O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira (7), uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije), requerendo a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas de Daniela Rodrigues Ribeiro, candidata eleita para o cargo de prefeita de Mulungu, de Joana D\u00b4Arc Rodrigues Bandeira, candidata eleita a vice-prefeita e de Leonel Soares de Souza Moura, candidato eleito para o cargo de vereador.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o por abuso de poder pol\u00edtico e conduta vedada com representa\u00e7\u00e3o por capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de voto tamb\u00e9m tem como r\u00e9us o ent\u00e3o prefeito, Dyego Maradona Assis de Moura, o presidente da Comiss\u00e3o Provis\u00f3ria do Partido Progressistas de Mulungu, Jos\u00e9 Leonel de Moura (pai do ent\u00e3o prefeito, Dyego Moura, e ent\u00e3o chefe de gabinete da Prefeitura de Mulungu), e o servidor p\u00fablico municipal, Jos\u00e9 Ribeiro Rodrigues (esposo da candidata Daniela Ribeiro).<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta pela promotora da 75\u00aa Zona Eleitoral de Gurinh\u00e9m, Jaine Aretakis Didier, \u00e9 um desdobramento do Procedimento Preparat\u00f3rio Eleitoral 001.2024.075993, instaurado para apurar den\u00fancia de ass\u00e9dio eleitoral, contra servidores p\u00fablicos e eleitores de Mulungu.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Eleitoral<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o do MPE constatou que, logo ap\u00f3s assumir a fun\u00e7\u00e3o de prefeito de Mulungu (agosto de 2024), Dyego Maradona, em conluio com os demais requeridos e para beneficiar as candidaturas de Daniela Ribeiro, Joana D\u00b4Arc e do tio, \u201cLeo Moura\u201d, valeu-se do poder pol\u00edtico e de autoridade do cargo para demitir servidores que n\u00e3o davam voto e apoio pol\u00edtico aos requeridos. Tamb\u00e9m se valeu da condi\u00e7\u00e3o de prefeito para manter, de forma ilegal, contratos tempor\u00e1rios a apoiadores e eleitores dos requeridos e para admitir novos servidores. Tudo isso foi feito em per\u00edodo vedado pela Lei Eleitoral.<\/p>\n
Foi constatado ainda que os candidatos Daniela Ribeiro, Joana D\u00b4Arc e Leo Moura se valeram de pessoas interpostas (entre elas o ent\u00e3o prefeito, Dyego; Jos\u00e9 Leonel de Moura e Jos\u00e9 Ribeiro Rodrigues) e ofereceram e prometeram a diversos eleitores e servidores p\u00fablicos vantagem pessoal, consistente em emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (admiss\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o), bem como praticaram grave amea\u00e7a a servidores p\u00fablicos, consistente em exonera\u00e7\u00e3o do cargo e n\u00e3o pagamento de sal\u00e1rios. Tudo isso com a finalidade de obter o voto deles. \u201cAl\u00e9m de serem amea\u00e7ados de perderem seus empregos, o que de fato ocorreu, os servidores que n\u00e3o declarassem voto aos candidatos da situa\u00e7\u00e3o, ora requeridos, tamb\u00e9m eram amea\u00e7ados a n\u00e3o receberem os seus vencimentos\u201d, destacou a promotora.<\/p>\n
Cerca de 30 servidores municipais procuraram o MPE para relatar as ilegalidades cometidas. Nos autos, tamb\u00e9m h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de mais pessoas que foram demitidas por n\u00e3o darem apoio pol\u00edtico aos representados. \u201cForam angariadas provas que corroboram que a exonera\u00e7\u00e3o de alguns contratados e a manuten\u00e7\u00e3o de outros foram realizadas com o n\u00edtido objetivo de se utilizar do poder pol\u00edtico e de autoridade para manter aqueles que prestavam o apoio pol\u00edtico e dispensar aqueles que se recusaram a dar essa ajuda ilegal, deixando evidente que, quem n\u00e3o desse o apoio politico \u00e0s candidaturas de Daniela Ribeiro, Joana D\u00b4Arc e Leo Moura seria demitido, ao passo que, quem se demonstrasse a seu favor, seria mantido na Prefeitura de Mulungu\u201d, criticou a promotora.<\/p>\n
Segundo o MPE, al\u00e9m de contrata\u00e7\u00f5es feitas em per\u00edodo proibido pela Lei Eleitoral, o ent\u00e3o prefeito realizou pagamento de sal\u00e1rios desses novos contratados por emiss\u00e3o de notas de empenho. \u201cPara esconder a pr\u00e1tica il\u00edcita da sociedade e dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o promovido Dyego Maradona, com o aux\u00edlio do seu pai Jos\u00e9 Leonel de Moura, admitiu novos funcion\u00e1rios sem inclu\u00ed-los em folha de pagamento para que no sistema n\u00e3o figurassem como servidores. Assim, os pagamentos dos sal\u00e1rios \u2013 que deveriam ser feitos atrav\u00e9s da emiss\u00e3o de contracheques -, foram realizados, \u00e0s escondidas, por meio da emiss\u00e3o de notas de empenho\u201d, detalhou.<\/p>\n
Para a promotora eleitoral, os fatos e elementos probat\u00f3rios demonstram a \u201cvontade e consci\u00eancia\u201d em descumprir a Lei Eleitoral e o abuso de poder pol\u00edtico, previsto no artigo 73 da Lei 9.504\/1997, com influ\u00eancia direta no resultado da elei\u00e7\u00e3o municipal. \u201cEm se tratando de munic\u00edpio de pequena monta, onde a maioria do eleitorado depende financeiramente do cargo p\u00fablico que exerce, seja ele efetivo ou tempor\u00e1rio, permanecer no emprego \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, motivo pelo qual muitos dos servidores conseguiram manter seu contrato, submetendo \u00e0 press\u00e3o e amea\u00e7a sofrida por parte dos representados\u201d, argumentou.<\/p>\n
Inelegibilidade e anula\u00e7\u00e3o de votos<\/p>\n
Al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas, nos termos do artigo 22, inciso XIV da Lei Complementar 64\/1990 e dos artigos 73, par\u00e1grafo 5\u00ba e 41-A da Lei 9.504\/97, o MPE requer a aplica\u00e7\u00e3o de multa e a decreta\u00e7\u00e3o da inelegibilidade de todos os representados; a anula\u00e7\u00e3o dos votos dados na elei\u00e7\u00e3o municipal de 2024 \u00e0s candidatas aos cargos de prefeita e vice-prefeita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro e Joana D\u00b4Arc Rodrigues Bandeira Ferraz, respectivamente, bem como ao candidato a vereador, Leonel Soares de Souza Moura, nos termos do artigo 222 do C\u00f3digo Eleitoral.<\/p>\n
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