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<\/p>\nO governo federal enviar\u00e1 ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e criar um novo modelo de cr\u00e9dito consignado. O an\u00fancio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na cerim\u00f4nia em comemora\u00e7\u00e3o aos 58 anos do FGTS.\u00a0<\/p>\n
A modalidade de saque-anivers\u00e1rio do FGTS foi implementada em 2020\u00a0e\u00a0permite que o trabalhador saque, anualmente, no m\u00eas do seu anivers\u00e1rio, parte do saldo das contas ativas e inativas.<\/p>\n
O ministro informou que a mudan\u00e7a vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, em casos de demiss\u00e3o, mas apenas nessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
Os empregados tamb\u00e9m poder\u00e3o escolher a institui\u00e7\u00e3o financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de conven\u00e7\u00f5es entre empresas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, como ocorre atualmente.<\/p>\n
“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta cr\u00e9dito acess\u00edvel ao trabalhador, preservando a fun\u00e7\u00e3o do fundo como prote\u00e7\u00e3o em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.<\/p>\n
Segundo o minist\u00e9rio, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milh\u00f5es de contas, com saldo de R$ 572,4 bilh\u00f5es, somando um patrim\u00f4nio de R$ 704,3 bilh\u00f5es. A Caixa liberou R$ 142,3 bilh\u00f5es em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O saque por rescis\u00e3o de contrato de trabalho foi respons\u00e1vel por 43,49% desse total, seguido pelo saque-anivers\u00e1rio, com 26,79%.<\/p>\n
O saque-anivers\u00e1rio teve retirada de R$ 38,1 bilh\u00f5es em 2023, dos quais R$ 14,7 bilh\u00f5es foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilh\u00f5es foram destinados a institui\u00e7\u00f5es financeiras como garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao saque calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades foram beneficiados. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milh\u00f5es em 2023.<\/p>\n
Este ano, somente para o Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilh\u00f5es para 1,05 milh\u00e3o de trabalhadores, com m\u00e9dia de R$ 3,3 mil por pessoa.<\/p>\n
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