O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) denunciou a vereadora de Jo\u00e3o Pessoa (PB) Eliza Virg\u00ednia (PP) por incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio e discrimina\u00e7\u00e3o contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, com base em seis postagens feitas em suas redes sociais. A den\u00fancia foi aceita pela Justi\u00e7a no final de fevereiro e se fundamenta na Lei do Racismo.<\/p>\n
O MPF pede a condena\u00e7\u00e3o da parlamentar com aplica\u00e7\u00e3o cumulativa das penas, al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o de um valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos sociais \u00e0 coletividade LGBTQIA+. Se condenada, a vereadora pode pegar entre 12 e 30 anos de reclus\u00e3o. Isso porque a pena prevista para o crime \u00e9 de 2 a 5 anos de pris\u00e3o e multa. Como foram identificadas seis ocorr\u00eancias distintas, o MPF requer que as penas sejam somadas.<\/p>\n
Os epis\u00f3dios que embasaram a a\u00e7\u00e3o penal ocorreram entre 2021 e 2023, envolvendo declara\u00e7\u00f5es da vereadora em redes sociais sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, identidade de g\u00eanero e participa\u00e7\u00e3o da comunidade LGBTQIA+ na sociedade. O MPF considera que as manifesta\u00e7\u00f5es extrapolam o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e configuram incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio.<\/p>\n
Postagens denunciadas \u2013\u00a0Conforme a den\u00fancia, em uma postagem publicada em outubro de 2021, a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Para\u00edba, manifestando rep\u00fadio ao fato de a iniciativa contemplar homens transg\u00eanero, ignorando o fato de que esses indiv\u00edduos menstruam e utilizando o tema para incitar desinforma\u00e7\u00e3o e preconceito.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela alegou, de forma falsa, que mulheres trans estariam entre as benefici\u00e1rias do programa. O MPF classificou a postagem como uma tentativa de descredibilizar pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem a inclus\u00e3o de pessoas transsexuais.<\/p>\n
J\u00e1 em v\u00eddeos publicados em janeiro de 2023, no Instagram e TikTok, a vereadora tratou a transgeneridade na inf\u00e2ncia como uma \u201canormalidade\u201d e \u201cepidemia\u201d influenciada pela m\u00eddia e pela fam\u00edlia, o que, segundo o MPF, deslegitima a identidade trans e estimula o preconceito.<\/p>\n
Em novo v\u00eddeo, publicado em fevereiro de 2023, abordou a presen\u00e7a de mulheres trans no esporte, alegando que a \u201cideologia de g\u00eanero\u201d privilegia \u201chomens primeiro, mulheres e crian\u00e7as depois\u201d. Para o MPF, a fala desrespeita a identidade de mulheres trans e incita \u00f3dio contra a comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2023, a vereadora publicou imagens de crian\u00e7as em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando beb\u00eas, sugerindo uma liga\u00e7\u00e3o entre a comunidade e a viola\u00e7\u00e3o de direitos infantis. O MPF argumenta que essa associa\u00e7\u00e3o busca demonizar o grupo e refor\u00e7ar estere\u00f3tipos negativos.<\/p>\n
Em novas publica\u00e7\u00f5es, em junho de 2023, referiu-se \u00e0 exist\u00eancia de crian\u00e7as trans como um \u201cshow de horror\u201d e classificou a identidade de g\u00eanero como algo vil e imoral. Para o MPF, a postagem refor\u00e7a um discurso de intoler\u00e2ncia e exclus\u00e3o.<\/p>\n
Ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou entrevista que deu sobre um projeto de lei que pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o infantil em eventos de cunho er\u00f3tico, em que citou a \u201cparada gay\u201d como exemplo, refor\u00e7ando uma vis\u00e3o estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.<\/p>\n
Acusa\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013\u00a0O MPF argumenta que as manifesta\u00e7\u00f5es da vereadora caracterizam o crime de incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio e discrimina\u00e7\u00e3o, tipificado no Art. 20, \u00a7 2\u00ba, da Lei do Racismo. Como os epis\u00f3dios ocorreram separadamente, o \u00f3rg\u00e3o entende que h\u00e1 concurso material de crimes (Art. 69 do C\u00f3digo Penal), permitindo a soma das penas.<\/p>\n
A den\u00fancia tamb\u00e9m cita o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 26, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. O entendimento do STF \u00e9 de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o protege discursos de \u00f3dio que propagam intoler\u00e2ncia e viol\u00eancia contra minorias. Al\u00e9m disso, o tribunal firmou posi\u00e7\u00e3o de que crimes de racismo n\u00e3o admitem acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
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MaisPB<\/p>\n
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