Para manter o benef\u00edcio fiscal concedido para as empresas de transporte intermunicipais, o Governo da Para\u00edba determinou que o reajuste da tarifa de transporte entre os munic\u00edpios n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos doze meses, que \u00e9 medido pelo \u00edndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
Com essa decis\u00e3o, o pre\u00e7o das passagens intermunicipais dever\u00e1 ser atualizado em 4,87%, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025 \u2013 que \u00e9 o \u00edndice do IPCA dos \u00faltimos doze meses (dezembro de 2023 a novembro de 2024) \u2013, em vez dos 6,1%, que havia sido publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n
O acordo foi firmado nesta segunda-feira (30) pelo secret\u00e1rio de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e o superintendente do DER, Carlos Pereira, com a dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Transportes Intermunicipais do Estado.<\/p>\n
\u201cO objetivo fundamental da medida de reduzir o reajuste da passagem intermunicipal e de assegurar os benef\u00edcios \u00e0s empresas de transporte intermunicipal \u00e9 manter o pre\u00e7o da passagem mais acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba,\u201d revelou o secret\u00e1rio da Fazenda.<\/p>\n
Al\u00e9m do repasse apenas da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo (4,87%), que ficou abaixo das planilhas de custo enviadas pelas empresas e aprovadas pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB) em 6,1%, houve tamb\u00e9m um acordo com a associa\u00e7\u00e3o das empresas para renova\u00e7\u00e3o de 15% da frota dos \u00f4nibus em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em contrapartida ao reajuste apenas da infla\u00e7\u00e3o, as empresas de transporte de passageiro intermunicipal ter\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o em 50% sobre a carga tribut\u00e1ria do ICMS incidente sobre o \u00f3leo diesel, adquirido por essas empresas, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do ICMS dessas empresas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que ser\u00e3o publicados novos decretos no Di\u00e1rio Oficial do Estado da pr\u00f3xima sexta-feira, dia 3 de janeiro de 2025, tanto com o reajuste menor (4,87%) para as empresas de transporte intermunicipais, como dos benef\u00edcios concedidos.<\/p>\n
O percentual de 4,87% ser\u00e1 unificado para todas as empresas que operam no servi\u00e7o de transporte intermunicipal da Para\u00edba e passa a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025. A medida deve se estender a todos os ve\u00edculos que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado da Para\u00edba, ou seja, aos \u00f4nibus intermunicipais e \u00e0s balsas usadas para a travessia Cabedelo \u2013 Costinha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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