Um dos principais benef\u00edcios trabalhistas do pa\u00eds, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio tem a segunda parcela depositada at\u00e9 esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.<\/p>\n
Segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio extra injetar\u00e1 R$ 321,4 bilh\u00f5es na economia neste ano. Em m\u00e9dia, cada trabalhador dever\u00e1 receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.<\/p>\n
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos \u00faltimos anos, o d\u00e9cimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.<\/p>\n
Quem tem direito<\/strong><\/p>\n Segundo a Lei 4.090\/1962, que criou a gratifica\u00e7\u00e3o natalina, t\u00eam direito ao d\u00e9cimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o m\u00eas em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais ser\u00e1 contado como m\u00eas inteiro, com pagamento integral da gratifica\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0quele m\u00eas.<\/p>\n Trabalhadores em licen\u00e7a maternidade e afastados por doen\u00e7a ou por acidente tamb\u00e9m recebem o benef\u00edcio. No caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o d\u00e9cimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao per\u00edodo trabalhado e pago junto com a rescis\u00e3o. No entanto, o trabalhador perde o benef\u00edcio se for dispensado com justa causa.<\/p>\n C\u00e1lculo proporcional<\/strong><\/p>\n O d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio s\u00f3 ser\u00e1 pago integralmente a quem trabalha h\u00e1 pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber\u00e1 proporcionalmente. O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro. Dessa forma, o c\u00e1lculo do d\u00e9cimo terceiro considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.<\/p>\n A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O m\u00eas inteiro ser\u00e1 descontado do d\u00e9cimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no m\u00eas e n\u00e3o justificar a aus\u00eancia.<\/p>\n Tributa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O trabalhador deve estar atento quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro. Sobre essa gratifica\u00e7\u00e3o, incidem tributa\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patr\u00e3o, Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o. No entanto, os tributos s\u00f3 s\u00e3o cobrados no pagamento da segunda parcela.<\/p>\n A primeira metade do sal\u00e1rio \u00e9 paga integralmente, sem descontos. A tributa\u00e7\u00e3o do d\u00e9cimo terceiro \u00e9 informada num campo especial na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos principais benef\u00edcios trabalhistas do pa\u00eds, o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio tem a segunda parcela depositada at\u00e9 esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio extra injetar\u00e1 R$<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":43478,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-43477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=43477"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43479,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/43477\/revisions\/43479"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/43478"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=43477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=43477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=43477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}