O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, atrav\u00e9s do Subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Dr. Oswaldo Jos\u00e9 Barbosa Silva, ofereceu parecer pela condena\u00e7\u00e3o da ex-prefeita e pr\u00e9-candidata \u00e0 prefeitura de Guarabira, L\u00e9a Toscano (Uni\u00e3o Brasil), na lei de improbidade administrativa.<\/p>\n
O parecer trata-se de um processo que iniciou h\u00e1 alguns anos com den\u00fancias de que a ent\u00e3o prefeita, L\u00e9a Toscano, alugou im\u00f3veis de parentes atrav\u00e9s de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, caso que al\u00e9m de infringir a moralidade p\u00fablica, entre outros princ\u00edpios, frustrou o processo licitat\u00f3rio.
\nL\u00e9a foi condenada em 1\u00ba Grau perante a 12\u00aa Vara Federal da Para\u00edba que julgou procedente a a\u00e7\u00e3o, condenando a r\u00e9 pela pr\u00e1tica de ato que violou os princ\u00edpios de honestidade, imparcialidade e legalidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ato tipificado na Lei de Improbidade), bem como, a suspens\u00e3o de seus direitos pol\u00edticos por 5 (cinco) anos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em 1\u00ba Grau, L\u00e9a, por meio de sua defesa entrou com recurso ao TRF\/5, onde foi dado proced\u00eancia ao recurso, reformando assim a senten\u00e7a do Ju\u00edzo Federal de primeiro grau. O MPF entrou com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), recorrendo da decis\u00e3o do Tribunal Regional da Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o, pedindo aos ministros do STJ, a condena\u00e7\u00e3o da ex-prefeita.<\/p>\n
O parecer \u00e9 do \u00faltimo dia 02\/07, e da lavra do subprocurador-geral da Rep\u00fablica, dr. Oswaldo Jos\u00e9 Barbosa Silva, no documento, o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal diz: \u201cPortanto, o ato de improbidade est\u00e1 caracterizado em raz\u00e3o de frustrar o car\u00e1ter concorrencial de procedimento licitat\u00f3rio, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio de terceiros. Assim, caracterizada a conduta \u00edmproba da recorrida como dolosa, e n\u00e3o como culposa, \u00e9 necess\u00e1ria a reforma do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o. Ante o exposto, portanto, o parecer \u00e9 pelo provimento do recurso especial\u201d.<\/p>\n
O processo encontra-se com o Ministro Relator, Francisco Falc\u00e3o do STJ.<\/p>\n