{"id":4325,"date":"2023-08-03T07:10:03","date_gmt":"2023-08-03T10:10:03","guid":{"rendered":"https:\/\/portalmidia.net\/?p=4325"},"modified":"2023-08-03T07:10:04","modified_gmt":"2023-08-03T10:10:04","slug":"moraes-vota-a-favor-da-descriminalizacao-do-porte-de-maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/2023\/08\/03\/moraes-vota-a-favor-da-descriminalizacao-do-porte-de-maconha\/","title":{"rendered":"Moraes vota a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (2) a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal.\u00a0<\/p>\n

Pelo voto do ministro, deve ser considerado usu\u00e1rio quem portar entre\u00a025 a 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas de cannabis. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m poder\u00e1 avaliar as circunst\u00e2ncias de cada caso para verificar eventual situa\u00e7\u00e3o que possa configurar tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

O julgamento sobre o porte de drogas foi retomado nesta tarde com o voto do ministro, que, em 2015, pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e suspendeu o julgamento.\u00a0 A sess\u00e3o continua para a tomada dos votos dos demais ministros.<\/p>\n

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n

A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n

Moraes avaliou que a lei aumentou o n\u00famero de presos por tr\u00e1fico de drogas e gerou “um ex\u00e9rcito para as fac\u00e7\u00f5es criminosas”. O ministro informou que dados oficiais mostram que 25% dos presos no Brasil (201 mil) respondem por tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

“Isso gerou o fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es no Brasil. A aplica\u00e7\u00e3o da lei gerou aumento do poder das fac\u00e7\u00f5es no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usu\u00e1rio, quando despenalizou, o sistema de persecu\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o concordou com a lei e acabou transformando os usu\u00e1rios em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenci\u00e1rio. Jovem, prim\u00e1rio, sem oferecer periculosidade \u00e0 sociedade, foi capturado pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas”, comentou.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m defendeu a defini\u00e7\u00e3o de limites de quantidade de drogas para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes.<\/p>\n

“Hoje, o tr\u00e1fico de drogas em regi\u00f5es abastadas das grandes cidades do pa\u00eds \u00e9 feito por delivery. H\u00e1 aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”, completou.<\/p>\n

Al\u00e9m da quantidade, Moraes tamb\u00e9m disse que devem ser levadas em conta as circunst\u00e2ncias das apreens\u00f5es para n\u00e3o permitir discrimina\u00e7\u00e3o entre classes sociais.<\/p>\n

“Quanto mais velho e mais instru\u00e7\u00e3o, mais dif\u00edcil ser caracterizado como traficante”, afirmou.<\/p>\n

Votos<\/h2>\n

Nas sess\u00f5es anteriores , os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse de drogas, mas em extens\u00f5es diferentes.<\/p>\n

Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as san\u00e7\u00f5es penais em administrativas. Fachin entende que a descriminaliza\u00e7\u00e3o vale somente para maconha. Barroso tamb\u00e9m estende a descriminaliza\u00e7\u00e3o somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas f\u00eameas de\u00a0cannabis<\/em>.<\/p>\n

Caso julgado<\/h2>\n

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso pr\u00f3prio deixe de ser considerado crime. \u00a0O acusado foi detido com tr\u00eas gramas de maconha.<\/p>\n

Para os advogados, o crime de porte de drogas para uso pessoal \u00e9 inconstitucional por ofender o princ\u00edpio constitucional da intimidade e da vida privada. \u00a0A defesa sustentou que o uso pessoal n\u00e3o afronta a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

Ap\u00f3s o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O relator disse que pretende aprofundar voto j\u00e1 proferido e prometeu devolver o processo para julgamento na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar do julgamento \u00e9 de 4 votos a 0 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal. Ainda n\u00e3o\u00a0h\u00e1 consenso se a libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 somente para maconha ou tamb\u00e9m para outras drogas.<\/p>\n

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