O\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego\u00a0anunciou o novo sistema do\u00a0Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) Digital\u00a0e informou que a plataforma deve ser implementada a partir de janeiro de 2024, alterando a forma pela qual o valor \u00e9 recolhido, assim como seu prazo.<\/p>\n
Para testar esse formato, o sistema entrar\u00e1 em fase de experimento entre 19 de agosto e 10 de novembro deste ano. Ele ser\u00e1 aberto a todos os\u00a0empregadores\u00a0para poderem se familiarizar com o FGTS Digital e suas funcionalidades.<\/p>\n
Atualmente, o prazo para recolhimento do FGTS \u00e9 at\u00e9 o s\u00e9timo dia de cada m\u00eas. No entanto, a partir da data de in\u00edcio da arrecada\u00e7\u00e3o por meio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os digitais de gera\u00e7\u00e3o de guias (FGTS Digital), conforme produ\u00e7\u00e3o de efeitos estipulada pela Lei 14.438\/2022, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser recolhido at\u00e9 o vig\u00e9simo dia de cada m\u00eas.<\/p>\n
Segundo Andr\u00e9 de Melo Ribeiro, especialista em Direito do Trabalho e s\u00f3cio do Dias Carneiro Advogados, com a implementa\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, o fundo dever\u00e1 ser recolhido por meio de guias pr\u00f3prias, em substitui\u00e7\u00e3o ao sistema SEFIP e guias GFIP, e os recolhimentos ser\u00e3o efetuados exclusivamente via Pix.<\/p>\n
\u201cO FGTS Digital utilizar\u00e1 como base de dados as informa\u00e7\u00f5es transmitidas ao eSocial, pelo que os empregadores dever\u00e3o ter ainda maior cuidado ao inserir as informa\u00e7\u00f5es pertinentes em tal sistema de escritura\u00e7\u00e3o, pois afetar\u00e3o diretamente os valores de FGTS a serem recolhidos mensalmente\u201d, explica o advogado.<\/p>\n
O FGTS Digital \u00e9 uma nova forma de gest\u00e3o integrada do processo de arrecada\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Segundo nota do gestor do fundo, essa mudan\u00e7a pretende aperfei\u00e7oar a arrecada\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos trabalhadores e empregadores, a apura\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento e a cobran\u00e7a dos recursos.<\/p>\n
A especifica\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do FGTS Digital est\u00e1 sob responsabilidade da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), vinculada \u00e0 Secretaria de Trabalho (STRAB), do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, conforme Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Curador do FGTS n\u00famero 985 de 15 de dezembro de 2020.<\/p>\n
Utilizando as remunera\u00e7\u00f5es declaradas no eSocial \u2014 onde os d\u00e9bitos s\u00e3o individualizados desde a sua origem \u2014 os empregadores ter\u00e3o um sistema para gerar guias r\u00e1pidas e personalizadas, inclusive recolher v\u00e1rias compet\u00eancias em um \u00fanico documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os processos de estorno, restitui\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o e parcelamento ser\u00e3o 100% digitais.<\/p>\n
Ainda de acordo com a nota, v\u00e1rias ferramentas permitir\u00e3o a gest\u00e3o e transpar\u00eancia completa da rela\u00e7\u00e3o do empregador com o fundo, com diversos relat\u00f3rios dos recolhimentos efetuados, extratos consolidados ou detalhados por trabalhadores e consultas para verificar pend\u00eancias que impactam a emiss\u00e3o do Certificado de Regularidade do FGTS \u2014 CRF.<\/p>\n
Antes da implanta\u00e7\u00e3o efetiva do FGTS Digital, em janeiro de 2024, os empregadores obrigados a recolher o valor ter\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, por um determinado per\u00edodo, um ambiente de produ\u00e7\u00e3o, denominado ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Limitada, onde poder\u00e3o realizar testes e simular procedimentos.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a plataforma utilizar\u00e1 os dados reais do eSocial declarados pelos empregadores e permitir\u00e1 a simula\u00e7\u00e3o de diversas situa\u00e7\u00f5es relacionadas ao recolhimento do FGTS como, por exemplo, a gera\u00e7\u00e3o e o pagamento de guias de recolhimento do valor, a contrata\u00e7\u00e3o de parcelamentos, a gera\u00e7\u00e3o de procura\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, a consulta a extratos do empregador, dentre outras coisas.<\/p>\n
Por se tratar de um ambiente de testes, as guias geradas pelo FGTS Digital n\u00e3o ter\u00e3o validade legal, mas o empregador poder\u00e1 fazer a simula\u00e7\u00e3o dos pagamentos, acompanhando o processo desde o envio dos dados ao eSocial at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o de recolhimento.<\/p>\n
Haver\u00e1 um faseamento no per\u00edodo de testes. Os empregadores que fazem parte do Grupo 1 do eSocial poder\u00e3o acessar o ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Limitada para testes no per\u00edodo de 19 de agosto a 10 de novembro.<\/p>\n
J\u00e1 para os empregadores que fazem parte dos demais grupos do eSocial, a previs\u00e3o \u00e9 de que o ambiente de Produ\u00e7\u00e3o Limitada seja disponibilizado para testes no per\u00edodo de 16 de setembro a 10 de novembro.<\/p>\n
Com a operacionaliza\u00e7\u00e3o do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ser\u00e1 feito exclusivamente atrav\u00e9s do Pix.<\/p>\n
Os boletos gerados ter\u00e3o um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da institui\u00e7\u00e3o financeira do empregador.<\/p>\n
Assim, as empresas devem estar com seus sistemas banc\u00e1rios preparados para utiliza\u00e7\u00e3o desse canal, inclusive no que diz respeito aos limites de pagamento.<\/p>\n
Com o Pix, ser\u00e1 poss\u00edvel realizar pagamento por meio da leitura de QR Code ou informar c\u00f3digo gerado, bastando ao empregador acessar o aplicativo ou internet banking de sua institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Como o QR Code cont\u00e9m dados essenciais, n\u00e3o existentes nos c\u00f3digos de barras atuais, proporcionar\u00e1, tamb\u00e9m, precisa apropria\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O FGTS Digital ser\u00e1 alimentado praticamente simultaneamente pelas informa\u00e7\u00f5es transmitidas ao ambiente do eSocial. O valor devido de fundo vai ser gerado com base nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos empregadores no sistema de escritura\u00e7\u00e3o eSocial.<\/p>\n
Portanto, \u00e9 preciso atentar para as informa\u00e7\u00f5es que impactam na base de c\u00e1lculo do FGTS e para as que caracterizam o v\u00ednculo do trabalhador: dados de lota\u00e7\u00e3o, tipos de d\u00e9bito (mensal ou rescis\u00f3rio), eventos de remunera\u00e7\u00e3o (rubricas que incidem FGTS), etc.<\/p>\n
Vale ressaltar que apenas a base de c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria do FGTS (multa do FGTS de 40% ou 20%) ser\u00e1 informada diretamente no sistema FGTS Digital.<\/p>\n
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