O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa dos Velhos de Itabaiana em raz\u00e3o da impossibilidade de sua manuten\u00e7\u00e3o, ante o desvirtuamento da finalidade prim\u00e1ria prevista em seu estatuto. A ACP 0800385-68.2025.8.15.0381 foi ajuizada pelo 3\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Itabaiana, Jo\u00e3o Benjamim Delgado Neto.<\/p>\n
De acordo com o promotor de Justi\u00e7a, foi instaurado o Procedimento Administrativo n\u00ba 001.2022.020822 com o objetivo de averiguar o desvirtuamento da finalidade social atribu\u00edda ao bem im\u00f3vel pertencente \u00e0 funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme restou demonstrado, a funda\u00e7\u00e3o possui finalidade institucional de manter, em Itabaiana, um estabelecimento destinado ao abrigo de idosos, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, cren\u00e7a religiosa e nacionalidade, e vem sendo utilizada para finalidade social diversa. A apura\u00e7\u00e3o constatou o desvio de finalidade,\u00a0 inclusive por meio de fotografias juntadas nos autos, as quais demonstram a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da entidade para realiza\u00e7\u00e3o de atividades diversas, como: show art\u00edstico, pe\u00e7as teatrais, oficina de pintura e reuni\u00f5es religiosas.<\/p>\n
Conforme representa\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o, o im\u00f3vel est\u00e1 sendo utilizado por meio de contrato de comodato gratuito para desempenho de diversas atividades culturais, religiosas e educacionais para jovens. Al\u00e9m disso, foi informado que foi realizada uma emenda no estatuto da funda\u00e7\u00e3o permitindo a cria\u00e7\u00e3o de faculdades, cursos t\u00e9cnicos e outras modalidades educacionais e culturais<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a, a mudan\u00e7a no estatuto \u00e9 nula de pleno direito porque alterou a finalidade institucional, para possibilitar a execu\u00e7\u00e3o de atividades que n\u00e3o se assemelham \u00e0 finalidade planejada pelo seu instituidor e n\u00e3o foi submetida a aprova\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, violando os incisos II e III do art. 67 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
\u201cCom base nisso, considerando a patente nulidade da reforma estatut\u00e1ria, conclui-se que o rol de atividades que vem sendo desempenhado na Funda\u00e7\u00e3o demandada contraria e desvirtua a sua finalidade institucional\u201d, diz o promotor da a\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede a extin\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o incidental de nulidade da reforma estatut\u00e1ria. Tamb\u00e9m pede a realiza\u00e7\u00e3o de uma liquida\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens da entidade, antes de sua extin\u00e7\u00e3o, assegurando que o patrim\u00f4nio seja destinado conforme o estabelecido no artigo 69 do C\u00f3digo Civil, preferencialmente, com a transfer\u00eancia para outra funda\u00e7\u00e3o designada pela Promotoria de Justi\u00e7a, durante o curso da a\u00e7\u00e3o, que tenha por objetivo um fim igual ou semelhante ao da Funda\u00e7\u00e3o Casa dos Velhos de Itabaiana, garantindo assim a continuidade da realiza\u00e7\u00e3o de seus fins sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Casa dos Velhos de Itabaiana em raz\u00e3o da impossibilidade de sua manuten\u00e7\u00e3o, ante o desvirtuamento da finalidade prim\u00e1ria prevista em seu estatuto. A ACP 0800385-68.2025.8.15.0381 foi ajuizada pelo 3\u00ba promotor de Justi\u00e7a de Itabaiana, Jo\u00e3o Benjamim Delgado Neto. De acordo com<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-46222","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46222"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46222\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46224,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46222\/revisions\/46224"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}