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O governo entregou nesta sexta-feira (30) o\u00a0PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual)\u00a0de 2025 com a previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.509,00. Esse valor representa um aumento de R$ 97 (6,87%) em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo atual de R$ 1.412,00. Anteriormente, a estimativa do governo para o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2025 era de R$ 1.502,00. Esses valores ainda podem ser ajustados durante as discuss\u00f5es no Congresso.<\/p>\n
O Or\u00e7amento total previsto para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 5,87 trilh\u00f5es. Deste total, R$ 2,77 trilh\u00f5es s\u00e3o destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilh\u00f5es a despesas prim\u00e1rias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilh\u00f5es para o Or\u00e7amento de Investimento das Empresas Estatais.<\/p>\n
Para o Governo Central, a receita prim\u00e1ria projetada \u00e9 de R$ 2,91 trilh\u00f5es, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilh\u00f5es em transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios. As despesas prim\u00e1rias do Governo Central s\u00e3o estimadas em R$ 2,39 trilh\u00f5es, ou 19,3% do PIB. O resultado prim\u00e1rio previsto \u00e9 zero.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m inclui as seguintes previs\u00f5es:<\/p>\n
Despesas obrigat\u00f3rias:<\/strong>\u00a0R$ 2,71 trilh\u00f5es<\/p>\n Despesas discricion\u00e1rias:<\/strong>\u00a0R$ 229,9 bilh\u00f5es<\/p>\n O PLOA \u00e9 o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previs\u00e3o de receitas e a autoriza\u00e7\u00e3o de despesas para Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para o ano seguinte. Agora, o texto come\u00e7ar\u00e1 a tramitar na CMO (Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento). O relator da proposta ser\u00e1 o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).<\/p>\n Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuir\u00e1 esses recursos entre as diversas \u00e1reas. Ap\u00f3s o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprova\u00e7\u00e3o geralmente ocorre no fim do ano. A aprova\u00e7\u00e3o serve para autorizar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento no ano seguinte.<\/p>\n Para a elabora\u00e7\u00e3o do PLOA, s\u00e3o seguidas as diretrizes estabelecidas ela LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse n\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio de 2024, o Congresso continua debatendo a projeto de lei e a vota\u00e7\u00e3o acabou sendo adiada em julho e em agosto.<\/p>\n O senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), relator da LDO de 2025, apresentou um relat\u00f3rio preliminar antes dos debates sobre as emendas parlamentares e o acordo entre os tr\u00eas Poderes para aumentar a transpar\u00eancia dessas emendas.<\/p>\n O Congresso parece inclinado a evitar mudan\u00e7as dr\u00e1sticas na execu\u00e7\u00e3o das emendas, pois elas t\u00eam fortalecido o poder do Legislativo sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Nos \u00faltimos 10 anos, o valor das emendas saltou de menos de R$ 10 bilh\u00f5es para cerca de R$ 50 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n Uma alternativa considerada \u00e9 implementar um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do modelo atual para um novo sistema. Al\u00e9m disso, foi aventada a ideia de transformar as chamadas \u201cemendas Pix\u201d em emendas para investimentos. Isso ajudaria a melhorar a rastreabilidade desses recursos e permitiria que os sistemas de monitoramento que j\u00e1 existem funcionassem de forma mais eficaz.<\/p>\n Essa discuss\u00e3o faz parte do acordo estabelecido depois que o STF confirmou tr\u00eas decis\u00f5es do ministro Fl\u00e1vio Dino. Essas decis\u00f5es suspenderam as transfer\u00eancias das emendas parlamentares, incluindo as \u201cemendas Pix,\u201d que permitiam a transfer\u00eancia direta de recursos p\u00fablicos sem uma finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n Al\u00e9m da discuss\u00e3o sobre o assunto na LDO, o governo planeja enviar um novo projeto de lei ao Congresso para aumentar a transpar\u00eancia das emendas parlamentares. O projeto est\u00e1 quase pronto e deve ser apresentado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n O PLOA para 2025 deve incluir um corte de cerca de R$ 26 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento. O an\u00fancio foi feito na quarta-feira (28) pela equipe econ\u00f4mica, com foco na melhoria da gest\u00e3o e na redu\u00e7\u00e3o de fraudes.<\/p>\n Desses R$ 26 bilh\u00f5es, R$ 19,9 bilh\u00f5es ser\u00e3o alcan\u00e7ados atrav\u00e9s da revis\u00e3o de cadastros. Os R$ 6,1 bilh\u00f5es restantes vir\u00e3o de \u201crealoca\u00e7\u00f5es\u201d internas de verbas nos minist\u00e9rios. Esses recursos ser\u00e3o ajustados para que gastos com o Bolsa Fam\u00edlia, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) retornem aos n\u00edveis de 2023. A redu\u00e7\u00e3o dos gastos obrigat\u00f3rios permitir\u00e1 maior flexibilidade para os gastos discricion\u00e1rios (n\u00e3o obrigat\u00f3rios).<\/p>\n \u201cEstamos buscando equil\u00edbrio fiscal para que o pa\u00eds cres\u00e7a com compromisso social e ambiental. Todo o esfor\u00e7o que tem sido feito \u00e9 para que a gente leve o Brasil a outro patamar\u201d, afirmou o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan.<\/p>\n \n \n \n \n \n portalcorreio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo entregou nesta sexta-feira (30) o\u00a0PLOA (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual)\u00a0de 2025 com a previs\u00e3o de sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.509,00. 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