A Lei da Ficha Limpa est\u00e1 sendo alvo de ataques e tentativas de desidrata\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram projetos de lei, com o objetivo de alterar e abrandar pontos centrais do texto, a exemplo do per\u00edodo de inelegibilidade aplicado a pol\u00edticos condenados, estipulado hoje em oito anos. O pr\u00f3prio Bolsonaro prop\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o do texto todo.<\/p>\n
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) prop\u00f4s a redu\u00e7\u00e3o do tempo de inelegibilidade de oito para dois anos apenas, o que beneficiaria diretamente Bolsonaro. Hoje ineleg\u00edvel, ap\u00f3s ser condenado em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-presidente poderia, caso a altera\u00e7\u00e3o seja aprovada e ele n\u00e3o seja condenado criminalmente, disputar as elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
Um outro projeto, protocolado pelo deputado H\u00e9lio Lopes (PL-RJ), defende a ideia de que s\u00f3 pode ser considerado ineleg\u00edvel por abuso de poder pol\u00edtico ou econ\u00f4mico aquele que tiver condena\u00e7\u00e3o penal. O caso de Bolsonaro, por exemplo, \u00e9 definido como extrapenal ou de natureza c\u00edvel eleitoral.<\/p>\n
O advogado e ex-juiz M\u00e1rlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, acompanha toda essa movimenta\u00e7\u00e3o no Congresso com espanto. \u201c\u00c9 assustador o que est\u00e1 acontecendo, porque n\u00e3o estamos falando de ajustes simples, mas de medidas que inviabilizam a inelegibilidade prevista na lei. Ela deixar\u00e1 de ter efic\u00e1cia\u201d, avalia.<\/p>\n
Surgimento da Lei da Ficha Limpa
\nA Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n\u00ba 135 de 2010) surgiu de uma iniciativa popular, que recolheu mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas e que envolveu entidades e institui\u00e7\u00f5es representativas de diferentes segmentos da sociedade. O objetivo central do texto \u00e9 impedir a elei\u00e7\u00e3o de candidatos considerados \u201cfichas sujas\u201d, ou seja, aqueles condenados por \u00f3rg\u00e3os colegiados.<\/p>\n
\u201cForam mais de dois anos de discuss\u00e3o da minuta do projeto de lei at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o no Congresso. As mais de 1 milh\u00e3o e 622 mil assinaturas representam o intenso debate que foi travado na profundidade do Brasil\u201d, diz M\u00e1rlon Reis. As regras estipuladas pela Lei da Ficha Limpa come\u00e7aram a valer nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2012.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, foram milhares de candidatos condenados afastados das urnas, representantes de todos os espectros pol\u00edticos. O texto da lei foi feito com base no par\u00e1grafo nono do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea a inelegibilidade como uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 probidade administrativa e \u00e0 moralidade para o exerc\u00edcio de mandatos.<\/p>\n
Reis pondera que \u201ca gravidade que levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da lei n\u00e3o deixou de existir\u201d, pelo contr\u00e1rio. \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para flexibilizar uma lei que sequer conseguiu debelar a sua raz\u00e3o de existir. A inelegibilidade n\u00e3o faz sentido se n\u00e3o puder deixar a pessoa submetida a condena\u00e7\u00e3o afastada do processo eleitoral por alguns per\u00edodos. Se h\u00e1 um retorno imediato, temos uma fraude \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz ele.<\/p>\n
Lula e Bolsonaro enquadrados na Ficha Limpa<\/strong><\/p>\n O TSE ainda n\u00e3o divulgou um balan\u00e7o exato da quantidade de pessoas que j\u00e1 foram enquadradas na Lei da Ficha Limpa, ao longo do tempo. Levantamento feito pelo Metr\u00f3poles, no entanto, verificou que, nas \u00faltimas cinco elei\u00e7\u00f5es, o total superou 6,8 mil. Na disputa de 2018, por exemplo, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), \u00e0 \u00e9poca preso, teve o registro de candidatura indeferido pelo plen\u00e1rio do Tribunal.<\/p>\n Em declara\u00e7\u00e3o recente, Bolsonaro engrossou o coro nas redes sociais, dizendo-se favor\u00e1vel \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da lei e utilizando o seguinte argumento: \u201cA Lei da Ficha Limpa serve apenas para perseguir a direita\u201d. M\u00e1rlon Reis diz que essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ccompletamente falsa\u201d e que tem por objetivo \u201cmobilizar a base mais fan\u00e1tica\u201d do bolsonarismo.<\/p>\n \u201c[A afirma\u00e7\u00e3o de Bolsonaro] \u00e9 t\u00e3o superficial que ele pr\u00f3prio foi eleito em 2018 com o Lula impedido de se candidatar, justamente, pela Lei da Ficha Limpa. Ele, talvez, tenha sido o maior beneficiado pela lei, pois foi eleito sem concorrente. A Lei da Ficha Limpa afeta a todos, de qualquer espectro pol\u00edtico, porque tem normas abstratas. Ela n\u00e3o fala de partido. Fala de elementos objetivos, independentemente da sigla\u201d, contrap\u00f5e o advogado.<\/p>\n At\u00e9 ent\u00e3o, a Ficha Limpa j\u00e1 impediu candidaturas diversas, tornando ineleg\u00edveis postulantes a vereador, prefeito, vice, deputados estadual, federal e distrital, governador, senador e \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n <\/p>\n Metropoles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei da Ficha Limpa est\u00e1 sendo alvo de ataques e tentativas de desidrata\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram projetos de lei, com o objetivo de alterar e abrandar pontos centrais do texto, a exemplo do per\u00edodo de inelegibilidade aplicado a pol\u00edticos condenados, estipulado hoje em oito anos. O pr\u00f3prio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46582,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-46581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46581"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46581\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46583,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46581\/revisions\/46583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46582"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}