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O eleitor que n\u00e3o puder votas nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano pode justificar a aus\u00eancia por meio do aplicativo e-T\u00edtulo, uma vers\u00e3o digital do t\u00edtulo de eleitor. A justificativa \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem \u00e9 obrigado a votar e n\u00e3o comparecer \u00e0s urnas.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio justificar a aus\u00eancia tanto no primeiro quanto no segundo turno, se houver. Esse procedimento \u00e9 voltado para eleitores brasileiros natos ou naturalizados, alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos, para os quais o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Quem estiver ausente no dia da vota\u00e7\u00e3o deve, preferencialmente, justificar pelo aplicativo e-T\u00edtulo, conforme orienta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O aplicativo utiliza geolocaliza\u00e7\u00e3o para verificar se o eleitor est\u00e1 fora de seu domic\u00edlio eleitoral. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entreg\u00e1-lo nos locais de vota\u00e7\u00e3o fora da cidade do eleitor.<\/p>\n
Esse formul\u00e1rio deve ser entregue em locais espec\u00edficos indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), juntamente a um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, como RG, carteira de trabalho ou CNH. O eleitor tem at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno para justificar sua aus\u00eancia. Caso esteja impossibilitado de votar, como em casos de doen\u00e7a, \u00e9 preciso apresentar documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, como atestados m\u00e9dicos.<\/p>\n
Eleitores que estiverem no exterior no dia da elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m t\u00eam at\u00e9 60 dias ap\u00f3s cada turno ou 30 dias ap\u00f3s retornarem ao Brasil para justificar a aus\u00eancia. Isso pode ser feito pelo e-T\u00edtulo, pelo Sistema Justifica, ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral por correio \u00e0 zona eleitoral de origem.<\/p>\n
O aplicativo e-T\u00edtulo est\u00e1 dispon\u00edvel para download nas plataformas Google Play e App Store. O formul\u00e1rio Requerimento de Justificativa pode ser obtido nas p\u00e1ginas da Justi\u00e7a Eleitoral ou em cart\u00f3rios eleitorais. No dia da elei\u00e7\u00e3o, ele estar\u00e1 dispon\u00edvel nos locais de vota\u00e7\u00e3o e justificativa.<\/p>\n
Para usar o e-T\u00edtulo, basta baixar o aplicativo e preencher os dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e CPF. Ap\u00f3s verificar a identidade do eleitor com perguntas relacionadas \u00e0 cidade e local de vota\u00e7\u00e3o, o sistema valida as informa\u00e7\u00f5es. O eleitor pode ent\u00e3o clicar em \u201cmais op\u00e7\u00f5es\u201d, selecionar \u201cjustificativa de aus\u00eancia\u201d e preencher o motivo da aus\u00eancia, al\u00e9m de anexar um documento comprobat\u00f3rio. Ap\u00f3s concluir o processo, ser\u00e1 gerado um protocolo para acompanhamento.<\/p>\n
Caso o eleitor n\u00e3o justifique dentro do prazo, ser\u00e1 necess\u00e1rio pagar uma multa, que pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via boleto (GRU), Pix ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por meio do sistema dispon\u00edvel no site do TSE e TREs. Quem n\u00e3o quitar a multa pode ter seu t\u00edtulo de eleitor cancelado se faltar a tr\u00eas turnos consecutivos sem justificar. Isso tamb\u00e9m pode impedir a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, essencial para emitir passaporte ou participar de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
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