A Justi\u00e7a do estado de S\u00e3o Paulo suspendeu o\u00a0leil\u00e3o de concess\u00e3o administrativa\u00a0de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Oeste e Leste. Em ambos, o edital prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o administrativa das unidades escolares, incluindo servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, com prazo de concess\u00e3o de 25 anos, e valores estimados em R$ 2,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O leil\u00e3o do Lote Oeste aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29) e contempla a constru\u00e7\u00e3o de 17 unidades escolares distribu\u00eddas em munic\u00edpios da regi\u00e3o oeste do Estado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (APEOESP), que alega que o edital desconsidera o princ\u00edpio constitucional da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o, desrespeitando a integra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre a administra\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o f\u00edsico escolar e as fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, resultando em uma terceiriza\u00e7\u00e3o indevida de atividades essenciais ao servi\u00e7o p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA educa\u00e7\u00e3o, quando prestada pelo Poder P\u00fablico, qualifica-se como servi\u00e7o p\u00fablico essencial que se constitui dever do Estado, conforme definido nos artigos 6\u00ba, 24, inciso IX, e 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que enfatizam a educa\u00e7\u00e3o como direito social e de compet\u00eancia concorrente entre os entes federativos. Dessa forma, cabe ao Poder P\u00fablico garantir o acesso e a qualidade ao ensino p\u00fablico e proporcionar a participa\u00e7\u00e3o ativa de todos os envolvidos na comunidade escolar\u201d, afirmou na decis\u00e3o o juiz da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica, Luis Manuel Fonseca Pires.<\/p>\n
Na liminar, Pires argumenta que a gest\u00e3o democr\u00e1tica transcende a atividade pedag\u00f3gica em sala de aula, pois envolve a maneira pela qual o espa\u00e7o escolar \u00e9 ocupado e vivenciado, muito al\u00e9m da “gest\u00e3o” em sentido or\u00e7ament\u00e1rio, de edifica\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o estrutural dos pr\u00e9dios.<\/p>\n
\u201cA gest\u00e3o democr\u00e1tica da escola envolve a dire\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, a participa\u00e7\u00e3o direta de professores, estudantes, pais e m\u00e3es e comunidade local, na forma como se pensam e relacionam-se os espa\u00e7os que v\u00e3o al\u00e9m da sala de aula – corredores, quadras, jardins, refeit\u00f3rios etc.\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o alega que o uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito tamb\u00e9m ao que se idealiza e pratica-se no programa pedag\u00f3gico. Segundo o juiz, as possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser subtra\u00eddas da comunidade escolar com a transfer\u00eancia a uma empresa privada que teria o monop\u00f3lio de gest\u00e3o por 25 anos. Pires diz que o que fazer com os espa\u00e7os da escola para alunas e alunos do ensino infantil \u00e9 diferente das necessidades das crian\u00e7as no ensino fundamental e dos adolescentes no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
O governo estadual ainda poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. Em nota, o governo informou que ainda n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o. \u201cAssim que isso ocorrer, analisar\u00e1 o caso e adotar\u00e1 as medidas recursais cab\u00edveis\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Leil\u00e3o<\/strong> O cons\u00f3rcio tem como empresa l\u00edder a Engeform Engenharia, uma das empresas que comp\u00f5em a Consolare, que administra sete cemit\u00e9rios na cidade de S\u00e3o Paulo: Consola\u00e7\u00e3o, Quarta Parada, Santana, Trememb\u00e9, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. Sob seu comando, o pre\u00e7o cobrado para a realiza\u00e7\u00e3o de enterros multiplicou por cinco.<\/p>\n J\u00e1 o Lote Leste tem a licita\u00e7\u00e3o agendada para o dia 4 de novembro e abrange 16 unidades constru\u00eddas nas cidades de Agua\u00ed, Aruj\u00e1, Atibaia, Campinas, Carapicu\u00edba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peru\u00edbe, Salto de Pirapora, S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, Sorocaba e Suzano.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n EBC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a do estado de S\u00e3o Paulo suspendeu o\u00a0leil\u00e3o de concess\u00e3o administrativa\u00a0de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Oeste e Leste. Em ambos, o edital prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o administrativa das unidades escolares, incluindo servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o, com prazo de concess\u00e3o de 25 anos, e valores estimados em R$ 2,1<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41814,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-41813","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41813"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41815,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41813\/revisions\/41815"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41814"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO vencedor do leil\u00e3o do Lote Oeste foi o Cons\u00f3rcio Novas Escolas Oeste SP, que ofereceu um desconto de 21,43% em rela\u00e7\u00e3o ao valor de refer\u00eancia do leil\u00e3o, que era de R$ 15,8 milh\u00f5es mensais. Os pagamentos ser\u00e3o iniciados quando as escolas estiverem prontas. A empresa ser\u00e1 respons\u00e1vel por merenda, internet, seguran\u00e7a, infraestrutura e limpeza das escolas.<\/p>\n