Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) manteve\u00a0decis\u00e3o cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execu\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es do programa de apoio educacional\u00a0P\u00e9 de Meia.\u00a0Cerca de 3,9 milh\u00f5es de estudantes de baixa renda matriculados em escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio de todo o pa\u00eds recebem o apoio financeiro. A decis\u00e3o foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso.<\/p>\n
Com investimento anual em torno de\u00a0R$ 12,5 bilh\u00f5es, o\u00a0P\u00e9 de Meia\u00a0paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, al\u00e9m de uma poupan\u00e7a anual de R$ 1 mil\u00a0a quem for aprovado, mas que s\u00f3 pode ser sacada ao final da conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.\u00a0Ao todo, cada aluno pode receber at\u00e9 R$ 9,2 mil ao final dos tr\u00eas anos desta etapa de ensino.\u00a0Institu\u00eddo pela Lei 14.818\/2024, o programa foi criado para estimular a perman\u00eancia de estudantes pobres na escola, j\u00e1 que o\u00a0Brasil enfrenta graves problemas de evas\u00e3o escolar h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (19), Nardes j\u00e1 havia concedido uma decis\u00e3o provis\u00f3ria para suspender os pagamentos, diante de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o cr\u00e9dito do programa estavam fora do Or\u00e7amento.\u00a0O alerta foi mantido pela \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), respons\u00e1vel pelo programa,\u00a0informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decis\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m alegou que “todos os aportes feitos para o programa P\u00e9 de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas or\u00e7ament\u00e1rias vigentes”.<\/p>\n
J\u00e1 a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)\u00a0informou em nota ter recorrido da decis\u00e3o, alegando\u00a0n\u00e3o haver “qualquer ilegalidade” na transfer\u00eancia de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilh\u00f5es “causar\u00e1 transtornos irrepar\u00e1veis ao programa e aos estudantes”.<\/p>\n
“Caso a decis\u00e3o do TCU n\u00e3o seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decis\u00e3o sem preju\u00edzo da continuidade do programa”, diz o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Financiamento<\/strong> J\u00e1 o MEC\u00a0fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional e inclu\u00eddos na lei or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio em que se pretenda realizar a integraliza\u00e7\u00e3o de cotas do Fipem.<\/p>\n “Na instru\u00e7\u00e3o inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Or\u00e7amento, Tributa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fiscal (AudFiscal) apontou a utiliza\u00e7\u00e3o de valores do Fgeduc e do FGO para a \u00a0integraliza\u00e7\u00e3o de cotas do Fipem sem o necess\u00e1rio tr\u00e2nsito pela CUTN [Conta \u00danica do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o] e, dessa forma, \u00e0 margem das regras or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas prim\u00e1rias institu\u00eddo pelo Regime Fiscal Sustent\u00e1vel (ou Novo Arcabou\u00e7o Fiscal) e dispositivos da Lei de \u00a0Responsabilidade Fiscal (arts. 9\u00ba e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)”, diz um trecho do ac\u00f3rd\u00e3o que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisar\u00e1 o m\u00e9rito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras or\u00e7ament\u00e1rias, e aguarda novas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \n <\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o plen\u00e1ria nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) manteve\u00a0decis\u00e3o cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execu\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es do programa de apoio educacional\u00a0P\u00e9 de Meia.\u00a0Cerca de 3,9 milh\u00f5es de estudantes de baixa renda matriculados em escolas p\u00fablicas de ensino m\u00e9dio de todo o pa\u00eds recebem o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45120,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-45119","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45119","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45119"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45119\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45121,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45119\/revisions\/45121"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45120"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45119"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45119"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45119"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO financiamento do programa P\u00e9 de Meia\u00a0se d\u00e1 por meio de recursos do Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem), de natureza privada, mas que \u00e9 integralizado por aplica\u00e7\u00f5es e aportes financeiros da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, e administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclus\u00e3o do ministro, o fluxo de pagamentos n\u00e3o estaria passando pelo Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o e, por isso, Nardes determinou \u00e0 Caixa o bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es da conta.<\/p>\n