A Pol\u00edcia Federal deflagrou na manh\u00e3 desta quinta-feira (13) uma opera\u00e7\u00e3o para a desarticula\u00e7\u00e3o e descapitaliza\u00e7\u00e3o de um grupo criminoso que atuava no tr\u00e1fico de drogas internacional e que vinha causando preju\u00edzos milion\u00e1rios ao Programa Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n
Mais de 100 policiais d\u00e3o cumprimento a 106 ordens judiciais expedidas pela Justi\u00e7a Federal em Goi\u00e1s: 6 mandados de pris\u00e3o, 26 mandados de busca e apreens\u00e3o, 28 medidas restritivas de direitos, al\u00e9m de medidas de constri\u00e7\u00e3o patrimonial que abarcam o sequestro de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis. Ainda foi determinado bloqueio de mais de R$ 39 milh\u00f5es dos investigados. A\u00e7\u00f5es ocorrem no Distrito Federal e nos estados de Goi\u00e1s, Para\u00edba, Mato Grosso, Acre e Minas Gerais.<\/p>\n
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A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2022, ap\u00f3s a pris\u00e3o em flagrante de dois indiv\u00edduos que estavam transportando grande quantidade de coca\u00edna com destino a Luzi\u00e2nia\/GO. Apurou-se que a droga seria destinada a um traficante da regi\u00e3o que, inclusive, chegou a ser candidato ao cago de Vereador nas elei\u00e7\u00f5es municipais do ano de 2024.<\/p>\n
\nA investiga\u00e7\u00e3o ainda apontou que os envolvidos eram respons\u00e1veis pela internaliza\u00e7\u00e3o de grandes volumes de subst\u00e2ncias entorpecentes, provenientes, sobretudo, da Bol\u00edvia, Col\u00f4mbia e do Peru. As drogas eram revendidas, principalmente, a traficantes do entorno do Distrito Federal que, nos termos dos elementos indici\u00e1rios coletados, possuem v\u00ednculos com fac\u00e7\u00f5es criminosas de repercuss\u00e3o nacional.<\/p>\n
\nO rastreamento das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras operadas pelas pessoas j\u00e1 identificadas permitiu a identifica\u00e7\u00e3o de sistem\u00e1tica rede destinada a ocultar e ou dissimular a proveni\u00eancia il\u00edcita dos valores obtidos a partir das condutas il\u00edcitas perpetradas. Identificou-se a constitui\u00e7\u00e3o de diversas empresas do ramo farmac\u00eautico que, posteriormente, eram utilizadas para fins de obten\u00e7\u00e3o de vantagens indevidas junto ao Programa Farm\u00e1cia Popular do Governo Federal.<\/p>\n
\nOs valores obtidos a partir das atividades fraudulentas, posteriormente, foi utilizado por parte dos investigados para fins de financiamento ao tr\u00e1fico de drogas. Foram identificadas ao menos 28 pessoas jur\u00eddicas diretamente utilizadas pelo grupo para fins da pr\u00e1tica dos referenciados atos de estelionato em desfavor da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Como funcionava as fraudes em desfavor do Programa Farm\u00e1cia Popular do Governo Federal?<\/p>\n
O Programa Farm\u00e1cia Popular do Brasil \u2013 PFPB \u00e9 um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos utilizados na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, por meio de parceria com farm\u00e1cias da rede privada. As fraudes ocorriam assim:<\/p>\n
i) Os investigados adquiriam empresas que estavam licitamente cadastradas no PFPB, mas que haviam encerrado suas atividades;<\/p>\n
ii) Faziam as altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias pertinentes e, na maioria dos casos, vinculava as Pessoas Jur\u00eddicas a pessoas interpostas;<\/p>\n
iii) As altera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e os ajustes junto ao PFPB eram intermediados por Investigada que, aparentemente, atuava como esp\u00e9cie de \u201cdespachante\u201d junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos atuantes no programa;<\/p>\n
iv) Realizadas as altera\u00e7\u00f5es, ocorria aumento do n\u00famero de lan\u00e7amentos de medicamentos comercializados por meio do Farm\u00e1cia Popular, seja na modalidade gratuidade ou subsidiada;<\/p>\n
v) Libera\u00e7\u00e3o dos pagamentos em favor dos envolvidos que se valiam de diferentes tipologias voltadas a dificultar a identifica\u00e7\u00e3o dos reais benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Para a operacionaliza\u00e7\u00e3o das fraudes, eram realizadas vendas simuladas de medicamentos que, na pr\u00e1tica, nunca chegaram a ser fornecidos ao benefici\u00e1rio declarado. Os investigados lan\u00e7aram dados de consumidores que, sequer, possuem conhecimento quanto a utiliza\u00e7\u00e3o indevida de suas informa\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ressalta-se que, em sua maioria, as empresas utilizadas pelo grupo n\u00e3o possu\u00edam exist\u00eancia f\u00e1tica e ficavam localizadas em estados totalmente diverso do domic\u00edlio dos s\u00f3cios declarados. Notou-se que, durante o funcionamento l\u00edcito dos estabelecimentos, os repasses mensais do PFPB n\u00e3o ultrapassavam R$ 5 mil e que, ap\u00f3s o in\u00edcio das fraudes, cada farm\u00e1cia passava a receber valores que giravam em torno de R$ 60 a R$ 90 mil por m\u00eas.<\/p>\n
Diante desse esquema criminoso, al\u00e9m dos ganhos provenientes das atividades il\u00edcitas relacionadas ao tr\u00e1fico de drogas, as medidas de constri\u00e7\u00e3o patrimonial tamb\u00e9m englobam uma estimativa de preju\u00edzos gerados em desfavor da sociedade o que implicou na majora\u00e7\u00e3o dos valores de bloqueio para fins de imposi\u00e7\u00e3o de Dano Moral Coletivo.<\/p>\n
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