O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix\u00a0para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monet\u00e1ria, a medida visa aprimorar a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es e impedir a aplica\u00e7\u00e3o de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.<\/p>\n
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situa\u00e7\u00e3o cadastral \u201csuspensa\u201d, \u201ccancelada\u201d, \u201ctitular falecido\u201d e \u201cnula\u201d n\u00e3o poder\u00e1 ter chave Pix registrada na base de dados do BC.<\/p>\n
No caso das empresas, o CNPJ com situa\u00e7\u00e3o cadastral \u201csuspensa\u201d, \u201cinapta\u201d, \u201cbaixada\u201d e \u201cnula\u201d tamb\u00e9m\u00a0n\u00e3o poder\u00e1 ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.<\/p>\n
O BC ressalta que\u00a0a inconformidade de CPF e CNPJ que restringir\u00e1 o uso do Pix n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o pagamento de tributos, mas apenas com a identifica\u00e7\u00e3o cadastral do titular do registro na Receita Federal.<\/p>\n
Segundo o Banco Central, as mudan\u00e7as visam exigir que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e institui\u00e7\u00f5es de pagamento participantes do Pix\u00a0\u201cgarantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas \u00e0s chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.\u201d<\/p>\n
Ainda de acordo com o BC,\u00a0a verifica\u00e7\u00e3o de conformidade dever\u00e1 ser efetuada sempre que houver uma opera\u00e7\u00e3o envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, uma portabilidade ou uma reivindica\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n
\u201cCom as novas medidas, ser\u00e1 mais dif\u00edcil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC ir\u00e1 monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas institui\u00e7\u00f5es que apresentem falhas nesse processo\u201d, informou a autoridade monet\u00e1ria.
\nO BC informou ainda que\u00a0atuar\u00e1 ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.<\/p>\n
A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es vinculadas a chaves aleat\u00f3rias e a reivindica\u00e7\u00e3o de posse de chaves do tipo e-mail.<\/p>\n
\u201cPessoas e empresas que usam chaves aleat\u00f3rias e que queiram alterar alguma informa\u00e7\u00e3o vinculada a essa chave n\u00e3o poder\u00e3o mais faz\u00ea-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleat\u00f3ria e criar uma nova chave aleat\u00f3ria, com as novas informa\u00e7\u00f5es\u201d, explicou o BC.
\nAinda de acordo com o BC,\u00a0as chaves do tipo e-mail n\u00e3o poder\u00e3o mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o mais faz\u00ea-lo.<\/p>\n
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que n\u00fameros de celular pr\u00e9-pago, que podem mudar de dono, tamb\u00e9m possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.<\/p>\n
Devolu\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix\u00a0para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monet\u00e1ria, a medida visa aprimorar a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es e impedir a aplica\u00e7\u00e3o de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":34235,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[7,13],"tags":[],"class_list":["post-47421","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47421","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":47422,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47421\/revisions\/47422"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/portalmidia.net\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO BC informou ainda que liberou a realiza\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o de qualquer valor em dispositivos de acesso n\u00e3o cadastrados.\u00a0De acordo com a institui\u00e7\u00e3o, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transa\u00e7\u00f5es Pix em dispositivos de acesso n\u00e3o cadastrados no valor de at\u00e9 R$ 200 estava impedindo que transa\u00e7\u00f5es de devolu\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 iniciadas pelo pr\u00f3prio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos n\u00e3o-cadastrados.<\/p>\n