Den\u00fancia de gastos excessivos com aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, pe\u00e7as e manuten\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, ao longo do exerc\u00edcio de 2019, renderam ao ent\u00e3o prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rog\u00e9rio de Lira Campos, o d\u00e9bito de R$ 185.067,18, ao cabo do julgamento deste processo pela 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Para\u00edba, na manh\u00e3 desta quinta-feira (12).<\/p>\n
O mesmo gestor ainda deve restituir aos cofres p\u00fablicos a import\u00e2ncia de R$ 116.081,96 em vista da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o documental de despesas relacionadas, tamb\u00e9m em 2020, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlios financeiros. Apesar de sucessivamente citado, ele apenas chegou aos autos no momento da sess\u00e3o com solicita\u00e7\u00e3o para juntada dos documentos que h\u00e1 muito lhe eram requeridos. O pedido foi negado pelo relator de ambos os processos, conselheiro F\u00e1bio Nogueira. As duas imputa\u00e7\u00f5es superam a cifra de R$ 300 mil, mas Paulo Rog\u00e9rio ainda tem direito a recurso, oportunidade em que poder\u00e1 entregar seus comprovantes ao \u00f3rg\u00e3o fracion\u00e1rio do TCE.<\/p>\n
Tiveram suas contas anuais aprovadas a C\u00e2mara Municipal de Alagoinha (exerc\u00edcio de 2023), a Secretaria de Meio Ambiente de Jo\u00e3o Pessoa (2021), o Instituto Cachoeirense de Previd\u00eancia Municipal (2014) e o Instituto de Previd\u00eancia de Cajazeiras (2022), com ressalvas nesses tr\u00eas \u00faltimos casos.<\/p>\n
A 1\u00aa C\u00e2mara do TCE decidiu pela regularidade, com ressalvas, da compra de \u00e1lcool 70 em gel pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade de Campina Grande para atendimento emergencial aos hospitais p\u00fablicos da cidade, na fase do Covid-19. Tamb\u00e9m entendeu pela irregularidade de termos aditivos a contratos da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia e Tecnologia para aquisi\u00e7\u00e3o de computadores port\u00e1teis destinados ao Programa Paulo Freire Conectando Saberes durante a ocorr\u00eancia, tamb\u00e9m, da pandemia da Covid (Processo 10886\/22). Cabe recurso.<\/p>\n
S\u00daMULA – Somam 2.010 o volume de processos julgados pela 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Para\u00edba, em suas sess\u00f5es presenciais e remotas, desde o in\u00edcio de janeiro deste ano. Foram 51 contas de C\u00e2maras de Vereadores, 19 de Secretarias Municipais, 70 de entes da administra\u00e7\u00e3o indireta dos munic\u00edpios, nove inspe\u00e7\u00f5es em obras p\u00fablicas, 218 licita\u00e7\u00f5es e contratos, 53 inspe\u00e7\u00f5es especiais, 124 den\u00fancias e representa\u00e7\u00f5es, 1.270 atos de pessoal, tr\u00eas concursos, 96 recursos, 86 cumprimentos de decis\u00e3o e 11 outros processos de natureza diversa. Com os resultados das sess\u00f5es virtuais, este volume geral alcan\u00e7a 2.078.<\/p>\n
Comp\u00f5em a 1\u00aa C\u00e2mara do TCE os conselheiros Fernando Cat\u00e3o (presidente), F\u00e1bio Nogueira (que presidiu os trabalhos em raz\u00e3o de viagem institucional do titular), Antonio Gomes Vieira Filho e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participa\u00e7\u00e3o do conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes quando do julgamento de tr\u00eas processos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas esteve, excepcionalmente, representado pelo procurador geral de Contas Marc\u00edlio Toscano Franca Filho. A TV TCE-PB, Canal no YouTube,, exibe os julgamentos presenciais e remotos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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