A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar \u201cpotenciais pr\u00e1ticas de tratamento irregular de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes\u201d pelo aplicativo TikTok, pertencente \u00e0 empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.<\/p>\n
Vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a autarquia respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil tamb\u00e9m determinou que os executivos adotem provid\u00eancias necess\u00e1rias para corrigir situa\u00e7\u00f5es que violam a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/p>\n
A Ag\u00eancia Brasil n\u00e3o conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.<\/p>\n
As medidas de regulariza\u00e7\u00e3o envolvem a desativa\u00e7\u00e3o integral – em at\u00e9 dez dias \u00fateis – do recurso feed\u00a0sem cadastro da rede social TikTok no Brasil\u00a0e a posterior implementa\u00e7\u00e3o de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprova\u00e7\u00e3o da Anpd em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n
Cadastro pr\u00e9vio<\/strong><\/p>\n A desativa\u00e7\u00e3o do feed visa \u201cassegurar que crian\u00e7as e adolescentes\u00a0n\u00e3o usem a plataforma\u00a0sem cadastro pr\u00e9vio e sem\u00a0passar pelos\u00a0mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade,\u00a0dado grande risco\u00a0de\u00a0incompatibilidade dessa pr\u00e1tica com o ordenamento jur\u00eddico vigente, sobretudo, em rela\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n J\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o do plano de conformidade servir\u00e1 para \u201caprimorar os mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade\u201d, impedindo cadastros indevidos de crian\u00e7as, e para aperfei\u00e7oar os protocolos de exclus\u00e3o de contas pertencentes a esse p\u00fablico, assegurando que os pais ou respons\u00e1veis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.<\/p>\n Fruto de um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a an\u00e1lise de eventuais pr\u00e1ticas, como a coleta e o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado destinado a este p\u00fablico.<\/p>\n \u201cAo t\u00e9rmino da fase processual, a coordena\u00e7\u00e3o-geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o [da autarquia] poder\u00e1 decidir pela aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, se cab\u00edveis.\u00a0O processo administrativo seguir\u00e1\u00a0os par\u00e2metros e crit\u00e9rios\u00a0previstos no\u00a0regulamento de dosimetria.<\/p>\n Idec<\/strong> \u201cO interesse comercial de empresas n\u00e3o pode vir antes da prote\u00e7\u00e3o absoluta de crian\u00e7as e adolescentes. O Idec espera uma prote\u00e7\u00e3o robustecida a esse p\u00fablico, seja por mecanismos semelhantes, sendo espontaneamente adotados por outras plataformas; por decis\u00f5es da autoridade [Anpd], abrangendo outras plataformas, ou pelo avan\u00e7o de importantes projetos de lei voltados a crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital, como o PL n\u00ba 2.628\/2022 \u201d, informou o instituto.<\/p>\n \u201cConcretamente, esperamos que o TikTok cumpra as medidas sem maximizar o tratamento de dados desnecess\u00e1rios e, caso contr\u00e1rio, que haja uma multa proporcional \u00e0s viola\u00e7\u00f5es aos direitos das crian\u00e7as e adolescentes\u201d, acrescentou o Idec, destacando que, segundo pesquisas, 86% das crian\u00e7as e adolescentes conectados \u00e0 rede mundial de computadores acessam redes sociais, e que o TikTok \u00e9 o aplicativo mais popular entre este p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar \u201cpotenciais pr\u00e1ticas de tratamento irregular de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes\u201d pelo aplicativo TikTok, pertencente \u00e0 empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance. Vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a autarquia respons\u00e1vel por zelar pela prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41909,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-41908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41908"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41908\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41910,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41908\/revisions\/41910"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41909"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41908"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como \u201cacertada\u201d a decis\u00e3o da Anpd. Para o instituto, a decis\u00e3o da autarquia \u00e9 um avan\u00e7o em termos da ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n