O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intima\u00e7\u00e3o do governo federal para que passe um pente-fino na execu\u00e7\u00e3o de \u201cemendas Pix\u201d direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.<\/p>\n
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere \u00e0s emendas de transfer\u00eancia especial, que n\u00e3o possuem finalidade definida previamente e s\u00e3o transferidas diretamente para algum Estado e munic\u00edpio indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais s\u00e3o impositivas, ou seja, de libera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo federal.<\/p>\n
Na decis\u00e3o desta quinta, Dino ordenou que seja verificado se as emendas para eventos foram transferidas para contas espec\u00edficas ou gen\u00e9ricas. O ministro tamb\u00e9m mandou o governo informar se o dinheiro pode ser rastreado at\u00e9 o benefici\u00e1rio final, bem como se o evento contemplado foi inserido no Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse).<\/p>\n
O levantamento completo deve ser enviado ao Supremo pela Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), pelo Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) e o Minist\u00e9rio do Turismo (MTur), por interm\u00e9dio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), determinou Dino.<\/p>\n
O Perse foi criado no contexto da pandemia de covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isen\u00e7\u00f5es fiscais para as empresas do ramo. Ap\u00f3s o fim da emerg\u00eancia sanit\u00e1ria, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.<\/p>\n
Em meio ao embate, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a levantar suspeitas a respeito de empresas de outros setores que teriam sido beneficiadas indevidamente pelo Perse. Em seguida, a Receita Federal passou a produzir relat\u00f3rios sobre o programa e disse ter identificado mais de 2 mil empresas irregulares.<\/p>\n
Sa\u00fade<\/strong> Nesta sexta, Dino frisou a decis\u00e3o do Supremo que obriga a abertura de contas espec\u00edficas, com a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final dos recursos federais, para que os recursos de emendas Pix sejam liberados. Ele observou, contudo, que poucos gestores regularizaram a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A maior parte do dinheiro segue bloqueada diante do \u201cinsuficiente \u00edndice de cumprimento da decis\u00e3o judicial pelos gestores locais, na medida em que n\u00e3o regularizam as contas banc\u00e1rias espec\u00edficas\u201d.<\/p>\n Cumprimento de decis\u00f5es<\/strong> \u201cOcorre que n\u00e3o basta a exist\u00eancia de velhas ou novas leis, se elas n\u00e3o forem cumpridas – conforme fixado em determina\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, asseverou o ministro.<\/p>\n Segundo relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) enviado ao Supremo, apenas 19% das emendas Pix dos \u00faltimos seis anos permitem a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final por meio dos extratos banc\u00e1rios.<\/p>\n Entenda<\/strong> Nesta sexta, o ministro disse que segue \u201cem permanente di\u00e1logo\u201d com Executivo e Legislativo, \u201ca fim de encontrar pontos de equil\u00edbrio e superar impasses\u201d.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o nos \u00faltimos anos. Na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intima\u00e7\u00e3o do governo federal para que passe um pente-fino na execu\u00e7\u00e3o de \u201cemendas Pix\u201d direcionadas por parlamentares ao setor de eventos. Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere \u00e0s emendas de transfer\u00eancia especial, que n\u00e3o possuem finalidade definida previamente e<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46819,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,3],"tags":[],"class_list":["post-46818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46818"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46818\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46820,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46818\/revisions\/46820"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA mira de Dino se volta ao setor de eventos ap\u00f3s o ministro ter determinado o bloqueio de ao menos R$ 2,5 bilh\u00f5es em emendas destinadas \u00e0 Sa\u00fade, segundo dados do Banco do Brasil e da Caixa Econ\u00f4mica Federal. A quantia corresponde a recursos que eram repassados a estados e munic\u00edpios na modalidade chamada \u201cfundo a fundo\u201d, em transfer\u00eancia para contas gen\u00e9ricas.<\/p>\n
\nDino aproveitou sua decis\u00e3o mais recente para ressaltar que \u201c\u00e9 falsa a vers\u00e3o de que existe amplo e imotivado bloqueio de emendas parlamentares na \u00e1rea da Sa\u00fade, ou qualquer outra\u201d. Ele defendeu que os recursos s\u00e3o travados devido \u00e0s irregularidades. \u201cO que h\u00e1 \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de fazer\u201d, escreveu.<\/p>\n
\nNos \u00faltimos meses, o ministro Fl\u00e1vio Dino tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a libera\u00e7\u00e3o de recursos que n\u00e3o permitam identificar qual o padrinho pol\u00edtico da transfer\u00eancia, quem \u00e9 o destinat\u00e1rio final do dinheiro e como os valores foram gastos, conforme crit\u00e9rios definidos pelo plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n