A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) alcan\u00e7ou um marco significativo em sua produ\u00e7\u00e3o legislativa em 2024. Entre o per\u00edodo de 20 de fevereiro a 17 de dezembro, foram aprovadas um total de 8.300 mat\u00e9rias, entre propostas de Emenda Constitucional (PEC), requerimentos, projetos de lei ordin\u00e1ria e sess\u00f5es especiais. Desse total, 429 foram aprovadas e transformadas em lei ordin\u00e1rias.<\/p>\n
\u201cEsse intenso processo de aprova\u00e7\u00e3o de leis, audi\u00eancias e requerimentos demonstra que a Casa tem sido um ponto de converg\u00eancia para as demandas da popula\u00e7\u00e3o, mantendo-se aberta ao di\u00e1logo e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o legislativa. Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa da Para\u00edba cumpriu com seu papel institucional e consolidou sua atua\u00e7\u00e3o como um importante agente de transforma\u00e7\u00e3o no estado\u201d, comemorou o presidente da Casa, Adriano Galdino, autor, inclusive, de v\u00e1rias iniciativas que impactam diretamente na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n
Entre elas, a Lei 13.416, que estabelece a obrigatoriedade de emiss\u00e3o de carteiras de vacina\u00e7\u00e3o em Braille para pessoas com defici\u00eancia visual no estado. A medida visa garantir maior acessibilidade e inclus\u00e3o para essa parcela da popula\u00e7\u00e3o. Adriano tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel pela autoria da Lei 13.381, que institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes, assegurando direitos e deveres para pessoas diab\u00e9ticas no \u00e2mbito estadual. Esta lei busca melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, proporcionando-lhes tratamento priorit\u00e1rio e a\u00e7\u00f5es preventivas de sa\u00fade.<\/p>\n
Outro projeto relevante foi a Lei Ordin\u00e1ria 13.382, de autoria da deputada Silvia Benjamin, sancionada em 11 de setembro de 2024. A iniciativa institui a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos de pessoas condenadas por crimes ambientais, conforme a Lei Federal n\u00ba 9.605\/98. Essa proposta visa assegurar que as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Estado da Para\u00edba contratem pessoas com hist\u00f3rico de respeito ao meio ambiente, promovendo a \u00e9tica e a responsabilidade socioambiental.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Assembleia foi respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da Lei 13.265, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com defici\u00eancia no estado. De autoria do deputado Wilson Filho, essa medida proporciona direitos iguais aos portadores da doen\u00e7a, como o acesso a benef\u00edcios e servi\u00e7os p\u00fablicos espec\u00edficos. A lei tamb\u00e9m criou a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), garantindo maior visibilidade e prote\u00e7\u00e3o aos portadores da condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria do deputado Wilson Filho, a lei 13.182, sancionada em 26 de abril de 2024, teve grande impacto social. Ela institui o passe livre para estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM), garantindo gratuidade no transporte intermunicipal durante os dias de provas. A medida busca facilitar o acesso dos jovens \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, eliminando um poss\u00edvel obst\u00e1culo financeiro para aqueles que dependem do transporte p\u00fablico.<\/p>\n
Outra iniciativa relevante este ano \u00e9 a lei 13.235, de autoria da deputada Dra. Paula e do deputado Professor Francisco, que pro\u00edbe a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio que causem polui\u00e7\u00e3o sonora em todo o territ\u00f3rio da Para\u00edba. A lei foi criada com o objetivo de reduzir os danos causados pela polui\u00e7\u00e3o sonora, beneficiando especialmente pessoas com transtornos auditivos, animais e a popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n
Em paralelo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dessas leis, a ALPB realizou 129 sess\u00f5es especiais e audi\u00eancias p\u00fablicas, importantes espa\u00e7os de discuss\u00e3o e di\u00e1logo com a sociedade sobre temas relevantes. \u201cA Assembleia se mostrou ativa e em sintonia com as demandas da sociedade, consolidando-se como um instrumento vital na constru\u00e7\u00e3o de um estado mais justo e igualit\u00e1rio\u201d, concluiu Galdino.<\/p>\n
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