{"id":37543,"date":"2024-08-21T08:26:26","date_gmt":"2024-08-21T11:26:26","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=37543"},"modified":"2024-08-21T08:26:26","modified_gmt":"2024-08-21T11:26:26","slug":"poderes-anunciam-consenso-sobre-emendas-regras-saem-em-ate-10-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2024\/08\/21\/poderes-anunciam-consenso-sobre-emendas-regras-saem-em-ate-10-dias\/","title":{"rendered":"Poderes anunciam consenso sobre emendas; regras saem em at\u00e9 10 dias"},"content":{"rendered":"

Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram nesta ter\u00e7a-feira (20) um consenso sobre novos crit\u00e9rios para a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito ap\u00f3s reuni\u00e3o de cerca de quatro horas no gabinete da presid\u00eancia do Supremo, do qual participaram, al\u00e9m de Barroso, Lira e Pacheco, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, e o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Todos os ministros do Supremo estiveram presentes.<\/p>\n

Pelo consenso anunciado, foi garantido por todos que as emendas parlamentares dever\u00e3o \u201crespeitar crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, rastreabilidade e corre\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0\u201c\u00c9 preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, portanto esse \u00e9 um consenso que se estabeleceu\u201d, afirmou Barroso ao sair do encontro.<\/p>\n

Segundo o entendimento alcan\u00e7ado, conforme a nota conjunta, as chamadas \u201cemendas Pix\u201d, que permitiam a transfer\u00eancia direta de recursos p\u00fablicos sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a algum projeto ou programa, ficam mantidas, desde que\u00a0observadas “a necessidade de identifica\u00e7\u00e3o antecipada do objeto, a concess\u00e3o de prioridade para obras inacabadas e a presta\u00e7\u00e3o de contas perante o TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o]\u201d.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o das emendas Pix se d\u00e1 com impositividade, segundo a nota conjunta, isto \u00e9, com a obrigatoriedade de serem realizadas pelo Executivo. No caso de emendas individuais comuns, elas tamb\u00e9m ficam mantidas, com impositividade, mas com novas regras de transpar\u00eancia e rastreabilidade a serem estabelecidas em at\u00e9 dez dias pelos Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n

J\u00e1 as emendas de bancada, que j\u00e1 s\u00e3o impositivas, devem ser \u201cdestinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a defini\u00e7\u00e3o da bancada, vedada a individualiza\u00e7\u00e3o\u201d, diz a nota conjunta divulgada nesta ter\u00e7a. Isso significa que as verbas n\u00e3o podem ser divididas entre os parlamentares que comp\u00f5em as bancadas, que costumavam destin\u00e1-las segundo interesses pr\u00f3prios.<\/p>\n

As emendas de comiss\u00e3o, por sua vez, devem agora ser \u201cdestinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em at\u00e9 dez dias\u201d.<\/p>\n

Outro ponto acordado foi o de que as emendas n\u00e3o podem crescer de um ano para outro em propor\u00e7\u00e3o maior do que a alta nas despesas discricion\u00e1rias do Executivo.<\/p>\n

\u201cConsidero que o extrato disso [do encontro] \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o inteligente e concertada entre os Poderes para buscarmos o que todos n\u00f3s efetivamente queremos, que \u00e9 um or\u00e7amento p\u00fablico que chegue na ponta, para projetos para popula\u00e7\u00e3o desse pa\u00eds\u201d, disse Pacheco ap\u00f3s a reuni\u00e3o.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

A reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira\u00a0entre os representantes dos Tr\u00eas Poderes ocorre ap\u00f3s o Supremo confirmar, por unanimidade, tr\u00eas liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) do ministro Flavio Dino, que suspendeu as transfer\u00eancias das emendas parlamentares, incluindo as “emendas Pix”.
\nSegundo o Supremo, as liminares seguem mantidas, devendo ser reavaliadas por Dino ap\u00f3s o consenso alcan\u00e7ado.<\/p>\n

Ao suspender a execu\u00e7\u00e3o das emendas, Dino atendeu a pedidos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), do PSOL\u00a0e da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em comum, todos alegaram que a din\u00e2mica atual de libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares n\u00e3o cumpre os crit\u00e9rios constitucionais de transpar\u00eancia, rastreabilidade e efici\u00eancia na libera\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n

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