outro tipo de processo, na esfera criminal, que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com as indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Federal e a Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo acompanham o caso, e v\u00e3o aguardar\u00a0os laudos periciais e o relat\u00f3rio do Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes Aeron\u00e1uticos (Cenipa), da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), para determinar eventuais indiciamentos.<\/p>\n

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metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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