As novas regras de uso do Pix devem afetar 8 milh\u00f5es de chaves ligadas ao Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPFs), informou nesta quinta-feira (6), em Bras\u00edlia, o chefe adjunto do Departamento de Competi\u00e7\u00e3o e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo. Hoje, o BC publicou altera\u00e7\u00f5es nas regras do Pix para suspender as chaves de CPFs e do Cadastro de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJs) que n\u00e3o estejam regulares na Receita Federal.<\/p>\n
Segundo o BC, a medida visa aprimorar a seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es e impedir a aplica\u00e7\u00e3o de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.\u00a0A norma determina que o CPF com situa\u00e7\u00e3o cadastral suspensa, cancelada, titular falecido e nula n\u00e3o poder\u00e1 ter chave Pix registrada na base de dados do BC.<\/p>\n
Atualmente, o BC registra 836 milh\u00f5es de chaves Pix cadastradas, das quais 796 milh\u00f5es s\u00e3o ligadas a pessoas f\u00edsicas (CPFs). Desse total, 99% est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o regular e apenas 1% – cerca de 8 milh\u00f5es – apresenta\u00a0problemas. Os dados s\u00e3o de fevereiro.\u00a0Breno Lobo informou ainda que o BC identificou que a maior parte das inconsist\u00eancias est\u00e1 relacionada a problemas com a grafia de nomes e que a medida tamb\u00e9m vai ajudar a resolver esse tipo de problema cadastral de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
De acordo com o BC, as inconsist\u00eancias est\u00e3o distribu\u00eddas da seguinte forma:<\/p>\n
4,5 milh\u00f5es: grafia inconsistente
\n3,5 milh\u00f5es: titulares falecidos
\n0,03 milh\u00e3o: suspenso
\n0,02 milh\u00e3o: cancelado
\n0,001 milh\u00e3o: nulos
\n\u201cNo banco voc\u00ea s\u00f3 pode abrir uma conta com CPF e CNPJ v\u00e1lido; por falhas nesse processo os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ\u201d, disse. \u201cMeu nome \u00e9 Breno e vamos dizer que o banco registre, na minha conta, o nome Bruno, isso \u00e9 um problema e o pr\u00f3prio banco tem mecanismos para resolver\u201d, explicou.<\/p>\n
Al\u00e9m dos problemas com grafia de nomes, o Banco Central tamb\u00e9m identificou irregularidades envolvendo CPFs de pessoas falecidas e que ainda constam da base de dados cadastrais dos bancos. Na avalia\u00e7\u00e3o do BC, a medida vai ajudar a resolver esse problema cadastral, j\u00e1 que esses CPFs t\u00eam sido usados para aplicar golpes.<\/p>\n
O diretor do BC reiterou que a medida n\u00e3o \u00e9 voltada para quest\u00f5es fiscais, mas para erros ou inconsist\u00eancias cadastrais e foi tomada ap\u00f3s o BC identificar a utiliza\u00e7\u00e3o de chaves Pix vinculadas a nomes e CPFs que n\u00e3o correspondiam ao registrado nas bases da Receita Federal.<\/p>\n
\u201cO que a gente quer impedir \u00e9 que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que est\u00e1 [registrado] na Receita Federal. Um exemplo \u00e9 o fraudador que registra, por exemplo, o nome de pagamentos IPVAcom o CPF e outro nome cadastrado na Receita\u201d, disse Lobo durante entrevista, em Bras\u00edlia, para explicar as mudan\u00e7as. \u201cEssa \u00e9 a fraude que a gente est\u00e1 querendo impedir\u201d, reiterou.<\/p>\n
Empresas
\nEm rela\u00e7\u00e3o a empresas, a norma diz que o CNPJ com situa\u00e7\u00e3o cadastral suspensa, inapta, baixada e nula tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.<\/p>\n
Atualmente, o BC tem registradas 39,8 milh\u00f5es de chaves vinculadas a CNPJs. Desse total, 95% est\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o regular, o restante – cerca de 2 milh\u00f5es – apresenta problemas na compara\u00e7\u00e3o com a base de dados da Receita. Desse total, 59% est\u00e3o com o CNPJ inapto, 39% na situa\u00e7\u00e3o de CNPJ baixado, quando a empresa encerra suas atividades, e 2% est\u00e3o com o CNPJ suspenso.<\/p>\n
Entre os problemas encontrados pelo BC est\u00e3o CNPJ sem validade, n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, ind\u00edcios de fraude e mais de dois anos sem apresentar demonstrativos ou declara\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, o que, na avalia\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria, configuraria uma situa\u00e7\u00e3o que beira a fraude.<\/p>\n
Questionado se as regras de suspens\u00e3o poderiam afetar diretamente microempreendedores individuais (MEIs), que, muitas vezes, por n\u00e3o contar com estrutura cont\u00e1bil adequada acabam atrasando a entrega de declara\u00e7\u00f5es e ficam com pend\u00eancias fiscais junto \u00e0 Receita Federal, Lobo disse que o BC est\u00e1 trabalhando com o \u00f3rg\u00e3o para minimizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA gente vai acompanhar junto \u00e0 Receita Federal a situa\u00e7\u00e3o do MEI para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a. Operacionalmente, ainda n\u00e3o desenhamos a forma, mas conversamos com a Receita para poder operacionalizar e n\u00e3o permitir que situa\u00e7\u00f5es fiscais interfiram no uso do Pix por parte dos MEIs\u201d, acentuou.<\/p>\n
Sem data para vigorar
\nAs novas regras ainda n\u00e3o t\u00eam data para entrar em vigor. Breno Lobo esclareceu ainda que toda chave Pix cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es que ficam vinculadas \u00e0 chave, como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia, data de abertura da conta na qual a chave est\u00e1 vinculada e data de cria\u00e7\u00e3o da chave, por exemplo.<\/p>\n
A estimativa do BC \u00e9 que – dentro de 30 dias – os bancos j\u00e1 tenham limpado as informa\u00e7\u00f5es fraudulentas ou incorretas de suas bases de dados.<\/p>\n
\u201cA gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. {Pretendemos] dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplica\u00e7\u00e3o de golpes\u201d, finalizou.<\/p>\n
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