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<\/p>\nOs pol\u00edticos condenados \u00e0 inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (n\u00ba 134\/2010) devem ficar fora das urnas por, no m\u00e1ximo, oito anos a contar da condena\u00e7\u00e3o, define o projeto de lei complementar (n\u00ba 192\/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Atualmente, o prazo de inelegibilidade \u00e9 de oito anos a partir do final do cumprimento da pena para crimes comuns contra a vida, lavagem de dinheiro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tr\u00e1fico de drogas, entre outros. No caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais oito anos ap\u00f3s o termino do mandato no qual o pol\u00edtico foi condenado.<\/p>\n
De autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), o texto traz uma s\u00e9rie de outras altera\u00e7\u00f5es. Entre elas, estabelece o limite de 12 anos de inelegibilidade, ainda que a pessoa tenha diversas condena\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m define que as mudan\u00e7as devem valer para casos de inelegibilidades j\u00e1 definidos, e n\u00e3o apenas para as pr\u00f3ximas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto ainda exclui a inelegibilidade para os casos em que o pol\u00edtico \u00e9 condenado por abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico pela Justi\u00e7a Eleitoral sem que haja \u201ccomportamento grave apto a implicar a cassa\u00e7\u00e3o de registro, de diploma ou de mandato\u201d.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, senador Weverton (PDT-MA), justificou que a atual legisla\u00e7\u00e3o traz diferentes per\u00edodos de inelegibilidade. \u201cPode ocorrer de um parlamentar cassado pela respectiva Casa Legislativa tornar-se por isso ineleg\u00edvel durante o prazo de oito\u00a0anos ou at\u00e9 mesmo por 15 anos\u201d, escreveu.<\/p>\n
O senador acrescentou que, com essa nova lei, \u201co per\u00edodo de inelegibilidade passa a ser \u00fanico, de oito anos, que ser\u00e3o contados a partir da data da decis\u00e3o que decretar a perda do mandato eletivo, ou da data da elei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu a pr\u00e1tica abusiva, ou da data da condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou da data da ren\u00fancia ao cargo eletivo, conforme o caso\u201d.<\/p>\n
O senador Weverton rebateu as cr\u00edticas de que o projeto quer facilitar a volta de pol\u00edticos ficha-suja. O parlamentar defendeu que o projeto apenas corrige os casos em que os prazos ficam por tempo indefinido devido \u00e0\u00a0n\u00e3o conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n
\u201cTem casos que passaram 14 anos e n\u00e3o foram julgados. Ele est\u00e1 h\u00e1 dez, 12 ou 15 anos fora da disputa, e um dia, quando o tribunal transitar e julgar o processo, ele vai come\u00e7ar a cumprir uma pena de oito\u00a0anos. Isso \u00e9 inacredit\u00e1vel\u201d, justificou.<\/p>\n
Nenhum senador se manifestou contra o texto. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), defendeu as mudan\u00e7as.<\/p>\n
\u201cTalvez estejamos tirando da pol\u00edtica muitos homens e mulheres que gostariam de colaborar. Se houve algum equ\u00edvoco, alguma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que levou \u00e0quela condena\u00e7\u00e3o, \u00e9 natural que se tenha um prazo razo\u00e1vel para que essa pessoa possa cumprir essa pena, e n\u00e3o um prazo indeterminado, sem ter data para conclus\u00e3o\u201d, ponderou.<\/p>\n
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