A Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, fez um apelo ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para que reavalie a\u00a0decis\u00e3o suspender R$ 6 bilh\u00f5es do programa de apoio educacional P\u00e9-de-Meia. Em of\u00edcio enviado nesta sexta-feira (24) ao ministro Vital do R\u00eago, presidente da corte, a bancada da educa\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional diz que a suspens\u00e3o pode gerar “graves preju\u00edzos” aos estudantes benefici\u00e1rios. Criado no ano passado, o programa atende 3,9 milh\u00f5es de jovens em todo o pa\u00eds, com\u00a0investimento anual de R$ 12,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“O Programa P\u00e9-de-Meia \u00e9 essencial para a melhoria da aprendizagem e a evolu\u00e7\u00e3o nos resultados educacionais. De acordo com dados do Censo da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de 2022, a taxa de evas\u00e3o entre estudantes das redes p\u00fablicas era de 6,4%, e espera-se que, com a implementa\u00e7\u00e3o do programa, essa taxa seja significativamente reduzida, garantindo que mais jovens permane\u00e7am na escola. Al\u00e9m disso, a vincula\u00e7\u00e3o dos incentivos financeiros \u00e0 frequ\u00eancia e \u00e0 conclus\u00e3o escolar possui um grande potencial de melhora do desempenho escolar, na medida em que estudos apontam que a perman\u00eancia estudantil est\u00e1 associada a melhores resultados educacionais”, diz um trecho do of\u00edcio.<\/p>\n
Em sess\u00e3o na quarta-feira (22), o plen\u00e1rio do TCU manteve, por unanimidade, uma decis\u00e3o cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execu\u00e7\u00e3o de R$ 6 bilh\u00f5es do programa. A medida foi tomada a partir de uma a\u00e7\u00e3o proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o cr\u00e9dito do programa estavam fora do Or\u00e7amento.<\/p>\n
O P\u00e9-de-Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo e mais uma poupan\u00e7a anual de R$ 1 mil para quem for aprovado, mas que s\u00f3 podem ser sacada ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio. H\u00e1 tamb\u00e9m apoio financeiro para a matr\u00edcula e para incentivar o aluno a realizar o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). Ao todo, cada aluno pode receber at\u00e9 R$ 9,2 mil ao final dos tr\u00eas anos desta etapa de ensino. O financiamento do programa vem ocorrendo com recursos de diferentes fundos de direito privado alimentados por recursos p\u00fablico da Uni\u00e3o, sob gest\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n
“O bloqueio dos recursos pode comprometer a continuidade do programa e, consequentemente, comprometer os avan\u00e7os j\u00e1 conquistados e os impactos potenciais. A interrup\u00e7\u00e3o do pagamento do benef\u00edcio pode levar ao aumento da evas\u00e3o escolar, ao comprometimento do desempenho acad\u00eamico e \u00e0 exclus\u00e3o de milhares de jovens do sistema educacional”, destacam os parlamentares na carta ao TCU. O of\u00edcio pede ao tribunal que reconsidere a decis\u00e3o de bloqueio dos recursos e avalie a viabilidade de uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse, conciliando “os princ\u00edpios da efici\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica com as necessidades urgentes” da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta quinta-feira (23) que o\u00a0programa P\u00e9-de-Meia n\u00e3o ser\u00e1 interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, apesar de a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) ter manifestado preocupa\u00e7\u00f5es, em recurso apresentado ao TCU para impedir a suspens\u00e3o dos repasses mantida pelo tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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