A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) conhecida como \u201cPEC das Praias\u201d. A proposta busca alterar a legisla\u00e7\u00e3o criando um mecanismo para a venda de \u00e1reas \u00e0 beira-mar que pertencem \u00e0 Uni\u00e3o, promovendo mudan\u00e7as no uso e na ocupa\u00e7\u00e3o das faixas costeiras.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, que tem gerado debates intensos entre parlamentares, setores empresariais e movimentos sociais, j\u00e1 havia sido debatido em maio de 2024, mas parou devido a repercuss\u00e3o negativa no per\u00edodo, e retorna para a pauta esta semana. De acordo com o texto, as \u00e1reas poder\u00e3o ser vendidas para estados, munic\u00edpios e tamb\u00e9m particulares e iniciativas privadas, o que acordo com quem \u00e9 contr\u00e1rio pode dar brecha para a constru\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e empreendimentos particulares, restringindo assim o uso da popula\u00e7\u00e3o em geral. Por\u00e9m a resposta dos que defendem a proposta destacam que a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreria na praia de fato, que continuaria sob posse do governo federal.<\/p>\n Se aprovada pela CCJ, a PEC seguir\u00e1 para duas rodadas de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do Senado. Caso tamb\u00e9m receba aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para an\u00e1lise. Por ser uma altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o, a proposta precisar\u00e1 do apoio de tr\u00eas quintos dos parlamentares em ambas as Casas, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![\"Praia](\"https:\/\/portalmidia.net\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/IMG_9012-1.jpeg\")